SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EDITAL

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
___________________________________________________________________________________________________
EDITAL DE LICITAÇÃO
SUMÁRIO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003 / 2009 – SSPDS/DER 3
HORA, DATA E LOCAL 3
GLOSSÁRIO 3
1. DO OBJETO 4
2. DA FONTE DE RECURSOS 4
3. DA PARTICIPAÇÃO 5
4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS
COMERCIAIS 7
5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A” 8
6. DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - ENVELOPE “B” 11
7. DO PROCEDIMENTO 12
8. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 13
9. DA ADJUDICAÇÃO 15
10. DOS PRAZOS 16
11 – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 17
12 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 17
13 – DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 18
14 – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 20
15. DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 20
16. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO 22
17 - DAS SUBCONTRATAÇÕES 22
18 – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS 22
19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 22
20 - DA RESCISÃO 23
21. DAS DEMAIS CONDIÇÕES 23
ANEXO A - PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS 25
ANEXO B - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 51
ANEXO C - MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL 86
ANEXO D - MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA 87
ANEXO E – MODELO DE DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA 88
ANEXO F - MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA –GARANTIA DE MANUTENÇÃO
DE PROPOSTA 89
ANEXO G - MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA DE EXECUÇÃO DO
CONTRATO 90
ANEXO H - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL 92
ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA
DE PEQUENO PORTE 93
ANEXO J - MINUTA DE CONTRATO 94
ANEXO K - CRONOGRAMA FÍSICO – FINANCEIRO 104
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2009-/SSPDS/DER
SPU - PROCESSO Nº 08651264-1
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA A CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO
DA NOVA FACHADA PARA AS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL (PADRÃO II) COM
URBANIZAÇÃO, DO PROJETO IAB (DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE E
DELEGACIAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, MAURITÍ, IPUEIRAS, PARAMBU E
LAVRAS DA MANGABEIRA) E DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO PRÉDIO DO 35° DP
EM FORTALEZA NO BAIRRO CURIÓ.
A Comissão Central de Concorrências, em nome da SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, com interveniência do
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, divulga para
conhecimento do público interessado que na hora, data e local adiante
indicados neste Edital, em sessão pública, receberá os Documentos de
Habilitação e Propostas Comerciais, para o objeto desta Concorrência
Pública, do tipo Menor Preço por Lote, em Regime de Empreitada por
Preço Unitário, mediante as condições estabelecidas no presente
instrumento convocatório, que se subordina às normas gerais da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro 2006.
HORA, DATA E LOCAL
Os envelopes opacos contendo os Documentos de Habilitação e as
Propostas Comerciais deverão estar lacrados e poderão ser entregues
pessoalmente ou via postal, na sede da CCC, a partir da publicação do
Aviso de Licitação ou na sessão pública marcada para as 10:00 horas do
dia 24 de junho de 2009, na sala de reuniões da Comissão Central de
Concorrências localizada na Central de Licitações do Governo do Estado
do Ceará, na Av. José Martins Rodrigues nº 150, Centro Administrativo
Bárbara de Alencar - Edson Queiroz – CEP 60.811-520 - Fortaleza –
Ceará.
GLOSSÁRIO:
Sempre que as palavras ou siglas indicadas abaixo aparecerem neste
Edital, ou em qualquer de seus anexos, terão os seguintes
significados:
CCC: Comissão Central de Concorrências;
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS;
CONTRATADA: Empresa vencedora desta licitação em favor da qual for
adjudicado o contrato;
EPP/ME – Empresa de Pequeno Porte/Microempresa;
INTERVENIENTE / FISCALIZAÇÃO: Departamento de Edificações e Rodovias -
DER ou preposto(s) devidamente credenciado(s) para a realização da
fiscalização objeto desta licitação;
LICITANTE/PROPONENTE: Empresa que apresenta proposta para o certame;
PGE – Procuradoria Geral do Estado;
SEPLAG: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará;
LOTE: Cada parcela do objeto da licitação correspondente a uma
proposta específica, podendo a licitante cotar um ou mais lotes a seu
critério e devendo cotá-lo em seu quantitativo integral.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para a
CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA NOVA FACHADA PARA AS DELEGACIAS DE POLÍCIA
CIVIL (PADRÃO II) COM URBANIZAÇÃO, DO PROJETO IAB (DELEGACIA REGIONAL
DE JUAZEIRO DO NORTE E DELEGACIAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ,
MAURITÍ, IPUEIRAS, PARAMBU E LAVRAS DA MANGABEIRA) E DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL NO PRÉDIO DO 35° DP NO CURIÓ, distribuídas em 04
(quatro) Lotes a seguir indicados, devidamente especificados no Anexo
A – Planilha de Preços Básicos deste Edital:
LOTES
OBJETO
VALOR - R$
I
Construção da nova fachada para delegacias de Polícia Civil (Padrão
II) com urbanização, em Juazeiro do Norte, Mauriti e Lavras da
Mangabeira.
546. 831,67
II
Construção da nova fachada para delegacia de Polícia Civil (Padrão II)
com urbanização, em Viçosa do Ceará.
171. 676,22
III
Construção da nova fachada para delegacias de Polícia Civil (Padrão
II) com urbanização, em Ipueiras e Parambu.
347. 862,42
IV
Construção e adaptação da nova fachada para delegacia de Polícia Civil
no prédio do 35° DP, no Curió.
122. 963,72
TOTAL: R$ 1.189.334,03
1.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições
estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e, em obediência aos
Projetos, ao caderno de encargos do DER e às Normas da ABNT.
1.3. Os Projetos Básicos estarão à disposição dos interessados no site
www.seplag.ce.gov.br e no DER, situado na Av. Godofredo Maciel 3000,
Maraponga, CEP 60.710-001.
2. DA FONTE DE RECURSOS
=======================
2.1. O objeto desta Concorrência Pública será pago com recursos
orçamentários do Tesouro Estadual, no valor global estimado de R$
1.189.334,03 (Um milhão, cento e oitenta e nove mil, trezentos e
trinta e quatro reais e três centavos), com as seguintes dotações
orçamentárias:
LOTES
Dotação orçamentária
I
10100001.06.181.204.10363.08.449051.00.0
II
10100001.06.181.204.10363.03.449051.00.0
III
10100001.06.181.204.10363.04.449051.00.0
IV
10100001.06.181.204.10363.01.449051.00.0
3. DA PARTICIPAÇÃO
==================
3.1. Poderá participar desta Concorrência Pública:
3.1.1. Todo e qualquer empresário individual ou sociedade regularmente
estabelecida no País, que seja especializada no ramo do objeto da
licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente
instrumento convocatório, especificações e normas, de acordo com os
anexos relacionados, partes integrantes deste Edital.
3.2. É vedada a participação de consórcio ou grupo de empresas.
3.3. Não poderão participar da presente licitação empresas que sejam
consideradas inidôneas ou suspensas para participar de licitação em
qualquer órgão/entidade governamental, ou que estejam concordatárias,
ou com falência decretada ou requerida.
3.4. As licitantes deverão proceder, antes da elaboração das
propostas, à verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos,
comunicando por escrito à CCC, até 05 (cinco) dias úteis antes da
reunião de abertura da licitação, os erros, dúvidas e/ou omissões
porventura observados. A não comunicação no prazo acima estabelecido,
implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo,
em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em
imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.
3.5. As licitantes poderão adquirir o Edital gratuitamente por meio
magnético na PGE/CCC ou pela internet no endereço ou
www.seplag.ce.gov.br. Caso as licitantes optem pela aquisição do
Edital em meio magnético deverão fornecer 01 (um) CD virgem.
3.6. A empresa interessada em participar da presente licitação que
obtiver gratuitamente o Edital pela internet deverá formalizar o
interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à
Comissão Central de Concorrências, através do e-mail [email protected]
ou através do fax (085) 3101.6621, informando os seguintes dados:
N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de
Contato.
3.7. As respostas às consultas formuladas pelas licitantes à Comissão
Central de Concorrências, passarão a ser parte integrante do processo
licitatório e serão encaminhadas às empresas que tenham cumprido o
disposto nos itens 3.5 e 3.6, e divulgadas através do site
www.seplag.ce.gov.br.
3.8. A Comissão Central de Concorrências não se responsabilizará por
eventuais adendos que possam ocorrer no Edital, caso as licitantes não
procedam conforme estabelecido no subitem 3.6.
3.9. Será garantido às licitantes enquadradas como Microempresas e às
Empresas de Pequeno Porte, tratamento diferenciado previsto na Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu Capítulo V – DO
ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
3.10. Tratando-se de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverá
ser apresentada declaração visando ao exercício da preferência
prevista na Lei Complementar n° 123/06, que deverá ser feita de acordo
com o modelo estabelecido do ANEXO I – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE deste Edital.
3.11. Para participar da presente licitação, as licitantes deverão
prestar garantia de manutenção de proposta conforme segue:
3.11.1. Que seja prestada, até 01 (um) dia antes da data de entrega
dos Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais, garantia de
manutenção da proposta, correspondente a 1% (hum por cento) do valor
estimado da licitação, a ser recolhido através do Documento de
Arrecadação Estadual – DAE, código 7358, cujo comprovante de
recolhimento deverá ser apresentado ao Núcleo Financeiro do
CONTRATANTE, que emitirá o respectivo recibo.
3.11.2. A garantia de manutenção da proposta, quando não recolhida em
moeda corrente nacional, mas, em qualquer outra das modalidades
previstas a seguir, terá o prazo de validade de 120 (cento e vinte)
dias, contado da data de entrega dos Documentos de Habilitação e
Propostas Comerciais e deverá ser recolhida ao Núcleo Financeiro do
CONTRATANTE, no prazo acima indicado:
a) Caução em dinheiro ou em Títulos da Dívida Pública, vedada a
prestação de garantia mediante Títulos da Dívida Agrária. No caso de
opção pela garantia em Títulos da Dívida Pública, tais títulos deverão
ser acompanhados de documento emitido pela SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, o qual atestará a sua validade, exeqüibilidade e avaliação
de resgate atual;
b) Fiança bancária (ANEXO F - MODELO DA CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA –
GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA);
c) Seguro-garantia.
3.11.3. A garantia de manutenção de proposta será liberada até 05
(cinco) dias úteis após esgotadas as fases de habilitação (Documentos
de Habilitação) ou de classificação (Propostas Comerciais), para as
empresas inabilitadas ou desclassificadas, ou após a adjudicação,
exceto para a vencedora da licitação, que será liberada no mesmo
prazo, após a data de assinatura de Contrato.
3.11.4. Para efeito da devolução de que trata o subitem anterior, a
garantia prestada pela LICITANTE, quando em dinheiro, será atualizada
monetariamente, através da aplicação em Caderneta de Poupança,
calculada pro rata die.
3.12. É vedada a participação de empresas cujos representantes legais
ou sócios sejam servidores públicos dos órgãos e entidades da
Administração Pública do Estado do Ceará, inclusive Fundações
instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público Estadual, como LICITANTE,
direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, nos
procedimentos licitatórios.
4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS
COMERCIAIS
============================================================
4.1. Os Documentos de Habilitação, em 01 (uma) via e as Propostas
Comerciais, em 02 (duas) vias, deverão ser entregues
datilografados/digitados, contidos em envelopes opacos e lacrados com
cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de
violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte
sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003 /2009-SSPDS/DER
ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
NOME DA LICITANTE
4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTAS COMERCIAIS
COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003 /2009-SSPDS/DER
ENVELOPE “B” – PROPOSTAS COMERCIAIS
NOME DA LICITANTE
N° DO LOTE
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na
PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão
ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de
representação legal, através de procuração pública ou particular com
firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação,
no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da
LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus
dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.
4.3.1. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e
as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma
pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma
LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das
LICITANTES representadas.
4.3.2. Os documentos apresentados deverão ser obrigatoriamente da
mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma
filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são
válidos para matriz e todas as filiais. Caso a empresa seja vencedora,
o contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.
5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”.
================================================
5.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte
forma:
a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por
qualquer processo de cópia autenticada em Cartório;
b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa
expirar. Na hipótese de o documento não conter expressamente o prazo
de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do
órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de
tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido
pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua emissão;
c) Rubricados e numerados seqüencialmente, da primeira à última
página, de modo a refletir seu número exato;
d) A eventual falta de numeração ou a numeração incorreta poderá ser
suprida pelo representante da licitante na sessão de abertura dos
documentos de habilitação.
5.2. Os Documentos de Habilitação consistirão de:
5.2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
5.2.1.1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, ou
ÚLTIMO ADITIVO CONSOLIDADO devidamente registrado, em se tratando de
empresário individual e sociedades empresárias, e, no caso de
sociedade por ações, acompanhado de ata da assembléia que elegeu seus
atuais Administradores. Em se tratando de sociedades simples, Ato
Constitutivo acompanhado de prova da Diretoria em exercício.
5.2.2. REGULARIDADE FISCAL
5.2.2.1. Prova de inscrição na:
a) Fazenda Federal (CNPJ);
b) Fazenda Estadual (CGF) ou documento comprobatório de isenção ou
Fazenda Municipal.
5.2.2.2. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual
e Municipal da sede da LICITANTE:
a) A comprovação de quitação para com a Fazenda Federal deverá ser
feita através da Certidão Conjunta Negativa/Positiva com Efeitos de
Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa
da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
b) A comprovação de quitação para com a Fazenda Estadual deverá ser
feita através da Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na
Dívida Ativa Estadual, ou, na inexistência desta, de Certidão
Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos
Impostos de competência Estadual e de Certidão Negativa/Positiva com
Efeitos de Negativa da Dívida Ativa do Estado, emitida pela
Procuradoria Geral do Estado;
c) A comprovação de quitação para com a Fazenda Municipal deverá ser
feita através da Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na
Dívida Ativa Municipal, ou, na inexistência desta, de Certidão
Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos
Impostos de competência Municipal e de Certidão Negativa/Positiva com
Efeitos de Negativa da Dívida Ativa do Município, emitida pela
Procuradoria Geral do Município.
5.2.2.3. Prova de situação regular perante ao Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS, através da Certidão Negativa/Positiva com
Efeitos de Negativa de Débitos relativos às Contribuições
Previdenciárias e às de Terceiros emitida pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB).
5.2.2.4. Prova de situação regular perante ao Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
5.2.2.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da
participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação
exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que
esta tenha alguma restrição.
5.2.2.5.1. Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal,
será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contado a partir do
momento em que o proponente for declarado vencedor, prorrogável por
igual período, a critério da CCC, para a regularização da
documentação, pagamento ou parcelamento de débito e emissão de
eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão
negativa
5.2.2.5.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no
subitem 5.2.2.5.1. implicará na decadência do direito à contratação,
sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à CCC
convocar as licitantes remanescentes na ordem de classificação, para
assinatura do Contrato.
5.2.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.2.3.1. Prova de inscrição ou registro da LICITANTE, junto ao
Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), da
localidade da sede da proponente.
5.2.3.2. Comprovação de a PROPONENTE possuir como Responsável Técnico
ou em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos
documentos, profissional(is) de nível superior, reconhecido(s) pelo
CREA, detentor(es) de CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO que comprove a
execução de obras de características técnicas similares às do objeto
da presente licitação e cuja(s) parcela(s) de maior relevância técnica
e valor significativo tenha(m) sido:
a) Estrutura em concreto armado;
b) Estrutura metálica;
c) Instalações elétricas.
5.2.3.3. No caso de o responsável técnico não constar da relação de
responsáveis técnicos junto ao CREA, o acervo do profissional será
aceito, desde que ele demonstre ser pertencente ao quadro permanente
da empresa através de um dos seguintes documentos:
a) Cópia autenticada da “FICHA OU LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS”
onde se identifique os campos de admissão e rescisão, juntamente com o
Termo de Abertura do livro de registro de empregados, quando se tratar
de empregado, comprovando que o profissional detentor do Atestado de
Responsabilidade Técnica faz parte do quadro permanente da licitante.
Não serão aceitos, para fins de comprovação PROFISSIONAIS COM
CONTRATOS DE REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
b) Comprovação da participação societária, no caso de sócio, através
de cópia do Contrato Social.
5.2.3.4. Quando a CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO emitida pelo CREA não
explicitar com clareza os serviços objeto do Acervo Técnico, esta
deverá vir acompanhada do seu respectivo Atestado, devidamente
registrado e reconhecido pelo CREA.
5.2.3.5. Não serão aceitos CERTIDÕES DE ACERVO TÉCNICO ou ATESTADOS de
Projeto, Fiscalização, Supervisão, Gerenciamento, Controle Tecnológico
ou Assessoria Técnica de Obras.
5.2.3.6. Declaração de visita ao local da obra emitido pela
PROPONENTE, de que esta, visitou o local onde serão executadas as
obras, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir
direta ou indiretamente na execução dos mesmos, conforme ANEXO D –
MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA.
5.2.4. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
5.2.4.1. A avaliação para todas as licitantes será apurada através da
apresentação do Índice de Liquidez Geral (LG) a seguir definido,
calculado com 02 (duas) casas decimais, sem arredondamentos,
devidamente assinado pelo Responsável pela Pessoa Jurídica. A fonte de
informação dos valores considerados deverá ser o Balanço Patrimonial,
apresentado na forma da lei. Tratando-se de Sociedade Anônima, deverão
ser apresentadas as Demonstrações Contábeis por meio de uma das
seguintes formas: publicação em Diário Oficial, publicação em jornal
de grande circulação, ou ainda, através de cópia autenticada das
mesmas. Os demais tipos societários e o empresário individual deverão
apresentar cópia autenticada do Balanço Patrimonial.
Liquidez Geral (LG):
1,20
5.2.4.2. Certidão negativa expedida pelo cartório distribuidor de
falência ou de recuperação judicial do local da sede do licitante, com
data de expedição não superior a 60(sessenta) dias, quando não houver
prazo de validade expresso no documento;
5.2.4.3. Comprovante de depósito da garantia de manutenção da
proposta, conforme previsto em uma das formas do subitem 3.11,
respeitando o prazo previsto no subitem 3.11.1. deste Edital;
5.2.5. QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA
5.2.5.1. Declaração da licitante, comprovando o fiel cumprimento das
recomendações trazidas pelo art. 7º da Constituição Federal, inciso
XXXIII, isto é, que não utiliza trabalho de menores de 18 (dezoito)
anos na execução de serviços perigosos ou insalubres, nem de menores
de 16 (dezesseis) anos para trabalho de qualquer natureza, de acordo
com o ANEXO E - MODELO DE DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA.
5.3. Caso a LICITANTE seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte,
esta deverá apresentar declaração na forma do ANEXO I - DECLARAÇÃO DE
MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE deste Edital, assinado pelo
titular ou representante legal da empresa, devidamente comprovado. As
empresas enquadradas no regime diferenciado e favorecido das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que não apresentarem a
Declaração prevista neste subitem poderão participar normalmente do
certame, porém, em igualdade de condições com as empresas não
enquadradas neste regime.
5.4. A LICITANTE deverá fornecer, a título de informação, número de
telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. A
ausência desses dados não a tornará inabilitada.
6. DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - ENVELOPE “B”
==========================================
6.1. As Propostas Comerciais, conterão, no mínimo:
6.1.1. Nome da empresa proponente, endereço e número de inscrição no
CNPJ;
6.1.2. Validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias;
6.1.2.1 Fica o licitante ciente sobre a necessidade de manifestar-se
acerca da concordância da prorrogação e revalidação da proposta, antes
de 10 (dez) dias do vencimento da mesma, por igual e sucessivo
período. A falta de manifestação libera o licitante, excluíndo-o do
certame licitatório.
6.1.2.2 Em situação em que a proposta vença antes da sessão pública de
abertura da mesma a não prorrogação e revalidação por parte do
licitante resulta em sua não abertura, passando a condição de
inválida.
6.1.2.3 No caso da proposta vir a vencer após a abertura dos preços, a
mesma deverá ser prorrogada e revalidada até a contratação, sob pena
de exclusão do presente certame.
6.1.3. Preço global, expresso em Real;
6.1.4. Assinatura do representante legal.
6.2. Acompanharão, obrigatoriamente, as Propostas Comerciais, como
partes integrantes da mesma, os seguintes anexos, os quais deverão
conter o nome da licitante, a assinatura e o título profissional do
engenheiro que os elaborou, e o número da Carteira do CREA desse
profissional:
6.2.1. Planilha de Orçamento, contendo preços unitários e totais de
todos os itens de serviço constantes do ANEXO A – PLANILHA DE PREÇOS
BÁSICOS, em meio magnético na extensão XLS (elaborada
preferencialmente em EXCEL), com arredondamento de duas casas decimais
;
6.2.2. Cronograma Físico-Financeiro compatível com a obra.
6.2.3. Proposta Comercial completa em meio magnético.
6.3. Tendo em vista que a presente licitação trata de Empreitada por
Preço Unitário, o ANEXO A – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS, deverá ser
seguido integralmente no tocante aos quantitativos e unidades de
medida, sendo desclassificada a empresa que omitir, alterar ou deixar
de segui-los por qualquer razão, não podendo, no entanto, o preço
total da proposta da LICITANTE ser superior ao estabelecido no subitem
2.1.
6.4. Correrão por conta da PROPONENTE vencedora todos os custos que
porventura deixar de explicitar em sua proposta.
6.5. A LICITANTE deverá fornecer a ficha de dados da pessoa que irá
assinar o Contrato, caso a empresa seja declarada vencedora deste
certame, conforme o ANEXO H - MODELO DE FICHA DE DADOS DO
REPRESENTANTE LEGAL. A ausência dessa ficha não a tornará
desclassificada.
6.6. As PROPOSTAS COMERCIAIS deverão ser rubricadas e numeradas
seqüencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir seu
número exato.
6.7 A eventual falta de numeração ou a numeração incorreta poderá ser
suprida pelo representante da licitante na sessão de abertura das
propostas.
7. DO PROCEDIMENTO
7.1. Os trabalhos da sessão pública para recebimento dos Documentos de
Habilitação e Propostas Comerciais obedecerão aos trâmites
estabelecidos nos subitens seguintes:
7.1.1. Na presença das PROPONENTES e demais pessoas que quiserem
assistir à sessão, a COMISSÃO receberá os envelopes devidamente
lacrados, contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas
Comerciais;
7.1.2. Para a boa condução dos trabalhos, cada LICITANTE deverá se
fazer representar por, no máximo, 02 (duas) pessoas;
7.1.3. Os membros da COMISSÃO e 02 (dois) representantes das
LICITANTES, escolhidos dentre os presentes como representantes das
PROPONENTES, examinarão e rubricarão todas as folhas dos Documentos de
Habilitação e Propostas Comerciais apresentados;
7.1.4. Recebidos os envelopes "A" – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e "B" -
PROPOSTAS COMERCIAIS, proceder-se-á a abertura daqueles referentes à
documentação de habilitação;
7.1.5. A COMISSÃO poderá, a seu exclusivo critério, proclamar, na
mesma sessão, o resultado da habilitação, ou convocar outra para esse
fim, ficando cientificados os interessados;
7.1.6. Proclamado o resultado da habilitação, e decorrido o prazo para
interposição de recurso, ou no caso de renúncia do direito recursal, a
COMISSÃO procederá a abertura das Propostas Comerciais das LICITANTES
habilitadas;
7.1.7. A COMISSÃO devolverá os envelopes de Propostas Comerciais às
LICITANTES inabilitadas, se não houver recursos ou, se houver, após
sua denegação.
7.2. Após a entrega dos envelopes contendo os Documentos de
Habilitação e as Propostas Comerciais, nenhum documento adicional será
aceito ou considerado no julgamento, e nem serão permitidos quaisquer
adendos, acréscimos ou retificações.
7.2.1. É facultado à COMISSÃO, de ofício ou mediante requerimento do
interessado, em qualquer fase da licitação realizar diligências,
destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
7.3. De cada sessão realizada será lavrada a respectiva ata
circunstanciada, a qual será assinada pela COMISSÃO e pelos
representantes das LICITANTES.
7.4. O resultado de julgamento final da Licitação será comunicado na
mesma sessão ou posteriormente através de notificação aos
interessados.
7.5 Os recursos, em qualquer das fases da licitação, quando ocorrerem,
serão interpostos e julgados com estrita observância da Lei das
Licitações, nº 8.666/93, art. 109.
8. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
8.1. A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e
econômicos exarados na presente Concorrência Pública é exclusiva da
equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
8.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação
apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação
Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica e à Qualificação
Econômica e Financeira.
8.3. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um
dos documentos exigidos no ENVELOPE A, ou apresentá-los em desacordo
com as exigências do presente Edital e ainda, serão inabilitadas, de
forma superveniente, as ME ou EPP que não normalizarem a documentação
de Regularidade Fiscal no prazo definido no subitem 5.2.2.5.1.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”
8.3.1 Serão desclassificadas as Propostas Comerciais que apresentarem:
a) Condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as
exigências deste Edital;
b) Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
c) Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele
incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei nº
8.666/93 e suas alterações;
d) Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado,
estabelecido no subitem 2.1. deste Edital;
e) Preços globais inexeqüíveis na forma do Art. 48 da Lei das
Licitações;
8.4. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os
valores numéricos e por extenso, estes últimos.
8.5. Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total
proposto, eventualmente configurados nas Propostas Comerciais das
PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de
forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
8.6. Havendo igualdade entre 02 (duas) ou mais propostas, o certame
será decidido por sorteio.
8.7. Será declarada vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL POR
LOTE entre as LICITANTES classificadas.
8.8. Caso a proposta classificada em 1º (primeiro) lugar, não seja ME
ou EPP, a Comissão procederá de acordo com os subitens a seguir:
8.8.1. Fica assegurado, como critério de desempate o exercício do
direito de preferência para as ME ou EPP, devendo o licitante estar
presente à sessão pública de divulgação da análise das propostas de
preços, previamente marcada pela Comissão, para exercer mencionado
direito.
8.8.2. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas
apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam
iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem
classificada, depois de ordenadas as propostas de preços em ordem
crescente dos preços ofertados.
8.8.3. Para efeito do disposto no subitem 8.8.1., ocorrendo empate, a
Comissão procederá da seguinte forma:
a) A microempresa ou empresa de pequeno porte que obtiver a melhor
classificação poderá apresentar proposta de preço inferior àquela
considerada vencedora no certame, situação em que será classificada em
primeiro lugar e, conseqüentemente, declarada vencedora do certame.
b) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes
que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.8.2, na ordem
classificatória, para o exercício do mesmo direito.
8.8.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas
microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no
intervalo estabelecido no subitem 8.8.2., será realizado sorteio entre
elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar
nova proposta de preços, que deverá ser registrada em ata.
8.8.5. Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem
acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta
originalmente vencedora do certame.
8.8.6. Ocorrendo a situação prevista no subitem 8.8.3., a microempresa
ou empresa de pequeno porte que obtiver a melhor classificação será
convocada para apresentar nova proposta de preços após a solicitação
da Comissão. Todos os atos deverão constar da ata dos trabalhos.
9. DA ADJUDICAÇÃO
=================
9.1. O objeto da licitação será adjudicado ao autor da proposta
vencedora, mediante Contrato a ser firmado entre este e o CONTRATANTE,
com a interveniência do DER. O adjudicatário tem o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para assinatura do Contrato, contado da data de sua
convocação para esse fim.
9.2. Além das obrigações legais regulamentares e das demais constantes
deste instrumento e seus anexos, antes da assinatura do Contrato,
obriga-se a PROPONENTE a:
9.2.1. Apresentar garantia, antes da assinatura do Contrato, numa das
seguintes modalidades, no valor correspondente a 5% (cinco por cento)
da contratação:
a) Caução em dinheiro ou em Títulos da Dívida Pública, vedada a
prestação de garantia através de Títulos da Dívida Agrária. No caso de
opção pela garantia em Títulos da Dívida Pública, tais títulos deverão
ser acompanhados de documento emitido pela SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, o qual atestará a sua validade, exeqüibilidade e avaliação
de resgate atual;
b) Fiança bancária (ANEXO G – MODELO DA CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA –
GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO);
c) Seguro-garantia.
9.2.1.1. Na garantia para a execução do Contrato deverá estar expresso
seu prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo
contratual.
9.2.2. Prestar garantia adicional na forma do §2º do Art. 48 da Lei nº
8.666/93, quando for o caso.
9.2.3. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor deverá ser
prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas
condições estabelecidas no subitem 9.2.1.
9.2.4. Apresentar, após solicitação do CONTRATANTE, no prazo máximo de
02 (dois) dias úteis, as Composições de Preços Unitários para cada
serviço constante do orçamento apresentado, contendo todos os insumos
e coeficientes de produtividade de cada serviço, quais sejam:
equipamentos, mão-de-obra (direta e indireta), totalização de encargos
sociais, insumos, transportes, Benefício de Despesas Indiretas - BDI,
totalização de impostos e taxas e quaisquer outros necessários à
execução dos serviços, devendo o valor total da Composição de Preços
Unitários de cada serviço ser igual ao valor proposto.
9.2.4.1. As Composições de Preços Unitários citadas no subitem
anterior deverão ser entregues ao CONTRATANTE, para análise e
aprovação, e, conseqüente autorização para assinatura do Contrato.
9.2.4.2. Caso alguma Composição de Preços Unitários apresentada pela
vencedora, seja considerada inadequada para a execução do serviço,
esta deverá apresentar no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, nova
Composição de Preços Unitários deste serviço, de acordo com a
Composição de Preços Unitários da Tabela Unificada da SEINFRA, no
tocante aos insumos e seus coeficientes, mantendo-se inalterado o
valor total proposto.
9.2.4.3 Os tributos referentes ao Imposto de Renda – Pessoa Jurídica -
IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL não deverão
integrar o cálculo do Benefício de Despesas Indiretas - BDI, nem
tampouco a planilha de custo direto, por se constituírem em tributos
de natureza direta e personalística, que oneram pessoalmente a
CONTRATADA, não devendo ser repassados ao CONTRATANTE.
9.3. Quando a licitante adjudicatária não cumprir as obrigações
constantes deste Edital e não assinar o Contrato no prazo de 05
(cinco) dias úteis, é facultada ao CONTRATANTE convidar a segunda
classificada, e assim sucessivamente, para assinar o Contrato nas
mesmas condições da primeira colocada, inclusive quanto ao preço, ou
revogar a licitação.
9.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários,
até os limites previstos em lei.
10. DOS PRAZOS
--------------
10.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e
concluídos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias corridos para cada
Lote, contados a partir do 5º (quinto) dia útil da emissão da Ordem de
Serviço, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações.
10.2. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um
relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados
pela fiscalização do DER.
10.3. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos ao
CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo
contratual.
10.4. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso
fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento
contratual.
11. DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO
=================================
11.1. Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze)
meses da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze)
meses os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por base a
data da apresentação da proposta, pela variação dos índices constantes
da revista "CONJUNTURA ECONÔMICA” (Índice Nacional da Construção Civil
- INCC - COLUNA 35) editada pela Fundação Getúlio Vargas.
11.
1.1 No cálculo dos reajustes se utilizará a seguinte fórmula:
onde:
R = Valor do reajuste procurado;
V = Valor contratual dos serviços a serem reajustados;
Io = Índice inicial - refere-se ao mês da apresentação da proposta;
I = Índice final - refere-se ao mês de aniversário anual da proposta.
OBSERVAÇÃO: O FATOR deve ser truncado na quarta casa decimal, ou seja,
desprezar totalmente da quinta casa decimal em diante.
12. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
==============================
12.1. As medições deverão ser elaboradas pela CONTRATADA, de comum
acordo com a fiscalização dos serviços executados e entregues na sala
de medição do DER, até o dia 20 (vinte) de cada mês. As medições terão
periodicidade mensal entre os dias 21 e 20 do mês subseqüente, exceto
a primeira que será elaborada no início dos serviços até o dia 20 e a
medição final que será elaborada entre os dias 21 e o término da obra.
12.2. A CONTRATADA se obriga a apresentar junto à fatura dos serviços
prestados, cópia da quitação das seguintes obrigações patronais
referentes ao mês anterior ao do pagamento:
a) Recolhimento das contribuições devidas ao INSS (parte do empregador
e parte do empregado), relativas aos empregados envolvidos na execução
do objeto deste instrumento;
b) Recolhimento do FGTS, relativo aos empregados referidos na alínea
anterior;
c) Comprovante de recolhimento do PIS e ISS, quando for o caso, dentro
de 20 (vinte) dias a partir do recolhimento destes encargos;
d) Relação dos empregados utilizados nos serviços contratados assinada
pela Fiscalização do Contrato;
e) Folha de pagamento relativa aos empregados utilizados nos serviços
contratados.
12.3. A CONTRATADA deverá apresentar juntamente com cada medição
Relatório Mensal sobre Segurança e Medicina do Trabalho da obra/frente
de serviço, indicando, se for o caso, os acidentes ocorridos e
respectivas providências tomadas, fiscalizações realizadas pela
Delegacia Regional do Trabalho e resultados destas, bem como as
inspeções de iniciativa da própria CONTRATADA.
12.4. O pagamento de cada fatura dependerá da apresentação dos
documentos e quitações acima referidos.
12.5.O pagamento dos serviços será efetuado no 30º (trigésimo) dia
seguinte ao da apresentação da fatura ao CONTRATANTE, após devidamente
aprovada e certificada a medição pela Fiscalização do DER.
12.6. Nos casos de eventuais atrasos ou antecipações de pagamentos,
haverá recomposição ou desconto com base nos juros de mora de 1% (um
por cento) ao mês pro rata die, a partir da data do vencimento até a
data do efetivo pagamento.
13. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
==================================================
13.1. A CONTRATADA estará obrigada a satisfazer os requisitos e
atender a todas as exigências e condições a seguir estabelecidas:
a) Recrutar pessoal habilitado e com experiência comprovada fornecendo
ao CONTRATANTE relação nominal dos profissionais, contendo identidade
e atribuição/especificação técnica;
b) Executar a obra através de pessoas idôneas, assumindo total
responsabilidade por quaisquer danos ou falta que venham a cometer no
desempenho de suas funções, podendo o DER solicitar a substituição
daqueles cuja conduta seja julgada inconveniente;
c) Substituir os profissionais nos casos de impedimentos fortuitos, de
maneira que não se prejudiquem o bom andamento e a boa prestação dos
serviços;
d) Facilitar a ação da FISCALIZAÇÃO na inspeção da obra, prestando,
prontamente, os esclarecimentos que forem solicitados pelo
CONTRATANTE;
e) Responder perante ao CONTRATANTE, mesmo no caso de ausência ou
omissão da FISCALIZAÇÃO, indenizando-a devidamente por quaisquer atos
ou fatos lesivos aos seus interesses, que possam interferir na
execução do Contrato, quer sejam eles praticados por empregados,
prepostos ou mandatários seus. A responsabilidade se estenderá a danos
causados a terceiros, devendo a CONTRATADA adotar medidas preventivas
contra esses danos, com fiel observância das normas emanadas das
autoridades competentes e das disposições legais vigentes;
f) Responder, perante às leis vigentes, pelo sigilo dos documentos
manuseados, sendo que a CONTRATADA não deverá, mesmo após o término do
Contrato, sem consentimento prévio por escrito do CONTRATANTE, fazer
uso de quaisquer documentos ou informações especificados no parágrafo
anterior, a não ser para fins de execução do Contrato;
g) Pagar seus empregados no prazo previsto em lei, sendo também de sua
responsabilidade o pagamento de todos os tributos que, direta ou
indiretamente, incidam sobre a prestação dos serviços contratados
inclusive as contribuições previdenciárias fiscais e parafiscais,
FGTS, PIS, emolumentos, seguros de acidentes de trabalho etc, ficando
excluída qualquer solidariedade do CONTRATANTE por eventuais autuações
administrativas e/ou judiciais uma vez que a inadimplência da
CONTRATADA, com referência às suas obrigações, não se transfere ao
CONTRATANTE;
h) Disponibilizar, a qualquer tempo, toda documentação referente ao
pagamento dos tributos, seguros, encargos sociais, trabalhistas e
previdenciários relacionados com o objeto do Contrato;
i) Responder pecuniariamente por todos os danos e/ou prejuízos que
forem causados à União, Estado, município ou terceiros decorrentes da
prestação de serviços;
j) Respeitar as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho, previstas
na Consolidação das Leis do Trabalho e legislação pertinente;
k) Responsabilizar-se pela adoção das medidas necessárias à proteção
ambiental e às precauções para evitar a ocorrência de danos ao meio
ambiente e a terceiros, observando o disposto na legislação federal,
estadual e municipal em vigor, inclusive a Lei nº 9.605, publicada no
D.O.U. de 13/02/98;
l) Responsabilizar-se perante aos órgãos e representantes do Poder
Público e terceiros por eventuais danos ao meio ambiente causados por
ação ou omissão sua, de seus empregados, prepostos ou contratados;
m) Manter durante toda a execução da obra, em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação; e
n) Manter nos locais dos serviços um "Livro de Ocorrências", onde
serão registrados o andamento dos serviços e os fatos relativos às
recomendações da FISCALIZAÇÃO. Os registros feitos receberão o visto
da CONTRATADA e da FISCALIZAÇÃO.
o) Colocar na obra como residente um engenheiro com experiência
comprovada em execução de serviços semelhantes aos licitados.
14 – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
14.1. A CONTRATADA estará obrigada a satisfazer aos requisitos e
atender a todas as exigências e condições a seguir estabelecidas:
a) Prestar os serviços de acordo com as ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS no
ANEXO B e seus complementos;
b) Atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) e demais normas internacionais pertinentes ao objeto
contratado;
c) Responsabilizar-se pela conformidade, adequação, desempenho e
qualidade dos serviços e bens, bem como de cada material,
matéria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo que não
sejam de sua fabricação, garantindo seu perfeito desempenho;
d) Apresentar, caso a CONTRATADA seja obrigada pela legislação
pertinente, antes da 1ª (primeira) medição, cronograma e descrição da
implantação das medidas preventivas definidas no Programa de Condições
e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, no
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e seus
respectivos responsáveis, sob pena de retardar o processo de
pagamento;
e) Registrar o Contrato decorrente desta licitação no CREA, na forma
da Lei, e apresentar o comprovante de “Anotação de Responsabilidade
Técnica” correspondente antes da apresentação da primeira fatura,
perante ao DER, sob pena de retardar o processo de pagamento;
f) Registrar o Contrato decorrente desta licitação junto ao INSS, e
apresentar a matrícula correspondente antes da apresentação da
primeira fatura, perante ao CONTRATANTE, sob pena de retardar o
processo de pagamento;
g) Fornecer toda e qualquer documentação, cálculo estrutural,
projetos, etc., produzidos durante a execução do objeto do Contrato,
de forma convencional e em meio digital;
h) Apresentar até 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento da Ordem
de Serviço um novo Cronograma Físico – Financeiro adaptado à mesma,
devidamente aprovado pela fiscalização do DER, em 05 (cinco) vias.
15 - DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
15.1.Os serviços objeto desta Licitação serão acompanhados pelo GESTOR
especialmente designado pelo CONTRATANTE para esse fim, e fiscalizados
por engenheiro designado pelo DER, os quais deverão ter perfil para
desempenhar tais tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos
critérios e das responsabilidades assumidas.
15.1.1. Para o acompanhamento de que trata o subitem anterior, compete
ao GESTOR, entre outras atribuições: planejar, coordenar e solicitar
da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter do CONTRATANTE/INTERVENIENTE,
tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da
execução do objeto licitado e anexar aos autos do processo
correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas
solicitações de providências;
15.1.2. Compete à FISCALIZAÇÃO dentre outras atribuições:
a) Exigir fiel cumprimento do Contrato e seus ADITIVOS pela
CONTRATADA;
b) Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário;
c) Verificar e atestar as medições e encaminhá-las para aprovação do
CONTRATANTE;
d) Zelar pela fiel execução do objeto e pleno atendimento às
especificações explícitas ou implícitas;
e) Controlar a qualidade e quantidade dos materiais utilizados e dos
serviços executados, rejeitando aqueles julgados não satisfatórios;
f) Assistir a CONTRATADA na escolha dos métodos executivos mais
adequados;
g) Exigir da CONTRATADA a modificação de técnicas inadequadas, para
melhor qualidade na execução do objeto licitado;
h) Rever, quando necessário, o projeto e as especificações técnicas,
adaptando-as às condições específicas;
i) Dirimir as eventuais omissões e discrepâncias dos desenhos e
especificações;
j) Verificar a adequabilidade dos recursos empregados pelo
CONTRATANTE, exigindo a melhoria dos serviços dentro dos prazos
previstos;
k) Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as
providências que determinou os incidentes verificados e o resultado
dessas medidas;
l) Estabelecer diretrizes, dar e receber informações sobre a execução
do Contrato;
m) Determinar a paralisação da execução do Contrato quando,
objetivamente, constatada uma irregularidade que precisa ser sanada,
agindo com firmeza e prontidão;
n) Emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados,
das obras executadas ou daquilo que for produzido pelo CONTRATADO;
o) Conhecer detalhadamente o Contrato e as cláusulas nele
estabelecidas;
p) Levar ao conhecimento dos seus superiores aquilo que ultrapassar às
suas possibilidades de correção;
q) Indicar ao gestor que efetue glosas de medição por serviços/obras
mal executados ou não executados e sugerir a aplicação de penalidades
ao CONTRATADO em face do inadimplemento das obrigações;
r) Confirmar a medição dos serviços efetivamente realizados, dos
cronogramas de execução do objeto contratado.
16. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
16.1 Será apresentada garantia de execução do Contrato, correspondente
a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato em qualquer das
modalidades previstas no subitem 9.2.1 do Edital.
16.2. A devolução da garantia estabelecida neste item será feita no
prazo de 03 (três) dias úteis após a apresentação do Termo de Entrega
e Recebimento Definitivo.
16.3. Para efeito da devolução de que trata o subitem anterior, a
garantia prestada pela CONTRATADA, quando em moeda corrente nacional,
será atualizada monetariamente, através da aplicação em Caderneta de
Poupança, calculada pro rata die.
17 - DAS SUBCONTRATAÇÕES
17.1. A CONTRATADA poderá sub-empreitar parte da obra, desde que
autorizada pelo CONTRATANTE, conforme exigências:
17.1.1. Serão aceitas subcontratações de outros bens e serviços para o
fornecimento do objeto deste Contrato. Contudo, em qualquer situação,
a PROPONENTE vencedora é a única e integral responsável pelo
fornecimento global do objeto.
17.1.2. Em hipótese nenhuma haverá relacionamento contratual ou legal
do CONTRATATANTE com os subcontratados.
17.1.3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de vetar a utilização de
subcontratadas por razões técnicas ou administrativas.
18 – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
--------------------------------
18.1. O objeto desta Licitação será recebido:
a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e
fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes,
em até 15 (quinze) dias da comunicação da CONTRATADA;
b)Definitivamente, pela equipe ou comissão técnica, designada pelo
CONTRATANTE/DER, respectivamente, mediante Termo de Entrega e
Recebimento Definitivo, circunstanciado, assinado pelas partes, em até
90 (noventa) dias contados do recebimento provisório, período este de
observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos
contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei nº 8.666/93.
18.2. O Termo de Entrega e Recebimento Definitivo só poderá ser
emitido mediante apresentação da baixa da obra no CREA e no INSS.
19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
19.1. Caso a LICITANTE adjudicatária se recuse a assinar o Contrato ou
convidada a fazê-lo não atenda no prazo fixado, garantida prévia e
fundamentada defesa, será considerada inadimplente e estará sujeita às
seguintes cominações, independentemente de outras sanções previstas na
Lei nº 8.666/93 e suas alterações:
19.1.1. Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua
proposta; e
19.1.2. Perda integral da garantia de manutenção de proposta, quando
houver.
19.2. No caso de atraso na execução dos serviços, independente das
sanções civis e penais previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
serão aplicadas à CONTRATADA:
a) Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso das
parcelas mensais, até o limite de 30 (trinta) dias;
b) Multa de 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da
parcela não cumprida do Contrato; e
c) Rescisão do pacto, a critério do CONTRATANTE, em caso de atraso dos
serviços superior a 60 (sessenta) dias.
19.3. Caso o Contrato seja rescindido por culpa da CONTRATADA, esta
estará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outras
sanções previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações:
a) Perda integral da garantia de execução do Contrato; e
b) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua
proposta.
19.4. As multas aplicadas serão descontadas ex-officio de qualquer
crédito existente da CONTRATADA ou cobradas judicialmente e terão como
base de cálculo o cronograma inicial dos serviços.
20 - DA RESCISÃO
20.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato, independente de
interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nos
seguintes casos:
a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas
contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA;
b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da
CONTRATADA;
c) O cometimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte da
CONTRATADA;
d) Razões de interesse público ou na ocorrência das hipóteses do art.
78 do Estatuto das Licitações;
e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente
comprovado, impeditiva da execução do Contrato.
21- DAS DEMAIS CONDIÇÕES
21.1. A apresentação da proposta implica na aceitação plena das
condições estabelecidas nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
2.
1.2 É reservado ao CONTRATANTE o direito de anular ou revogar
esta licitação sem que tal ato gere qualquer indenização ao
participante.
21.3 Das decisões proferidas pela CCC, caberão recursos nos prazos e
condições estabelecidos no art. 109, da Lei Federal n° 8.666/93, que
deverão ser registrados no protocolo da PGE.
21.4 Os recursos deverão ser dirigidos ao Governador do Estado do
Ceará, através da CCC, interpostos mediante petição datilografada,
devidamente arrazoada e subscrita pelo representante legal da
recorrente, que comprovará sua condição como tal.
21.5 Os recursos deverão ser entregues a CCC no prazo legal, não sendo
conhecidos os interpostos fora dele
21.6. Os casos omissos e eventuais esclarecimentos adicionais a este
Edital e seus ANEXOS, deverão ser dirigidos, por escrito, diretamente
à Comissão Central de Concorrências, no horário comercial, de 2ª a 6ª
feira, ou através do fac-símile n° (0XX85) 3101.6622, ou e-mail
[email protected], até 05 (cinco) dias anteriores à data de entrega
dos Documentos de Habilitação e das Propostas Comerciais.
21.7. O andamento desta Concorrência Pública, bem como todas as atas
de julgamento de cada fase deste certame licitatório, estarão
disponíveis para ciência dos licitantes, no site: www.pge.ce.gov.br
(CENTRAL DE LICITAÇÕES → ANDAMENTOS OU ATAS → CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS →
COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS).
21.8 As intimações serão feitas por meio de e-mail, mala direta, via
fax ou disponibilizadas no Andamento das Licitações (CCC) no site
acima referido, valendo quaisquer das comunicações.
Fortaleza, 20 de maio de 2009.
______________________________
Fernando Antônio Costa de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PRESIDENTE DA CCC
______________________________
Maria Betânia Sabóia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
__________________________
João Régis Nogueira Matias
MEMBRO
_____________________________
Raimilan Seneterri da Silva Rodrigues
MEMBRO
__________________________
Augusto Barroso Rocha
MEMBRO
__________________________
Francisco Irisnaldo de Oliveira
MEMBRO
__________________________
Marcílio Alves Melo Távora
MEMBRO
__________________________
Maria de Fátima Barata de Oliveira
MEMBRO
__________________________
Ieda Passos Teóphilo Gaspar de Oliveira MEMBRO
__________________________
Roberto das Chagas Monteiro
Secretário da SSPDS
______________________________
Representante da SSPDS
_____________________________
Anco Márcio Guimarães Franco
Orientador da CEGOE
_______________________________
Cláudio Nelson Araújo Brandão
Coordenador de Engenharia e Edificações
ANEXO A – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS
====================================
LOTE I
======
OBRA : ORÇ - 2968 - CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL "PADRÃO II" COM URBANIZAÇÃO, EM JUAZEIRO DO NORTE
CLIENTE : SSPDS
ENDEREÇO :
MUNICÍPIO : J. DO NORTE - CE
ORÇAMENTO : N.FACHADA_J.NORTE
OBSERVAÇÃO : ORÇ.EXT. ENG.º'S ANCO/SALVIANO/(MAFRAN)
ITEM
COMPOSIÇÃO
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
VALOR UNIT.
TOTAL
1
NOVA FACHADA
159.978,53
1.1
MOVIMENTO DE TERRA
408,30
1.1.1
C2784
ESCAVAÇÃO MANUAL SOLO DE 1A.CAT. PROF. ATÉ 1.50m
M3
2,82
14,81
41,76
1.1.2
C0702
CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE
M3
14,58
9,31
135,74
1.1.3
C2533
TRANSPORTE DE MATERIAL, EXCETO ROCHA EM CAMINHÃO ATÉ 5 KM
M3
14,58
15,83
230,80
1.2
FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS
2.696,81
1.2.1
C2827
FORMA PLANA CHAPA COMPENSADA RESINADA, ESP.= 10mm UTIL. 3X
M2
10,40
54,28
564,51
1.2.2
C0216
ARMADURA CA-50A MÉDIA D= 6,3 A 10,0mm
KG
75,00
7,52
564,00
1.2.3
C0055
ALVENARIA DE EMBASAMENTO DE TIJOLO COMUM, C/ARGAMASSA MISTA C/ CAL
HIDRATADA
M3
2,94
262,98
773,16
1.2.4
C3272
CONCRETO P/VIBR., FCK=20MPa COM AGREGADO PRODUZIDO (S/TRANSP.)
M3
2,32
253,74
588,68
1.2.5
C1603
LANÇAMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO C/ ELEVAÇÃO
M3
2,32
88,99
206,46
1.3
PAREDES E PAINÉIS
924,75
1.3.1
C0773
CHAPIM PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO
M2
11,58
57,31
663,65
1.3.2
C0074
ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO FURADO (9x19x19)cm C/ARGAMASSA MISTA DE
CAL HIDRATADA ESP=20 cm
M2
6,26
41,71
261,10
1.4
IMPERMEABILIZAÇÃO
139,95
1.4.1
C1779
IMPERMEABILIZAÇÃO DE LAJES C/ MANTA ASFÁLTICA PRÉ-FABRICADA, C/ VÉU DE
POLIÉSTER
M2
8,37
16,72
139,95
1.5
REVESTIMENTOS
4.287,87
1.5.1
C0776
CHAPISCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/PENEIRAR TRAÇO 1:3 ESP.=
5mm P/ PAREDE
M2
12,52
3,11
38,94
1.5.2
C3409
REBOCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/ PENEIRAR, TRAÇO 1:4
M2
12,52
15,54
194,56
1.5.3
C4411
PASTILHA (5x5)cm EM CORES, COM ARGAMASSA PRÉ-FABRICADA
M2
50,44
80,38
4.054,37
1.6
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
6.084,32
1.6.1
C1021
CURVA P/ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
UN
4,00
3,90
15,60
1.6.2
C1187
ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
M
75,00
6,85
513,75
1.6.3
C1710
LUVA P/ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
UN
29,00
1,82
52,78
1.6.4
C0540
CABO ISOLADO PVC 750V 2,5MM2
M
411,00
2,80
1.150,80
1.6.5
C4433
LUMINÁRIA DE EMBUTIR EM TETO, CIRCULAR, CORPO EM ALUMÍNIO ANODIZADO
COM LÂMPADA HQI DE 70W
UN
3,00
133,91
401,73
1.6.6
C4412
LUMINÁRIA DE PISO MÓVEL, CORPO EM ALUMÍNIO, REFLETOR EM ALUMÍNIO
ANODIZADO COM PROTETOR DE VIDRO EM GRADE DE ALUMÍNIO
UN
26,00
151,91
3.949,66
1.7
PINTURA
61,41
1.7.1
C2233
REVESTIMENTO TEXTURIZADO EM PAREDES INTERNA/EXTERNA C/ROLO
M2
6,26
9,81
61,41
1.8
ELEMENTOS DE COMPOSIÇÃO DA NOVA FACHADA
145.375,12
1.8.1
CXXXX
VIDRO TEMPERADO DE 10MM, FIXADO COM SPIDER GLASS DE 4, 3 E 2 APOIOS,
INCLUSIVE FERRAGENS, PUXADORES E PELÍCULA ANTI-IMPACTO
M2
30,20
766,78
23.156,76
1.8.2
CXXXX
CHAPA EM ALUMÍNIO, 2MM PERFURADA (10MM) COM PINTURA ELETROSTÁTICA
PRETA
M2
244,92
204,25
50.024,91
1.8.3
CXXXX
COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA EXECUÇÃO DA FACHADA (PARAFUSOS,
CHUMBADORES E ETC)
M2
244,92
29,11
7.129,62
1.8.4
CXXXX
ESTRUTURA AUXILIAR DE APOIO EM ALUMÍNIO PARA FIXAÇÃO DA FACHADA
M2
244,92
151,99
37.225,39
1.8.5
CXXXX
BRISES "V" EM ALUMÍNIO ANODIZADO FOSCO, PERFIL 3239, FORNECIMENTO E
MONTAGEM
M2
126,00
220,94
27.838,44
2
SERVIÇOS PRELIMINARES
2.291,40
2.1
C4541
PLACA PADRÃO DE OBRA, TIPO BANNER
M2
12,00
190,95
2.291,40
3
PAVIMENTAÇÃO
13.119,54
3.1
C2864
LASTRO DE PÓ DE PEDRA
M3
199,40
33,49
6.677,91
3.2
C3449
MEIO FIO PRÉ MOLDADO (0,07x0,30x1,00)m C/REJUNTAMENTO
M
130,29
13,66
1.779,76
3.3
C3012
PISO PRÉ-MOLDADO ARTICULADO DE 6 FACES e = 4,5 cm
M2
130,32
26,04
3.393,53
3.4
C2860
LASTRO DE AREIA ADQUIRIDA
M3
26,06
48,67
1.268,34
4
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
5.933,38
4.1
C0609
CAIXA EM ALVENARIA (60X60X60cm) DE 1/2 TIJOLO COMUM, LASTRO DE
CONCRETO E TAMPA DE CONCRETO
UN
2,00
170,96
341,92
4.2
C3726
CONJUNTO C/02 PÉTALAS E LÂMPADAS VAPOR METÁLICO 400W, MONTADA EM POSTE
DE CONCRETO CIRCULAR - H=12M
UN
2,00
2.140,93
4.281,86
4.3
C4377
CABO EM PVC 1000V 2,5 mm²
M
320,00
2,27
726,40
4.4
C1196
ELETRODUTO PVC ROSC.INCL.CONEXÕES D= 25mm (3/4")
M
80,00
7,29
583,20
5
ACESSO (RAMPA / DEGRAUS)
6.351,96
5.1
C3506
GUARDA CORPO C/ CORRIMÃO EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO 2"
M
29,60
144,85
4.287,56
5.2
C0074
ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO FURADO (9x19x19)cm C/ARGAMASSA MISTA DE
CAL HIDRATADA ESP=20 cm
M2
18,00
41,71
750,78
5.3
C0330
ATERRO C/COMPACTAÇÃO MANUAL S/CONTROLE, MAT. C/AQUISIÇÃO
M3
9,39
35,90
337,10
5.4
C1611
LASTRO DE CONCRETO REGULARIZADO ESP.= 5CM
M2
16,92
19,13
323,68
5.5
C1915
PISO CIMENTADO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/ PENEIRAR, TRAÇO 1:4,
ESP.= 1.5cm
M2
16,92
18,57
314,20
5.6
C1367
FILETE DE GRANITO LARG.= 4cm
M
24,00
14,11
338,64
Total..........: 187.674,81
CENTO E OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E
OITENTA E UM CENTAVOS
OBRA : ORÇ - 2970 - CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL "PADRÃO II" COM URBANIZAÇÃO, EM MAURITI
CLIENTE : SSPDS
ENDEREÇO :
MUNICÍPIO : MAURITI - CE
ORÇAMENTO : N.FACHADA_MAURITI
OBSERVAÇÃO : ORÇ.EXT. ENG.º'S ANCO/CLÁUDIO/SALVIANO/(MAFRAN)
ITEM
COMPOSIÇÃO
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
VALOR UNIT.
TOTAL
1
NOVA FACHADA
159.978,53
1.1
MOVIMENTO DE TERRA
408,30
1.1.1
C2784
ESCAVAÇÃO MANUAL SOLO DE 1A.CAT. PROF. ATÉ 1.50m
M3
2,82
14,81
41,76
1.1.2
C0702
CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE
M3
14,58
9,31
135,74
1.1.3
C2533
TRANSPORTE DE MATERIAL, EXCETO ROCHA EM CAMINHÃO ATÉ 5 KM
M3
14,58
15,83
230,80
1.2
FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS
2.696,81
1.2.1
C2827
FORMA PLANA CHAPA COMPENSADA RESINADA, ESP.= 10mm UTIL. 3X
M2
10,40
54,28
564,51
1.2.2
C0216
ARMADURA CA-50A MÉDIA D= 6,3 A 10,0mm
KG
75,00
7,52
564,00
1.2.3
C0055
ALVENARIA DE EMBASAMENTO DE TIJOLO COMUM, C/ARGAMASSA MISTA C/ CAL
HIDRATADA
M3
2,94
262,98
773,16
1.2.4
C3272
CONCRETO P/VIBR., FCK=20MPa COM AGREGADO PRODUZIDO (S/TRANSP.)
M3
2,32
253,74
588,68
1.2.5
C1603
LANÇAMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO C/ ELEVAÇÃO
M3
2,32
88,99
206,46
1.3
PAREDES E PAINÉIS
924,75
1.3.1
C0773
CHAPIM PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO
M2
11,58
57,31
663,65
1.3.2
C0074
ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO FURADO (9x19x19)cm C/ARGAMASSA MISTA DE
CAL HIDRATADA ESP=20 cm
M2
6,26
41,71
261,10
1.4
IMPERMEABILIZAÇÃO
139,95
1.4.1
C1779
IMPERMEABILIZAÇÃO DE LAJES C/ MANTA ASFÁLTICA PRÉ-FABRICADA, C/ VÉU DE
POLIÉSTER
M2
8,37
16,72
139,95
1.5
REVESTIMENTOS
4.287,87
1.5.1
C0776
CHAPISCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/PENEIRAR TRAÇO 1:3 ESP.=
5mm P/ PAREDE
M2
12,52
3,11
38,94
1.5.2
C3409
REBOCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/ PENEIRAR, TRAÇO 1:4
M2
12,52
15,54
194,56
1.5.3
C4411
PASTILHA (5x5)cm EM CORES, COM ARGAMASSA PRÉ-FABRICADA
M2
50,44
80,38
4.054,37
1.6
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
6.084,32
1.6.1
C1021
CURVA P/ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
UN
4,00
3,90
15,60
1.6.2
C1187
ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
M
75,00
6,85
513,75
1.6.3
C1710
LUVA P/ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
UN
29,00
1,82
52,78
1.6.4
C0540
CABO ISOLADO PVC 750V 2,5MM2
M
411,00
2,80
1.150,80
1.6.5
C4433
LUMINÁRIA DE EMBUTIR EM TETO, CIRCULAR, CORPO EM ALUMÍNIO ANODIZADO
COM LÂMPADA HQI DE 70W
UN
3,00
133,91
401,73
1.6.6
C4412
LUMINÁRIA DE PISO MÓVEL, CORPO EM ALUMÍNIO, REFLETOR EM ALUMÍNIO
ANODIZADO COM PROTETOR DE VIDRO EM GRADE DE ALUMÍNIO
UN
26,00
151,91
3.949,66
1.7
PINTURA
61,41
1.7.1
C2233
REVESTIMENTO TEXTURIZADO EM PAREDES INTERNA/EXTERNA C/ROLO
M2
6,26
9,81
61,41
1.8
ELEMENTOS DE COMPOSIÇÃO DA NOVA FACHADA
145.375,12
1.8.1
CXXXX
VIDRO TEMPERADO DE 10MM, FIXADO COM SPIDER GLASS DE 4, 3 E 2 APOIOS,
INCLUSIVE FERRAGENS, PUXADORES E PELÍCULA ANTI-IMPACTO
M2
30,20
766,78
23.156,76
1.8.2
CXXXX
CHAPA EM ALUMÍNIO, 2MM PERFURADA (10MM) COM PINTURA ELETROSTÁTICA
PRETA
M2
244,92
204,25
50.024,91
1.8.3
CXXXX
COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA EXECUÇÃO DA FACHADA (PARAFUSOS,
CHUMBADORES E ETC)
M2
244,92
29,11
7.129,62
1.8.4
CXXXX
ESTRUTURA AUXILIAR DE APOIO EM ALUMÍNIO PARA FIXAÇÃO DA FACHADA
M2
244,92
151,99
37.225,39
1.8.5
CXXXX
BRISES "V" EM ALUMÍNIO ANODIZADO FOSCO, PERFIL 3239, FORNECIMENTO E
MONTAGEM
M2
126,00
220,94
27.838,44
2
SERVIÇOS PRELIMINARES
2.291,40
2.1
C4541
PLACA PADRÃO DE OBRA, TIPO BANNER
M2
12,00
190,95
2.291,40
3
PAVIMENTAÇÃO
12.744,43
3.1
C2864
LASTRO DE PÓ DE PEDRA
M3
122,74
33,49
4.110,56
3.2
C3449
MEIO FIO PRÉ MOLDADO (0,07x0,30x1,00)m C/REJUNTAMENTO
M
130,50
13,66
1.782,63
3.3
C3012
PISO PRÉ-MOLDADO ARTICULADO DE 6 FACES e = 4,5 cm
M2
191,52
26,04
4.987,18
3.4
C2860
LASTRO DE AREIA ADQUIRIDA
M3
38,30
48,67
1.864,06
4
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
5.933,38
4.1
C0609
CAIXA EM ALVENARIA (60X60X60cm) DE 1/2 TIJOLO COMUM, LASTRO DE
CONCRETO E TAMPA DE CONCRETO
UN
2,00
170,96
341,92
4.2
C3726
CONJUNTO C/02 PÉTALAS E LÂMPADAS VAPOR METÁLICO 400W, MONTADA EM POSTE
DE CONCRETO CIRCULAR - H=12M
UN
2,00
2.140,93
4.281,86
4.3
C4377
CABO EM PVC 1000V 2,5 mm²
M
320,00
2,27
726,40
4.4
C1196
ELETRODUTO PVC ROSC.INCL.CONEXÕES D= 25mm (3/4")
M
80,00
7,29
583,20
Total..........: 180.947,74
CENTO E OITENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E
QUATRO CENTAVOS
OBRA : ORÇ - 2971 - CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL "PADRÃO II" COM URBANIZAÇÃO, EM L.AVRAS DA MANGABEIRA
CLIENTE : SSPDS
ENDEREÇO :
MUNICÍPIO : L. DA MANGABEIRA-CE
ORÇAMENTO : N.FACHADA_L.MANGAB.
OBSERVAÇÃO : ORÇ.EXT. ENG.º'S ANCO/CLÁUDIO/LAVOR/(MAFRAN)
ITEM
COMPOSIÇÃO
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
VALOR UNIT.
TOTAL
1
NOVA FACHADA
159.978,53
1.1
MOVIMENTO DE TERRA
408,30
1.1.1
C2784
ESCAVAÇÃO MANUAL SOLO DE 1A.CAT. PROF. ATÉ 1.50m
M3
2,82
14,81
41,76
1.1.2
C0702
CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE
M3
14,58
9,31
135,74
1.1.3
C2533
TRANSPORTE DE MATERIAL, EXCETO ROCHA EM CAMINHÃO ATÉ 5 KM
M3
14,58
15,83
230,80
1.2
FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS
2.696,81
1.2.1
C2827
FORMA PLANA CHAPA COMPENSADA RESINADA, ESP.= 10mm UTIL. 3X
M2
10,40
54,28
564,51
1.2.2
C0216
ARMADURA CA-50A MÉDIA D= 6,3 A 10,0mm
KG
75,00
7,52
564,00
1.2.3
C0055
ALVENARIA DE EMBASAMENTO DE TIJOLO COMUM, C/ARGAMASSA MISTA C/ CAL
HIDRATADA
M3
2,94
262,98
773,16
1.2.4
C3272
CONCRETO P/VIBR., FCK=20MPa COM AGREGADO PRODUZIDO (S/TRANSP.)
M3
2,32
253,74
588,68
1.2.5
C1603
LANÇAMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO C/ ELEVAÇÃO
M3
2,32
88,99
206,46
1.3
PAREDES E PAINÉIS
924,75
1.3.1
C0773
CHAPIM PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO
M2
11,58
57,31
663,65
1.3.2
C0074
ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO FURADO (9x19x19)cm C/ARGAMASSA MISTA DE
CAL HIDRATADA ESP=20 cm
M2
6,26
41,71
261,10
1.4
IMPERMEABILIZAÇÃO
139,95
1.4.1
C1779
IMPERMEABILIZAÇÃO DE LAJES C/ MANTA ASFÁLTICA PRÉ-FABRICADA, C/ VÉU DE
POLIÉSTER
M2
8,37
16,72
139,95
1.5
REVESTIMENTOS
4.287,87
1.5.1
C0776
CHAPISCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/PENEIRAR TRAÇO 1:3 ESP.=
5mm P/ PAREDE
M2
12,52
3,11
38,94
1.5.2
C3409
REBOCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/ PENEIRAR, TRAÇO 1:4
M2
12,52
15,54
194,56
1.5.3
C4411
PASTILHA (5x5)cm EM CORES, COM ARGAMASSA PRÉ-FABRICADA
M2
50,44
80,38
4.054,37
1.6
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
6.084,32
1.6.1
C1021
CURVA P/ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
UN
4,00
3,90
15,60
1.6.2
C1187
ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
M
75,00
6,85
513,75
1.6.3
C1710
LUVA P/ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
UN
29,00
1,82
52,78
1.6.4
C0540
CABO ISOLADO PVC 750V 2,5MM2
M
411,00
2,80
1.150,80
1.6.5
C4433
LUMINÁRIA DE EMBUTIR EM TETO, CIRCULAR, CORPO EM ALUMÍNIO ANODIZADO
COM LÂMPADA HQI DE 70W
UN
3,00
133,91
401,73
1.6.6
C4412
LUMINÁRIA DE PISO MÓVEL, CORPO EM ALUMÍNIO, REFLETOR EM ALUMÍNIO
ANODIZADO COM PROTETOR DE VIDRO EM GRADE DE ALUMÍNIO
UN
26,00
151,91
3.949,66
1.7
PINTURA
61,41
1.7.1
C2233
REVESTIMENTO TEXTURIZADO EM PAREDES INTERNA/EXTERNA C/ROLO
M2
6,26
9,81
61,41
1.8
ELEMENTOS DE COMPOSIÇÃO DA NOVA FACHADA
145.375,12
1.8.1
CXXXX
VIDRO TEMPERADO DE 10MM, FIXADO COM SPIDER GLASS DE 4, 3 E 2 APOIOS,
INCLUSIVE FERRAGENS, PUXADORES E PELÍCULA ANTI-IMPACTO
M2
30,20
766,78
23.156,76
1.8.2
CXXXX
CHAPA EM ALUMÍNIO, 2MM PERFURADA (10MM) COM PINTURA ELETROSTÁTICA
PRETA
M2
244,92
204,25
50.024,91
1.8.3
CXXXX
COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA EXECUÇÃO DA FACHADA (PARAFUSOS,
CHUMBADORES E ETC)
M2
244,92
29,11
7.129,62
1.8.4
CXXXX
ESTRUTURA AUXILIAR DE APOIO EM ALUMÍNIO PARA FIXAÇÃO DA FACHADA
M2
244,92
151,99
37.225,39
1.8.5
CXXXX
BRISES "V" EM ALUMÍNIO ANODIZADO FOSCO, PERFIL 3239, FORNECIMENTO E
MONTAGEM
M2
126,00
220,94
27.838,44
2
SERVIÇOS PRELIMINARES
2.291,40
2.1
C4541
PLACA PADRÃO DE OBRA, TIPO BANNER
M2
12,00
190,95
2.291,40
3
PAVIMENTAÇÃO
10.005,81
3.1
C2864
LASTRO DE PÓ DE PEDRA
M3
298,77
33,49
10.005,81
4
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
5.933,38
4.1
C0609
CAIXA EM ALVENARIA (60X60X60cm) DE 1/2 TIJOLO COMUM, LASTRO DE
CONCRETO E TAMPA DE CONCRETO
UN
2,00
170,96
341,92
4.2
C3726
CONJUNTO C/02 PÉTALAS E LÂMPADAS VAPOR METÁLICO 400W, MONTADA EM POSTE
DE CONCRETO CIRCULAR - H=12M
UN
2,00
2.140,93
4.281,86
4.3
C4377
CABO EM PVC 1000V 2,5 mm²
M
320,00
2,27
726,40
4.4
C1196
ELETRODUTO PVC ROSC.INCL.CONEXÕES D= 25mm (3/4")
M
80,00
7,29
583,20
Total..........: 178.209,12
CENTO E SETENTA E OITO MIL, DUZENTOS E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS
LOTE II
=======
OBRA : ORÇ - 2969 - CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL "PADRÃO II" COM URBANIZAÇÃO, EM VIÇOSA DO CEARÁ
CLIENTE : SSPDS
ENDEREÇO :
MUNICÍPIO : VIÇOSA - CE
ORÇAMENTO : N.FACHADA_VIÇOSA
OBSERVAÇÃO : ORÇ.EXT. ENG.º'S ANCO/CLÁUDIO/ILO/(MAFRAN)
ITEM
COMPOSIÇÃO
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
VALOR UNIT.
TOTAL
1
NOVA FACHADA
159.978,53
1.1
MOVIMENTO DE TERRA
408,30
1.1.1
C2784
ESCAVAÇÃO MANUAL SOLO DE 1A.CAT. PROF. ATÉ 1.50m
M3
2,82
14,81
41,76
1.1.2
C0702
CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE
M3
14,58
9,31
135,74
1.1.3
C2533
TRANSPORTE DE MATERIAL, EXCETO ROCHA EM CAMINHÃO ATÉ 5 KM
M3
14,58
15,83
230,80
1.2
FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS
2.696,81
1.2.1
C2827
FORMA PLANA CHAPA COMPENSADA RESINADA, ESP.= 10mm UTIL. 3X
M2
10,40
54,28
564,51
1.2.2
C0216
ARMADURA CA-50A MÉDIA D= 6,3 A 10,0mm
KG
75,00
7,52
564,00
1.2.3
C0055
ALVENARIA DE EMBASAMENTO DE TIJOLO COMUM, C/ARGAMASSA MISTA C/ CAL
HIDRATADA
M3
2,94
262,98
773,16
1.2.4
C3272
CONCRETO P/VIBR., FCK=20MPa COM AGREGADO PRODUZIDO (S/TRANSP.)
M3
2,32
253,74
588,68
1.2.5
C1603
LANÇAMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO C/ ELEVAÇÃO
M3
2,32
88,99
206,46
1.3
PAREDES E PAINÉIS
924,75
1.3.1
C0773
CHAPIM PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO
M2
11,58
57,31
663,65
1.3.2
C0074
ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO FURADO (9x19x19)cm C/ARGAMASSA MISTA DE
CAL HIDRATADA ESP=20 cm
M2
6,26
41,71
261,10
1.4
IMPERMEABILIZAÇÃO
139,95
1.4.1
C1779
IMPERMEABILIZAÇÃO DE LAJES C/ MANTA ASFÁLTICA PRÉ-FABRICADA, C/ VÉU DE
POLIÉSTER
M2
8,37
16,72
139,95
1.5
REVESTIMENTOS
4.287,87
1.5.1
C0776
CHAPISCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/PENEIRAR TRAÇO 1:3 ESP.=
5mm P/ PAREDE
M2
12,52
3,11
38,94
1.5.2
C3409
REBOCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/ PENEIRAR, TRAÇO 1:4
M2
12,52
15,54
194,56
1.5.3
C4411
PASTILHA (5x5)cm EM CORES, COM ARGAMASSA PRÉ-FABRICADA
M2
50,44
80,38
4.054,37
1.6
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
6.084,32
1.6.1
C1021
CURVA P/ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
UN
4,00
3,90
15,60
1.6.2
C1187
ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
M
75,00
6,85
513,75
1.6.3
C1710
LUVA P/ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
UN
29,00
1,82
52,78
1.6.4
C0540
CABO ISOLADO PVC 750V 2,5MM2
M
411,00
2,80
1.150,80
1.6.5
C4433
LUMINÁRIA DE EMBUTIR EM TETO, CIRCULAR, CORPO EM ALUMÍNIO ANODIZADO
COM LÂMPADA HQI DE 70W
UN
3,00
133,91
401,73
1.6.6
C4412
LUMINÁRIA DE PISO MÓVEL, CORPO EM ALUMÍNIO, REFLETOR EM ALUMÍNIO
ANODIZADO COM PROTETOR DE VIDRO EM GRADE DE ALUMÍNIO
UN
26,00
151,91
3.949,66
1.7
PINTURA
61,41
1.7.1
C2233
REVESTIMENTO TEXTURIZADO EM PAREDES INTERNA/EXTERNA C/ROLO
M2
6,26
9,81
61,41
1.8
ELEMENTOS DE COMPOSIÇÃO DA NOVA FACHADA
145.375,12
1.8.1
CXXXX
VIDRO TEMPERADO DE 10MM, FIXADO COM SPIDER GLASS DE 4, 3 E 2 APOIOS,
INCLUSIVE FERRAGENS, PUXADORES E PELÍCULA ANTI-IMPACTO
M2
30,20
766,78
23.156,76
1.8.2
CXXXX
CHAPA EM ALUMÍNIO, 2MM PERFURADA (10MM) COM PINTURA ELETROSTÁTICA
PRETA
M2
244,92
204,25
50.024,91
1.8.3
CXXXX
COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA EXECUÇÃO DA FACHADA (PARAFUSOS,
CHUMBADORES E ETC)
M2
244,92
29,11
7.129,62
1.8.4
CXXXX
ESTRUTURA AUXILIAR DE APOIO EM ALUMÍNIO PARA FIXAÇÃO DA FACHADA
M2
244,92
151,99
37.225,39
1.8.5
CXXXX
BRISES "V" EM ALUMÍNIO ANODIZADO FOSCO, PERFIL 3239, FORNECIMENTO E
MONTAGEM
M2
126,00
220,94
27.838,44
2
SERVIÇOS PRELIMINARES
2.291,40
2.1
C4541
PLACA PADRÃO DE OBRA, TIPO BANNER
M2
12,00
190,95
2.291,40
3
PAVIMENTAÇÃO
3.472,91
3.1
C2864
LASTRO DE PÓ DE PEDRA
M3
103,70
33,49
3.472,91
4
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
5.933,38
4.1
C0609
CAIXA EM ALVENARIA (60X60X60cm) DE 1/2 TIJOLO COMUM, LASTRO DE
CONCRETO E TAMPA DE CONCRETO
UN
2,00
170,96
341,92
4.2
C3726
CONJUNTO C/02 PÉTALAS E LÂMPADAS VAPOR METÁLICO 400W, MONTADA EM POSTE
DE CONCRETO CIRCULAR - H=12M
UN
2,00
2.140,93
4.281,86
4.3
C4377
CABO EM PVC 1000V 2,5 mm²
M
320,00
2,27
726,40
4.4
C1196
ELETRODUTO PVC ROSC.INCL.CONEXÕES D= 25mm (3/4")
M
80,00
7,29
583,20
Total..........: 171.676,22
CENTO E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E
DOIS CENTAVOS
LOTE III
OBRA : ORÇ - 2959 - CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL "PADRÃO II" COM URBANIZAÇÃO, EM IPUEIRAS
CLIENTE : SSPDS
ENDEREÇO :
MUNICÍPIO : IPUEIRAS - CE
ORÇAMENTO : N.FACHADA_IPUEIRAS
OBSERVAÇÃO : ORÇ.NOR. ENG.º'S ANCO/GOYANNA(MAFRAN)
ITEM
COMPOSIÇÃO
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
VALOR UNIT.
TOTAL
1
NOVA FACHADA
159.978,53
1.1
MOVIMENTO DE TERRA
408,30
1.1.1
C2784
ESCAVAÇÃO MANUAL SOLO DE 1A.CAT. PROF. ATÉ 1.50m
M3
2,82
14,81
41,76
1.1.2
C0702
CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE
M3
14,58
9,31
135,74
1.1.3
C2533
TRANSPORTE DE MATERIAL, EXCETO ROCHA EM CAMINHÃO ATÉ 5 KM
M3
14,58
15,83
230,80
1.2
FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS
2.696,81
1.2.1
C2827
FORMA PLANA CHAPA COMPENSADA RESINADA, ESP.= 10mm UTIL. 3X
M2
10,40
54,28
564,51
1.2.2
C0216
ARMADURA CA-50A MÉDIA D= 6,3 A 10,0mm
KG
75,00
7,52
564,00
1.2.3
C0055
ALVENARIA DE EMBASAMENTO DE TIJOLO COMUM, C/ARGAMASSA MISTA C/ CAL
HIDRATADA
M3
2,94
262,98
773,16
1.2.4
C3272
CONCRETO P/VIBR., FCK=20MPa COM AGREGADO PRODUZIDO (S/TRANSP.)
M3
2,32
253,74
588,68
1.2.5
C1603
LANÇAMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO C/ ELEVAÇÃO
M3
2,32
88,99
206,46
1.3
PAREDES E PAINÉIS
924,75
1.3.1
C0773
CHAPIM PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO
M2
11,58
57,31
663,65
1.3.2
C0074
ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO FURADO (9x19x19)cm C/ARGAMASSA MISTA DE
CAL HIDRATADA ESP=20 cm
M2
6,26
41,71
261,10
1.4
IMPERMEABILIZAÇÃO
139,95
1.4.1
C1779
IMPERMEABILIZAÇÃO DE LAJES C/ MANTA ASFÁLTICA PRÉ-FABRICADA, C/ VÉU DE
POLIÉSTER
M2
8,37
16,72
139,95
1.5
REVESTIMENTOS
4.287,87
1.5.1
C0776
CHAPISCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/PENEIRAR TRAÇO 1:3 ESP.=
5mm P/ PAREDE
M2
12,52
3,11
38,94
1.5.2
C3409
REBOCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/ PENEIRAR, TRAÇO 1:4
M2
12,52
15,54
194,56
1.5.3
C4411
PASTILHA (5x5)cm EM CORES, COM ARGAMASSA PRÉ-FABRICADA
M2
50,44
80,38
4.054,37
1.6
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
6.084,32
1.6.1
C1021
CURVA P/ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
UN
4,00
3,90
15,60
1.6.2
C1187
ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
M
75,00
6,85
513,75
1.6.3
C1710
LUVA P/ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
UN
29,00
1,82
52,78
1.6.4
C0540
CABO ISOLADO PVC 750V 2,5MM2
M
411,00
2,80
1.150,80
1.6.5
C4433
LUMINÁRIA DE EMBUTIR EM TETO, CIRCULAR, CORPO EM ALUMÍNIO ANODIZADO
COM LÂMPADA HQI DE 70W
UN
3,00
133,91
401,73
1.6.6
C4412
LUMINÁRIA DE PISO MÓVEL, CORPO EM ALUMÍNIO, REFLETOR EM ALUMÍNIO
ANODIZADO COM PROTETOR DE VIDRO EM GRADE DE ALUMÍNIO
UN
26,00
151,91
3.949,66
1.7
PINTURA
61,41
1.7.1
C2233
REVESTIMENTO TEXTURIZADO EM PAREDES INTERNA/EXTERNA C/ROLO
M2
6,26
9,81
61,41
1.8
ELEMENTOS DE COMPOSIÇÃO DA NOVA FACHADA
145.375,12
1.8.1
CXXXX
VIDRO TEMPERADO DE 10MM, FIXADO COM SPIDER GLASS DE 4, 3 E 2 APOIOS,
INCLUSIVE FERRAGENS, PUXADORES E PELÍCULA ANTI-IMPACTO
M2
30,20
766,78
23.156,76
1.8.2
CXXXX
CHAPA EM ALUMÍNIO, 2MM PERFURADA (10MM) COM PINTURA ELETROSTÁTICA
PRETA
M2
244,92
204,25
50.024,91
1.8.3
CXXXX
COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA EXECUÇÃO DA FACHADA (PARAFUSOS,
CHUMBADORES E ETC)
M2
244,92
29,11
7.129,62
1.8.4
CXXXX
ESTRUTURA AUXILIAR DE APOIO EM ALUMÍNIO PARA FIXAÇÃO DA FACHADA
M2
244,92
151,99
37.225,39
1.8.5
CXXXX
BRISES "V" EM ALUMÍNIO ANODIZADO FOSCO, PERFIL 3239, FORNECIMENTO E
MONTAGEM
M2
126,00
220,94
27.838,44
2
SERVIÇOS PRELIMINARES
2.291,40
2.1
C4541
PLACA PADRÃO DE OBRA, TIPO BANNER
M2
12,00
190,95
2.291,40
3
PAVIMENTAÇÃO
3.546,38
3.1
C2864
LASTRO DE PÓ DE PEDRA
M3
70,00
33,49
2.344,30
3.2
C3449
MEIO FIO PRÉ MOLDADO (0,07x0,30x1,00)m C/REJUNTAMENTO
M
88,00
13,66
1.202,08
4
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
5.933,38
4.1
C0609
CAIXA EM ALVENARIA (60X60X60cm) DE 1/2 TIJOLO COMUM, LASTRO DE
CONCRETO E TAMPA DE CONCRETO
UN
2,00
170,96
341,92
4.2
C3726
CONJUNTO C/02 PÉTALAS E LÂMPADAS VAPOR METÁLICO 400W, MONTADA EM POSTE
DE CONCRETO CIRCULAR - H=12M
UN
2,00
2.140,93
4.281,86
4.3
C4377
CABO EM PVC 1000V 2,5 mm²
M
320,00
2,27
726,40
4.4
C1196
ELETRODUTO PVC ROSC.INCL.CONEXÕES D= 25mm (3/4")
M
80,00
7,29
583,20
Total..........: 171.749,69
CENTO E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E
SESSENTA E NOVE CENTAVOS
OBRA : ORÇ - 2960 - CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL "PADRÃO II" COM URBANIZAÇÃO, EM PARAMBU
CLIENTE : SSPDS
ENDEREÇO :
MUNICÍPIO : PARAMBU - CE
ORÇAMENTO : N FACHADA_PARAMBU
OBSERVAÇÃO : ORÇ.NOR. ENG.º'S ANCO/GOYANNA / (MAFRAN)
ITEM
COMPOSIÇÃO
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
VALOR UNIT.
TOTAL
1
NOVA FACHADA
159.978,53
1.1
MOVIMENTO DE TERRA
408,30
1.1.1
C2784
ESCAVAÇÃO MANUAL SOLO DE 1A.CAT. PROF. ATÉ 1.50m
M3
2,82
14,81
41,76
1.1.2
C0702
CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE
M3
14,58
9,31
135,74
1.1.3
C2533
TRANSPORTE DE MATERIAL, EXCETO ROCHA EM CAMINHÃO ATÉ 5 KM
M3
14,58
15,83
230,80
1.2
FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS
2.696,81
1.2.1
C2827
FORMA PLANA CHAPA COMPENSADA RESINADA, ESP.= 10mm UTIL. 3X
M2
10,40
54,28
564,51
1.2.2
C0216
ARMADURA CA-50A MÉDIA D= 6,3 A 10,0mm
KG
75,00
7,52
564,00
1.2.3
C0055
ALVENARIA DE EMBASAMENTO DE TIJOLO COMUM, C/ARGAMASSA MISTA C/ CAL
HIDRATADA
M3
2,94
262,98
773,16
1.2.4
C3272
CONCRETO P/VIBR., FCK=20MPa COM AGREGADO PRODUZIDO (S/TRANSP.)
M3
2,32
253,74
588,68
1.2.5
C1603
LANÇAMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO C/ ELEVAÇÃO
M3
2,32
88,99
206,46
1.3
PAREDES E PAINÉIS
924,75
1.3.1
C0773
CHAPIM PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO
M2
11,58
57,31
663,65
1.3.2
C0074
ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO FURADO (9x19x19)cm C/ARGAMASSA MISTA DE
CAL HIDRATADA ESP=20 cm
M2
6,26
41,71
261,10
1.4
IMPERMEABILIZAÇÃO
139,95
1.4.1
C1779
IMPERMEABILIZAÇÃO DE LAJES C/ MANTA ASFÁLTICA PRÉ-FABRICADA, C/ VÉU DE
POLIÉSTER
M2
8,37
16,72
139,95
1.5
REVESTIMENTOS
4.287,87
1.5.1
C0776
CHAPISCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/PENEIRAR TRAÇO 1:3 ESP.=
5mm P/ PAREDE
M2
12,52
3,11
38,94
1.5.2
C3409
REBOCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/ PENEIRAR, TRAÇO 1:4
M2
12,52
15,54
194,56
1.5.3
C4411
PASTILHA (5x5)cm EM CORES, COM ARGAMASSA PRÉ-FABRICADA
M2
50,44
80,38
4.054,37
1.6
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
6.084,32
1.6.1
C1021
CURVA P/ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
UN
4,00
3,90
15,60
1.6.2
C1187
ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
M
75,00
6,85
513,75
1.6.3
C1710
LUVA P/ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
UN
29,00
1,82
52,78
1.6.4
C0540
CABO ISOLADO PVC 750V 2,5MM2
M
411,00
2,80
1.150,80
1.6.5
C4433
LUMINÁRIA DE EMBUTIR EM TETO, CIRCULAR, CORPO EM ALUMÍNIO ANODIZADO
COM LÂMPADA HQI DE 70W
UN
3,00
133,91
401,73
1.6.6
C4412
LUMINÁRIA DE PISO MÓVEL, CORPO EM ALUMÍNIO, REFLETOR EM ALUMÍNIO
ANODIZADO COM PROTETOR DE VIDRO EM GRADE DE ALUMÍNIO
UN
26,00
151,91
3.949,66
1.7
PINTURA
61,41
1.7.1
C2233
REVESTIMENTO TEXTURIZADO EM PAREDES INTERNA/EXTERNA C/ROLO
M2
6,26
9,81
61,41
1.8
ELEMENTOS DE COMPOSIÇÃO DA NOVA FACHADA
145.375,12
1.8.1
CXXXX
VIDRO TEMPERADO DE 10MM, FIXADO COM SPIDER GLASS DE 4, 3 E 2 APOIOS,
INCLUSIVE FERRAGENS, PUXADORES E PELÍCULA ANTI-IMPACTO
M2
30,20
766,78
23.156,76
1.8.2
CXXXX
CHAPA EM ALUMÍNIO, 2MM PERFURADA (10MM) COM PINTURA ELETROSTÁTICA
PRETA
M2
244,92
204,25
50.024,91
1.8.3
CXXXX
COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA EXECUÇÃO DA FACHADA (PARAFUSOS,
CHUMBADORES E ETC)
M2
244,92
29,11
7.129,62
1.8.4
CXXXX
ESTRUTURA AUXILIAR DE APOIO EM ALUMÍNIO PARA FIXAÇÃO DA FACHADA
M2
244,92
151,99
37.225,39
1.8.5
CXXXX
BRISES "V" EM ALUMÍNIO ANODIZADO FOSCO, PERFIL 3239, FORNECIMENTO E
MONTAGEM
M2
126,00
220,94
27.838,44
2
SERVIÇOS PRELIMINARES
2.291,40
2.1
C4541
PLACA PADRÃO DE OBRA, TIPO BANNER
M2
12,00
190,95
2.291,40
3
PAVIMENTAÇÃO
7.909,42
3.1
C2864
LASTRO DE PÓ DE PEDRA
M3
196,20
33,49
6.570,74
3.2
C3449
MEIO FIO PRÉ MOLDADO (0,07x0,30x1,00)m C/REJUNTAMENTO
M
98,00
13,66
1.338,68
4
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
5.933,38
4.1
C0609
CAIXA EM ALVENARIA (60X60X60cm) DE 1/2 TIJOLO COMUM, LASTRO DE
CONCRETO E TAMPA DE CONCRETO
UN
2,00
170,96
341,92
4.2
C3726
CONJUNTO C/02 PÉTALAS E LÂMPADAS VAPOR METÁLICO 400W, MONTADA EM POSTE
DE CONCRETO CIRCULAR - H=12M
UN
2,00
2.140,93
4.281,86
4.3
C4377
CABO EM PVC 1000V 2,5 mm²
M
320,00
2,27
726,40
4.4
C1196
ELETRODUTO PVC ROSC.INCL.CONEXÕES D= 25mm (3/4")
M
80,00
7,29
583,20
Total..........: 176.112,73
CENTO E SETENTA E SEIS MIL, CENTO E DOZE REAIS E SETENTA E TRES
CENTAVOS
LOTE IV
OBRA : ORÇ - 2384 - CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA NOVA FACHADA PARA
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL (35º DP - CURIÓ)
CLIENTE : SSPDS
ENDEREÇO :
MUNICÍPIO : FORTALEZA - CE
ORÇAMENTO : N.FACHADA_35º DP
OBSERVAÇÃO : ORÇ. EXT./ ENGºS ANCO/ CLÁUDIO/ (MAFRAN)
ITEM
COMPOSIÇÃO
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
VALOR UNIT.
TOTAL
1
NOVA FACHADA
92.982,67
1.1
PAREDES E PAINÉIS
782,29
1.1.1
C0773
CHAPIM PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO
M2
9,80
57,31
561,64
1.1.2
C0074
ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO FURADO (9x19x19)cm C/ARGAMASSA MISTA DE
CAL HIDRATADA ESP=20 cm
M2
5,29
41,71
220,65
1.2
IMPERMEABILIZAÇÃO
139,95
1.2.1
C1779
IMPERMEABILIZAÇÃO DE LAJES C/ MANTA ASFÁLTICA PRÉ-FABRICADA, C/ VÉU DE
POLIÉSTER
M2
8,37
16,72
139,95
1.3
REVESTIMENTOS
4.251,68
1.3.1
C0776
CHAPISCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/PENEIRAR TRAÇO 1:3 ESP.=
5mm P/ PAREDE
M2
10,58
3,11
32,90
1.3.2
C3409
REBOCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/ PENEIRAR, TRAÇO 1:4
M2
10,58
15,54
164,41
1.3.3
C4411
PASTILHA (5x5)cm EM CORES, COM ARGAMASSA PRÉ-FABRICADA
M2
50,44
80,38
4.054,37
1.4
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
6.084,32
1.4.1
C1021
CURVA P/ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
UN
4,00
3,90
15,60
1.4.2
C1187
ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
M
75,00
6,85
513,75
1.4.3
C1710
LUVA P/ELETRODUTO PVC ROSC. D= 32mm (1")
UN
29,00
1,82
52,78
1.4.4
C0540
CABO ISOLADO PVC 750V 2,5MM2
M
411,00
2,80
1.150,80
1.4.5
C4433
LUMINÁRIA DE EMBUTIR EM TETO, CIRCULAR, CORPO EM ALUMÍNIO ANODIZADO
COM LÂMPADA HQI DE 70W
UN
3,00
133,91
401,73
1.4.6
C4412
LUMINÁRIA DE PISO MÓVEL, CORPO EM ALUMÍNIO, REFLETOR EM ALUMÍNIO
ANODIZADO COM PROTETOR DE VIDRO EM GRADE DE ALUMÍNIO
UN
26,00
151,91
3.949,66
1.5
PINTURA
61,41
1.5.1
C2233
REVESTIMENTO TEXTURIZADO EM PAREDES INTERNA/EXTERNA C/ROLO
M2
6,26
9,81
61,41
1.6
ELEMENTOS DE COMPOSIÇÃO DA NOVA FACHADA
81.663,02
1.6.1
CXXXX
VIDRO TEMPERADO DE 10MM, FIXADO COM SPIDER GLASS DE 4, 3 E 2 APOIOS,
INCLUSIVE FERRAGENS, PUXADORES E PELÍCULA ANTI-IMPACTO
M2
23,76
766,78
18.218,69
1.6.2
CXXXX
CHAPA EM ALUMÍNIO, 2MM PERFURADA (10MM) COM PINTURA ELETROSTÁTICA
PRETA
M2
95,73
204,25
19.552,85
1.6.3
CXXXX
COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA EXECUÇÃO DA FACHADA (PARAFUSOS,
CHUMBADORES E ETC)
M2
95,73
29,11
2.786,70
1.6.4
CXXXX
ESTRUTURA AUXILIAR DE APOIO EM ALUMÍNIO PARA FIXAÇÃO DA FACHADA
M2
95,73
151,99
14.550,00
1.6.5
CXXXX
BRISES "V" EM ALUMÍNIO ANODIZADO FOSCO, PERFIL 3239, FORNECIMENTO E
MONTAGEM
M2
120,19
220,94
26.554,78
2
SERVIÇOS PRELIMINARES
8.784,80
2.1
C4541
PLACA PADRÃO DE OBRA, TIPO BANNER
M2
12,00
190,95
2.291,40
2.2
C0002
ABRIGO PROVISÓRIO C/1 PAVIMENTO P/ALOJAMENTO E DEPÓSITO
M2
12,00
394,33
4.731,96
2.3
C2850
INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS DE LUZ , FORÇA,TELEFONE E LÓGICA
UN
1,00
1.476,17
1.476,17
2.4
C1043
DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE TIJOLOS S/ REAPROVEITAMENTO
M3
1,35
19,42
26,22
2.5
C1048
DEMOLIÇÃO DE CONCRETO ARMADO C/MARTELETE PNEUMÁTICO
M3
0,59
278,59
164,37
2.6
C1066
DEMOLIÇÃO DE PISO CIMENTADO SOBRE LASTRO DE CONCRETO
M2
5,04
8,42
42,44
2.7
C1271
LOCAÇÃO MENSAL DE ESCORA METÁLICA P/VIGAS/LAJES
M2
5,76
9,07
52,24
3
MOVIMENTO DE TERRA
147,41
3.1
C1256
ESCAVAÇÃO MANUAL CAMPO ABERTO EM TERRA ATÉ 2M
M3
2,40
16,38
39,31
3.2
C0702
CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE
M3
4,30
9,31
40,03
3.3
C2533
TRANSPORTE DE MATERIAL, EXCETO ROCHA EM CAMINHÃO ATÉ 5 KM
M3
4,30
15,83
68,07
4
FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS
14.317,86
4.1
C0055
ALVENARIA DE EMBASAMENTO DE TIJOLO COMUM, C/ARGAMASSA MISTA C/ CAL
HIDRATADA
M3
2,94
262,98
773,16
4.2
C1400
FORMA DE TÁBUAS DE 1" DE 3A. P/FUNDAÇÕES UTIL. 5 X
M2
104,84
32,11
3.366,41
4.3
C0216
ARMADURA CA-50A MÉDIA D= 6,3 A 10,0mm
KG
410,63
7,52
3.087,94
4.4
C0217
ARMADURA CA-60 FINA D=3,40 A 6,40mm
KG
122,74
7,50
920,55
4.5
C0842
CONCRETO P/VIBR., FCK 20 MPa COM AGREGADO ADQUIRIDO
M3
16,32
282,30
4.607,14
4.6
C1603
LANÇAMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO C/ ELEVAÇÃO
M3
10,56
88,99
939,73
4.7
C1604
LANÇAMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO S/ ELEVAÇÃO
M3
5,76
51,25
295,20
4.8
C4419
LAJE PRÉ-FABRICADA P/ FÔRRO - VÃO DE 2,81 A 3,80 m
M2
5,95
55,08
327,73
5
PAREDES E PAINÉIS
1.742,11
5.1
C0773
CHAPIM PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO
M2
9,80
57,31
561,64
5.2
C0073
ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO FURADO (9x19x19)cm C/ARGAMASSA MISTA DE
CAL HIDRATADA ESP.=10cm
M2
50,34
23,45
1.180,47
6
IMPERMEABILIZAÇÃO
183,02
6.1
C1464
IMPERMEABILIZAÇÃO DE COBERTURAS PLANAS C/MANTA À BASE DE ASFALTO
MODIFICADO
M2
6,52
28,07
183,02
7
REVESTIMENTO
940,71
7.1
C0776
CHAPISCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/PENEIRAR TRAÇO 1:3 ESP.=
5mm P/ PAREDE
M2
50,44
3,11
156,87
7.2
C3409
REBOCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/ PENEIRAR, TRAÇO 1:4
M2
50,44
15,54
783,84
8
PINTURA
3.865,14
8.1
C2233
REVESTIMENTO TEXTURIZADO EM PAREDES INTERNA/EXTERNA C/ROLO
M2
394,00
9,81
3.865,14
Total..........: 122.963,72
CENTO E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E SETENTA
E DOIS CENTAVOS
ANEXO B – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
=================================
LOTE I
======
ORÇ.: 2968 – ESPECIFICAÇÕES SINTÉTICA DE MATERIAIS E SERVIÇOS A SEREM
EXECUTADOS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL “PADRÃO II” COM URBANIZAÇÃO, EM JUAZEIRO DO NORTE.
Estas especificações têm por objetivo, estabelecer e determinar
condições de serviços e tipos de materiais a serem empregados por
ocasião das obras de CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL “PADRÃO II” COM URBANIZAÇÃO, EM JUAZEIRO DO NORTE.
1.0- ENCARGOS:
*
Os encargos do construtor são aqueles designados no Caderno de
Encargos do DER / SEINFRA, que obrigatoriamente o empreiteiro
deverá conhecer.
*
A empreiteira se obriga a saber das responsabilidades legais e
vigentes e prestar assistência técnica-administrativa e financeira
necessária, a fim de imprimir andamento conveniente às obras e
serviços.
2.0- DISPOSIÇÕES GERAIS:
*
Os serviços a serem executados obedecerão rigorosamente aos
detalhes dos projetos e recomendações desta especificação, bem
como aquelas normas e recomendações estabelecidas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, pelo Caderno de Encargos do
órgão fiscalizador, salvo referência em contrário, e ainda às
normas das concessionárias de serviços públicos locais, tais como:
COELCE, TELEMAR e CAGECE.
*
Serão fornecidos, todos os projetos e detalhes necessários à
execução total dos serviços.
*
Todo material a ser empregado na obra deverá ser comprovadamente
de primeira qualidade e primeiro uso, sendo respeitadas as
especificações e recomendações dos fabricantes, neles contidas.
*
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o
construtor deverá consultar à fiscalização, por escrito, sendo a
posição da fiscalização oficializada também por escrito.
*
Obrigatoriamente, toda a mão-de-obra destinada à execução dos
serviços, deverá ser comprovadamente, bem qualificada.
*
A construtora manterá um livro, “Diário de Ocorrências”, físico e
on-line (disponível no site www.der.ce.gov.br – livro de
ocorrência) onde serão efetuados os registros diários por parte da
fiscalização e do engenheiro residente, representante da
construtora de todas as ocorrências e eventos que possam
caracterizar o andamento dos trabalhos.
*
Qualquer discrepância entre estas especificações, orçamentos,
projetos e contratos, será resolvida pela Fiscalização, através da
Diretoria Técnica de Edificações. No entanto torna-se enfático
dizer que a concepção total na execução da obra, é prevalecida
pelas informações contidas nos projetos fornecidos, e em seguida é
que vêem os demais documentos do processo licitatório.
*
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o
construtor deverá consultar a fiscalização por escrito sobre a
possibilidade efetuar a substituição, que em caso positivo dará a
resposta também por escrito.
*
Será de inteira responsabilidade do licitante, a sua “Planilha de
Proposta Orçamentária” (quantidades e preços). Compete ainda ao
licitante, a verificação “in loco”, antes da licitação, das
condições de execução dos serviços, tais como: acesso,
dimensionamento do canteiro, conhecimento pleno de todos os
ambientes onde correrão os serviços, planejamento da execução dos
serviços etc.
*
O julgamento da qualidade dos serviços e materiais, é de
competência exclusiva da comissão de fiscalização da referida
obra.
3.0- DESPESAS:
*
As despesas referentes às instalações provisórias da obra, tais
como: água, luz, esgoto, telefone, etc., inclusive o seu
cancelamento e substituição, ficarão a cargo do construtor.
*
Todas as despesas referentes aos serviços mão-de-obra, materiais,
licença, multas, danos, ao patrimônio Público ou de terceiros,
enfim taxas de quaisquer natureza, Federais, Estaduais e
Municipais, ficarão a cargo da construtora, bem como prêmios de
seguros quaisquer.
4.0- ADMINISTRAÇÃO DA OBRA:
*
A administração do canteiro e a direção geral da execução da obra,
ficarão a cargo do engenheiro residente do construtor em regime de
tempo integral. Deverá ser auxiliado por um mestre geral, da mesma
forma, em regime de tempo integral.
5.0- INSTALAÇÃO DA OBRA:
*
Ficará a cargo do construtor todas as instalações provisórias que
deverão constar de pelo menos: escritório para abrigar os setores
da administração da obra, vestiário para os operários da obra, bem
como equipamentos e ferramentas que permitam a perfeita execução
dos serviços no prazo previsto no cronograma físico. O canteiro
deverá estar permanentemente limpo e o entulho decorrente da
limpeza, removido da obra.
*
Deverão ser observadas as exigências do Crea-CE no que diz
respeito à colocação de placas, indicando os nomes e atribuições
dos responsáveis técnicos pela execução da obra e autores dos
projetos, em cumprimento as exigências do conselho. O construtor
deverá fornecer ainda uma placa, tipo BANNER, contendo as
especificações nos padrões estabelecidos pelo Governo do Estado do
Ceará, cujo modelo pode ser obtido no site: www.der.ce.gov.br
*
Será vedada a fixação de outras placas alheias à obra: anúncios ou
propaganda de quaisquer natureza. Se isto ocorrer por ação de
terceiros, o construtor obriga-se a retirá-los.
*
Caberá ao construtor o cumprimento das normas de regulamentação
contidas na NR-18 da legislação em vigor, condições e Meio
Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil. No que diz
respeito ao emprego de equipamentos de segurança dos operários e
sistemas de proteção das máquinas instaladas no canteiro de obras,
deverão ser utilizados capacetes, cinto de segurança, luvas
máscaras, etc., quando necessários como elementos de proteção dos
operários. As máquinas deverão conter dispositivos de proteção,
tais como: chaves apropriadas, disjuntores, fusíveis, etc.
*
Ficará sob responsabilidade do construtor, quaisquer demolição e
reconstrução dos serviços que a fiscalização julgue como
imperfeitos.
6.0- SERVIÇOS PRELIMINARES
6.1- DEMOLIÇÕES E RETIRADAS:
*
As demolições e retiradas serão efetuadas tomando os devidos
cuidados de forma a serem evitados danos a terceiros ou ao
meio-ambiente.
*
A remoção e o transporte de todo o entulho e detritos provenientes
das demolições serão executados pelo construtor de acordo com as
exigências da fiscalização e da municipalidade local.
*
Os materiais remanescentes das demolições e que possam ser
reaproveitados, serão transportados pelo construtor para local
indicado pelo DER / SSPDS. A distância máxima de transporte destes
materiais será de 5Km a partir do local da obra.
6.2- INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS:
6.2.1. Barracão/Escritório Provisório:
*
Ficará a cargo do construtor a instalação de barracão provisório
constando de: escritórios com banheiro, depósito, almoxarifado
para material e ferramentas, vestiários e sanitários para o
pessoal da obra.
*
A localização, disposição e dimensões mínimas do barracão serão
determinadas pela fiscalização.
*
O escritório, claro e bem arejado, terá área compatível com o
vulto dos trabalhos e será provido de mesa, cadeira e escaninhos
para plantas.
7.0- MOVIMENTO DE TERRA:
*
As escavações necessárias à construção dos blocos, sapatas,
alicerces, baldrames e cintas de impermeabilização na obra, serão
executados de modo a não ocasionar danos à vida, à propriedade ou
a ambos.
*
Os aterros e reaterros serão lançados em camadas sucessivas de
espessuras uniformes, nunca superior a 20cm de profundidade, e
apiloadas manualmente para cada camada.
8.0- FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS:
*
As alvenarias de fundação deverão preencher totalmente as cavas de
fundação e serem assentadas sobre uma camada de 5,0 cm do concreto
de regularização.
*
As fundações destinadas a receberem as colunas em alumínio serão
executadas em concreto armado, em rigorosa obediência ao cálculo
estrutural e normas da ABNT, ( conforme Projeto Estrutural ).
*
Todos os elementos estruturais só poderão ser concretados após
verificação, por parte da fiscalização, das disposições, e
armaduras dos elementos a serem concretados.
*
Quando não especificado em projeto as cavas de fundação para
alvenaria terão profundidade mínima de 80cm (oitenta centímetros )
e largura nunca inferior a das paredes, e sim, esta largura mais
15cm (quinze centímetros).
*
Laje executada em concreto armado, impermeabilizada com manta
asfáltica e recobrimento com argamassa para criação da inclinação
de drenagem.
*
Colunas em alumínio com tubo retangular de 150x50mm, e 4cm de
espessura.
*
Estrutura de apoio do painel frontal com tubos retangulares de
alumínio de 3x12”.
*
Estrutura de apoio e fixação das chapas com tubos quadrados de
alumínio de 1½”.
*
Travessa de alumínio em tubo quadrado de Ø1”.
*
Ancoragem de alumínio com chumbador expansivo de aço.
*
Chapa em alumínio perfurada 2,0x1,0mm, espessura de 2,0mm com
furos de 12,7mm, com pintura eletrostática na cor preta.
9.0- PAREDES E PAINÉIS:
*
As paredes da construção serão executadas em rigorosa obediência
ao projeto de arquitetura no que diz respeito aos locais,
dimensões e alinhamentos, serão executadas com tijolos de primeira
qualidade, rejuntada com argamassa de cal e areia, traço 1:3 com
teor de 100Kg de cimento/m3 de argamassa, confeccionada de
conformidade com as indicações do projeto de arquitetura.
*
As brises serão confeccionadas em alumínio anodizado fosco e a
estrutura auxiliar de apoio dessas brises serão de tubos
retangulares de alumínio de 3x1½”.
*
Os pórticos serão executados em alvenaria e revestidos com
pastilhas de vidro na cor verde ref. 260 da vidrotil ou similar.
*
Jardineira construída em alvenaria, pintada com textura grafiato
média na cor branca e acabamento superior com chapim pré-moldado
de concreto.
10.0- REVESTIMENTO
*
Os pórticos deverão ser revestidos em pastilha de vidro 2x2cm na
cor verde.
11.0- PINTURA:
*
Pintar todas as paredes externas da edificação com textura
grafiatto média na cor branca
*
Pintar o portão existente com esmalte sintético na cor preta.
12.0- CONSIDERAÇÕES FINAIS:
*
A fiscalização da obra ficará a cargo do DER / SSPDS, através de
um engenheiro legalmente habilitado para os serviços, e com amplos
poderes e liberdade de ação, na condução do desenrolar da obra, em
epígrafe.
*
A liberação das faturas correspondentes a serviços executados,
dependerá sempre da aprovação da fiscalização, através de boletins
de medição.
*
Salvaguardando em tudo em que foi mencionado anteriormente,
lembramos que a total obediência as recomendações contidas em
todos os projetos fornecidos, prevalecerão sobre todos os
documentos manuscritos, em princípio.
13.0- SERVIÇOS DIVERSOS:
LIMPEZA GERAL:
*
Entulho proveniente das sobras de materiais e da limpeza diária,
deverá ser removido diariamente do canteiro de obra.
*
A obra deverá ser entregue totalmente limpa com pisos e
revestimentos cerâmicos devidamente lavados, instalações em
perfeito funcionamento e ligados às Redes de Serviços Públicos.
*
Proceder também, uma limpeza geral em todos os painéis de vidros
da obra, bem como, espelhos.
ORÇ.: 2970 – ESPECIFICAÇÕES SINTÉTICA DE MATERIAIS E SERVIÇOS A SEREM
EXECUTADOS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL “PADRÃO II” COM URBANIZAÇÃO, EM MAURITI.
Estas especificações têm por objetivo, estabelecer e determinar
condições de serviços e tipos de materiais a serem empregados por
ocasião das obras de CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL “PADRÃO II” COM URBANIZAÇÃO, EM MAURITI.
1.0- ENCARGOS:
*
Os encargos do construtor são aqueles designados no Caderno de
Encargos do DER / SEINFRA, que obrigatoriamente o empreiteiro
deverá conhecer.
*
A empreiteira se obriga a saber das responsabilidades legais e
vigentes e prestar assistência técnica-administrativa e financeira
necessária, a fim de imprimir andamento conveniente às obras e
serviços.
2.0- DISPOSIÇÕES GERAIS:
*
Os serviços a serem executados obedecerão rigorosamente aos
detalhes dos projetos e recomendações desta especificação, bem
como aquelas normas e recomendações estabelecidas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, pelo Caderno de Encargos do
órgão fiscalizador, salvo referência em contrário, e ainda às
normas das concessionárias de serviços públicos locais, tais como:
COELCE, TELEMAR e CAGECE.
*
Serão fornecidos, todos os projetos e detalhes necessários à
execução total dos serviços.
*
Todo material a ser empregado na obra deverá ser comprovadamente
de primeira qualidade e primeiro uso, sendo respeitadas as
especificações e recomendações dos fabricantes, neles contidas.
*
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o
construtor deverá consultar à fiscalização, por escrito, sendo a
posição da fiscalização oficializada também por escrito.
*
Obrigatoriamente, toda a mão-de-obra destinada à execução dos
serviços, deverá ser comprovadamente, bem qualificada.
*
A construtora manterá um livro, “Diário de Ocorrências”, físico e
on-line (disponível no site www.der.ce.gov.br – livro de
ocorrência) onde serão efetuados os registros diários por parte da
fiscalização e do engenheiro residente, representante da
construtora de todas as ocorrências e eventos que possam
caracterizar o andamento dos trabalhos.
*
Qualquer discrepância entre estas especificações, orçamentos,
projetos e contratos, será resolvida pela Fiscalização, através da
Diretoria Técnica de Edificações. No entanto torna-se enfático
dizer que a concepção total na execução da obra, é prevalecida
pelas informações contidas nos projetos fornecidos, e em seguida é
que vêem os demais documentos do processo licitatório.
*
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o
construtor deverá consultar a fiscalização por escrito sobre a
possibilidade efetuar a substituição, que em caso positivo dará a
resposta também por escrito.
*
Será de inteira responsabilidade do licitante, a sua “Planilha de
Proposta Orçamentária” (quantidades e preços). Compete ainda ao
licitante, a verificação “in loco”, antes da licitação, das
condições de execução dos serviços, tais como: acesso,
dimensionamento do canteiro, conhecimento pleno de todos os
ambientes onde correrão os serviços, planejamento da execução dos
serviços etc.
*
O julgamento da qualidade dos serviços e materiais, é de
competência exclusiva da comissão de fiscalização da referida
obra.
3.0- DESPESAS:
*
As despesas referentes às instalações provisórias da obra, tais
como: água, luz, esgoto, telefone, etc., inclusive o seu
cancelamento e substituição, ficarão a cargo do construtor.
*
Todas as despesas referentes aos serviços mão-de-obra, materiais,
licença, multas, danos, ao patrimônio Público ou de terceiros,
enfim taxas de quaisquer natureza, Federais, Estaduais e
Municipais, ficarão a cargo da construtora, bem como prêmios de
seguros quaisquer.
4.0- ADMINISTRAÇÃO DA OBRA:
*
A administração do canteiro e a direção geral da execução da obra,
ficarão a cargo do engenheiro residente do construtor em regime de
tempo integral. Deverá ser auxiliado por um mestre geral, da mesma
forma, em regime de tempo integral.
5.0- INSTALAÇÃO DA OBRA:
*
Ficará a cargo do construtor todas as instalações provisórias que
deverão constar de pelo menos: escritório para abrigar os setores
da administração da obra, vestiário para os operários da obra, bem
como equipamentos e ferramentas que permitam a perfeita execução
dos serviços no prazo previsto no cronograma físico. O canteiro
deverá estar permanentemente limpo e o entulho decorrente da
limpeza, removido da obra.
*
Deverão ser observadas as exigências do Crea-CE no que diz
respeito à colocação de placas, indicando os nomes e atribuições
dos responsáveis técnicos pela execução da obra e autores dos
projetos, em cumprimento as exigências do conselho. O construtor
deverá fornecer ainda uma placa, tipo BANNER, contendo as
especificações nos padrões estabelecidos pelo Governo do Estado do
Ceará, cujo modelo pode ser obtido no site: www.der.ce.gov.br
*
Será vedada a fixação de outras placas alheias à obra: anúncios ou
propaganda de quaisquer natureza. Se isto ocorrer por ação de
terceiros, o construtor obriga-se a retirá-los.
*
Caberá ao construtor o cumprimento das normas de regulamentação
contidas na NR-18 da legislação em vigor, condições e Meio
Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil. No que diz
respeito ao emprego de equipamentos de segurança dos operários e
sistemas de proteção das máquinas instaladas no canteiro de obras,
deverão ser utilizados capacetes, cinto de segurança, luvas
máscaras, etc., quando necessários como elementos de proteção dos
operários. As máquinas deverão conter dispositivos de proteção,
tais como: chaves apropriadas, disjuntores, fusíveis, etc.
*
Ficará sob responsabilidade do construtor, quaisquer demolição e
reconstrução dos serviços que a fiscalização julgue como
imperfeitos.
6.0- SERVIÇOS PRELIMINARES
6.1- DEMOLIÇÕES E RETIRADAS:
*
As demolições e retiradas serão efetuadas tomando os devidos
cuidados de forma a serem evitados danos a terceiros ou ao
meio-ambiente.
*
A remoção e o transporte de todo o entulho e detritos provenientes
das demolições serão executados pelo construtor de acordo com as
exigências da fiscalização e da municipalidade local.
*
Os materiais remanescentes das demolições e que possam ser
reaproveitados, serão transportados pelo construtor para local
indicado pelo DER / SSPDS. A distância máxima de transporte destes
materiais será de 5Km a partir do local da obra.
6.2- INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS:
6.2.1- Barracão/Escritório Provisório:
*
Ficará a cargo do construtor a instalação de barracão provisório
constando de: escritórios com banheiro, depósito, almoxarifado
para material e ferramentas, vestiários e sanitários para o
pessoal da obra.
*
A localização, disposição e dimensões mínimas do barracão serão
determinadas pela fiscalização.
*
O escritório, claro e bem arejado, terá área compatível com o
vulto dos trabalhos e será provido de mesa, cadeira e escaninhos
para plantas.
7.0- MOVIMENTO DE TERRA:
*
As escavações necessárias à construção dos blocos, sapatas,
alicerces, baldrames e cintas de impermeabilização na obra, serão
executados de modo a não ocasionar danos à vida, à propriedade ou
a ambos.
*
Os aterros e reaterros serão lançados em camadas sucessivas de
espessuras uniformes, nunca superior a 20cm de profundidade, e
apiloadas manualmente para cada camada.
8.0- FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS:
*
As alvenarias de fundação deverão preencher totalmente as cavas de
fundação e serem assentadas sobre uma camada de 5,0 cm do concreto
de regularização.
*
As fundações destinadas a receberem as colunas em alumínio serão
executadas em concreto armado, em rigorosa obediência ao cálculo
estrutural e normas da ABNT, ( conforme Projeto Estrutural ).
*
Todos os elementos estruturais só poderão ser concretados após
verificação, por parte da fiscalização, das disposições, e
armaduras dos elementos a serem concretados.
*
Quando não especificado em projeto as cavas de fundação para
alvenaria terão profundidade mínima de 80cm (oitenta centímetros )
e largura nunca inferior a das paredes, e sim, esta largura mais
15cm (quinze centímetros).
*
Laje executada em concreto armado, impermeabilizada com manta
asfáltica e recobrimento com argamassa para criação da inclinação
de drenagem.
*
Colunas em alumínio com tubo retangular de 150x50mm, e 4cm de
espessura.
*
Estrutura de apoio do painel frontal com tubos retangulares de
alumínio de 3x12”.
*
Estrutura de apoio e fixação das chapas com tubos quadrados de
alumínio de 1½”.
*
Travessa de alumínio em tubo quadrado de Ø1”.
*
Ancoragem de alumínio com chumbador expansivo de aço.
*
Chapa em alumínio perfurada 2,0x1,0mm, espessura de 2,0mm com
furos de 12,7mm, com pintura eletrostática na cor preta.
9.0- PAREDES E PAINÉIS:
*
As paredes da construção serão executadas em rigorosa obediência
ao projeto de arquitetura no que diz respeito aos locais,
dimensões e alinhamentos, serão executadas com tijolos de primeira
qualidade, rejuntada com argamassa de cal e areia, traço 1:3 com
teor de 100Kg de cimento/m3 de argamassa, confeccionada de
conformidade com as indicações do projeto de arquitetura.
*
As brises serão confeccionadas em alumínio anodizado fosco e a
estrutura auxiliar de apoio dessas brises serão de tubos
retangulares de alumínio de 3x1½”.
*
Os pórticos serão executados em alvenaria e revestidos com
pastilhas de vidro na cor verde ref. 260 da vidrotil ou similar.
*
Jardineira construída em alvenaria, pintada com textura grafiato
média na cor branca e acabamento superior com chapim pré-moldado
de concreto.
10.0- REVESTIMENTO
*
Os pórticos deverão ser revestidos em pastilha de vidro 2x2cm na
cor verde.
11.0- PINTURA:
*
Pintar todas as paredes externas da edificação com textura
grafiatto média na cor branca
*
Pintar o portão existente com esmalte sintético na cor preta.
12.0- CONSIDERAÇÕES FINAIS:
*
A fiscalização da obra ficará a cargo do DER / SSPDS, através de
um engenheiro legalmente habilitado para os serviços, e com amplos
poderes e liberdade de ação, na condução do desenrolar da obra, em
epígrafe.
*
A liberação das faturas correspondentes a serviços executados,
dependerá sempre da aprovação da fiscalização, através de boletins
de medição.
*
Salvaguardando em tudo em que foi mencionado anteriormente,
lembramos que a total obediência as recomendações contidas em
todos os projetos fornecidos, prevalecerão sobre todos os
documentos manuscritos, em princípio.
13.0- SERVIÇOS DIVERSOS:
LIMPEZA GERAL:
*
Entulho proveniente das sobras de materiais e da limpeza diária,
deverá ser removido diariamente do canteiro de obra.
*
A obra deverá ser entregue totalmente limpa com pisos e
revestimentos cerâmicos devidamente lavados, instalações em
perfeito funcionamento e ligados às Redes de Serviços Públicos.
*
Proceder também, uma limpeza geral em todos os painéis de vidros
da obra, bem como, espelhos.
ORÇ.: 2971 – ESPECIFICAÇÕES SINTÉTICA DE MATERIAIS E SERVIÇOS A SEREM
EXECUTADOS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL “PADRÃO II” COM URBANIZAÇÃO, EM LAVRAS DA MANGABEIRA.
Estas especificações têm por objetivo, estabelecer e determinar
condições de serviços e tipos de materiais a serem empregados por
ocasião das obras de CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL “PADRÃO II” COM URBANIZAÇÃO, EM LAVRAS DA MANGABEIRA.
1.0- ENCARGOS:
*
Os encargos do construtor são aqueles designados no Caderno de
Encargos do DER / SEINFRA, que obrigatoriamente o empreiteiro
deverá conhecer.
*
A empreiteira se obriga a saber das responsabilidades legais e
vigentes e prestar assistência técnica-administrativa e financeira
necessária, a fim de imprimir andamento conveniente às obras e
serviços.
2.0- DISPOSIÇÕES GERAIS:
*
Os serviços a serem executados obedecerão rigorosamente aos
detalhes dos projetos e recomendações desta especificação, bem
como aquelas normas e recomendações estabelecidas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, pelo Caderno de Encargos do
órgão fiscalizador, salvo referência em contrário, e ainda às
normas das concessionárias de serviços públicos locais, tais como:
COELCE, TELEMAR e CAGECE.
*
Serão fornecidos, todos os projetos e detalhes necessários à
execução total dos serviços.
*
Todo material a ser empregado na obra deverá ser comprovadamente
de primeira qualidade e primeiro uso, sendo respeitadas as
especificações e recomendações dos fabricantes, neles contidas.
*
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o
construtor deverá consultar à fiscalização, por escrito, sendo a
posição da fiscalização oficializada também por escrito.
*
Obrigatoriamente, toda a mão-de-obra destinada à execução dos
serviços, deverá ser comprovadamente, bem qualificada.
*
A construtora manterá um livro, “Diário de Ocorrências”, físico e
on-line (disponível no site www.der.ce.gov.br – livro de
ocorrência) onde serão efetuados os registros diários por parte da
fiscalização e do engenheiro residente, representante da
construtora de todas as ocorrências e eventos que possam
caracterizar o andamento dos trabalhos.
*
Qualquer discrepância entre estas especificações, orçamentos,
projetos e contratos, será resolvida pela Fiscalização, através da
Diretoria Técnica de Edificações. No entanto torna-se enfático
dizer que a concepção total na execução da obra, é prevalecida
pelas informações contidas nos projetos fornecidos, e em seguida é
que vêem os demais documentos do processo licitatório.
*
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o
construtor deverá consultar a fiscalização por escrito sobre a
possibilidade efetuar a substituição, que em caso positivo dará a
resposta também por escrito.
*
Será de inteira responsabilidade do licitante, a sua “Planilha de
Proposta Orçamentária” (quantidades e preços). Compete ainda ao
licitante, a verificação “in loco”, antes da licitação, das
condições de execução dos serviços, tais como: acesso,
dimensionamento do canteiro, conhecimento pleno de todos os
ambientes onde correrão os serviços, planejamento da execução dos
serviços etc.
*
O julgamento da qualidade dos serviços e materiais, é de
competência exclusiva da comissão de fiscalização da referida
obra.
3.0- DESPESAS:
*
As despesas referentes às instalações provisórias da obra, tais
como: água, luz, esgoto, telefone, etc., inclusive o seu
cancelamento e substituição, ficarão a cargo do construtor.
*
Todas as despesas referentes aos serviços mão-de-obra, materiais,
licença, multas, danos, ao patrimônio Público ou de terceiros,
enfim taxas de quaisquer natureza, Federais, Estaduais e
Municipais, ficarão a cargo da construtora, bem como prêmios de
seguros quaisquer.
4.0- ADMINISTRAÇÃO DA OBRA:
*
A administração do canteiro e a direção geral da execução da obra,
ficarão a cargo do engenheiro residente do construtor em regime de
tempo integral. Deverá ser auxiliado por um mestre geral, da mesma
forma, em regime de tempo integral.
5.0- INSTALAÇÃO DA OBRA:
*
Ficará a cargo do construtor todas as instalações provisórias que
deverão constar de pelo menos: escritório para abrigar os setores
da administração da obra, vestiário para os operários da obra, bem
como equipamentos e ferramentas que permitam a perfeita execução
dos serviços no prazo previsto no cronograma físico. O canteiro
deverá estar permanentemente limpo e o entulho decorrente da
limpeza, removido da obra.
*
Deverão ser observadas as exigências do Crea-CE no que diz
respeito à colocação de placas, indicando os nomes e atribuições
dos responsáveis técnicos pela execução da obra e autores dos
projetos, em cumprimento as exigências do conselho. O construtor
deverá fornecer ainda uma placa, tipo BANNER, contendo as
especificações nos padrões estabelecidos pelo Governo do Estado do
Ceará, cujo modelo pode ser obtido no site: www.der.ce.gov.br
*
Será vedada a fixação de outras placas alheias à obra: anúncios ou
propaganda de quaisquer natureza. Se isto ocorrer por ação de
terceiros, o construtor obriga-se a retirá-los.
*
Caberá ao construtor o cumprimento das normas de regulamentação
contidas na NR-18 da legislação em vigor, condições e Meio
Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil. No que diz
respeito ao emprego de equipamentos de segurança dos operários e
sistemas de proteção das máquinas instaladas no canteiro de obras,
deverão ser utilizados capacetes, cinto de segurança, luvas
máscaras, etc., quando necessários como elementos de proteção dos
operários. As máquinas deverão conter dispositivos de proteção,
tais como: chaves apropriadas, disjuntores, fusíveis, etc.
*
Ficará sob responsabilidade do construtor, quaisquer demolição e
reconstrução dos serviços que a fiscalização julgue como
imperfeitos.
6.0- SERVIÇOS PRELIMINARES
6.1- DEMOLIÇÕES E RETIRADAS:
*
As demolições e retiradas serão efetuadas tomando os devidos
cuidados de forma a serem evitados danos a terceiros ou ao
meio-ambiente.
*
A remoção e o transporte de todo o entulho e detritos provenientes
das demolições serão executados pelo construtor de acordo com as
exigências da fiscalização e da municipalidade local.
*
Os materiais remanescentes das demolições e que possam ser
reaproveitados, serão transportados pelo construtor para local
indicado pelo DER / SSPDS. A distância máxima de transporte destes
materiais será de 5Km a partir do local da obra.
6.2- INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS:
6.2.1. Barracão/Escritório Provisório:
*
Ficará a cargo do construtor a instalação de barracão provisório
constando de: escritórios com banheiro, depósito, almoxarifado
para material e ferramentas, vestiários e sanitários para o
pessoal da obra.
*
A localização, disposição e dimensões mínimas do barracão serão
determinadas pela fiscalização.
*
O escritório, claro e bem arejado, terá área compatível com o
vulto dos trabalhos e será provido de mesa, cadeira e escaninhos
para plantas.
7.0- MOVIMENTO DE TERRA:
*
As escavações necessárias à construção dos blocos, sapatas,
alicerces, baldrames e cintas de impermeabilização na obra, serão
executados de modo a não ocasionar danos à vida, à propriedade ou
a ambos.
*
Os aterros e reaterros serão lançados em camadas sucessivas de
espessuras uniformes, nunca superior a 20cm de profundidade, e
apiloadas manualmente para cada camada.
8.0- FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS:
*
As alvenarias de fundação deverão preencher totalmente as cavas de
fundação e serem assentadas sobre uma camada de 5,0 cm do concreto
de regularização.
*
As fundações destinadas a receberem as colunas em alumínio serão
executadas em concreto armado, em rigorosa obediência ao cálculo
estrutural e normas da ABNT, ( conforme Projeto Estrutural ).
*
Todos os elementos estruturais só poderão ser concretados após
verificação, por parte da fiscalização, das disposições, e
armaduras dos elementos a serem concretados.
*
Quando não especificado em projeto as cavas de fundação para
alvenaria terão profundidade mínima de 80cm (oitenta centímetros )
e largura nunca inferior a das paredes, e sim, esta largura mais
15cm (quinze centímetros).
*
Laje executada em concreto armado, impermeabilizada com manta
asfáltica e recobrimento com argamassa para criação da inclinação
de drenagem.
*
Colunas em alumínio com tubo retangular de 150x50mm, e 4cm de
espessura.
*
Estrutura de apoio do painel frontal com tubos retangulares de
alumínio de 3x12”.
*
Estrutura de apoio e fixação das chapas com tubos quadrados de
alumínio de 1½”.
*
Travessa de alumínio em tubo quadrado de Ø1”.
*
Ancoragem de alumínio com chumbador expansivo de aço.
*
Chapa em alumínio perfurada 2,0x1,0mm, espessura de 2,0mm com
furos de 12,7mm, com pintura eletrostática na cor preta.
9.0- PAREDES E PAINÉIS:
*
As paredes da construção serão executadas em rigorosa obediência
ao projeto de arquitetura no que diz respeito aos locais,
dimensões e alinhamentos, serão executadas com tijolos de primeira
qualidade, rejuntada com argamassa de cal e areia, traço 1:3 com
teor de 100Kg de cimento/m3 de argamassa, confeccionada de
conformidade com as indicações do projeto de arquitetura.
*
As brises serão confeccionadas em alumínio anodizado fosco e a
estrutura auxiliar de apoio dessas brises serão de tubos
retangulares de alumínio de 3x1½”.
*
Os pórticos serão executados em alvenaria e revestidos com
pastilhas de vidro na cor verde ref. 260 da vidrotil ou similar.
*
Jardineira construída em alvenaria, pintada com textura grafiato
média na cor branca e acabamento superior com chapim pré-moldado
de concreto.
10.0- REVESTIMENTO
*
Os pórticos deverão ser revestidos em pastilha de vidro 2x2cm na
cor verde.
11.0- PINTURA:
*
Pintar todas as paredes externas da edificação com textura
grafiatto média na cor branca
*
Pintar o portão existente com esmalte sintético na cor preta.
12.0- CONSIDERAÇÕES FINAIS:
*
A fiscalização da obra ficará a cargo do DER / SSPDS, através de
um engenheiro legalmente habilitado para os serviços, e com amplos
poderes e liberdade de ação, na condução do desenrolar da obra, em
epígrafe.
*
A liberação das faturas correspondentes a serviços executados,
dependerá sempre da aprovação da fiscalização, através de boletins
de medição.
*
Salvaguardando em tudo em que foi mencionado anteriormente,
lembramos que a total obediência as recomendações contidas em
todos os projetos fornecidos, prevalecerão sobre todos os
documentos manuscritos, em princípio.
13.0- SERVIÇOS DIVERSOS:
LIMPEZA GERAL:
*
Entulho proveniente das sobras de materiais e da limpeza diária,
deverá ser removido diariamente do canteiro de obra.
*
A obra deverá ser entregue totalmente limpa com pisos e
revestimentos cerâmicos devidamente lavados, instalações em
perfeito funcionamento e ligados às Redes de Serviços Públicos.
*
Proceder também, uma limpeza geral em todos os painéis de vidros
da obra, bem como, espelhos.
LOTE II
=======
ORÇ.: 2969 – ESPECIFICAÇÕES SINTÉTICA DE MATERIAIS E SERVIÇOS A SEREM
EXECUTADOS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL “PADRÃO II” COM URBANIZAÇÃO, EM VIÇOSA DO CEARÁ.
Estas especificações têm por objetivo, estabelecer e determinar
condições de serviços e tipos de materiais a serem empregados por
ocasião das obras de CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL “PADRÃO II” COM URBANIZAÇÃO, EM VIÇOSA DO CEARÁ.
1.0- ENCARGOS:
*
Os encargos do construtor são aqueles designados no Caderno de
Encargos do DER / SEINFRA, que obrigatoriamente o empreiteiro
deverá conhecer.
*
A empreiteira se obriga a saber das responsabilidades legais e
vigentes e prestar assistência técnica-administrativa e financeira
necessária, a fim de imprimir andamento conveniente às obras e
serviços.
2.0- DISPOSIÇÕES GERAIS:
*
Os serviços a serem executados obedecerão rigorosamente aos
detalhes dos projetos e recomendações desta especificação, bem
como aquelas normas e recomendações estabelecidas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, pelo Caderno de Encargos do
órgão fiscalizador, salvo referência em contrário, e ainda às
normas das concessionárias de serviços públicos locais, tais como:
COELCE, TELEMAR e CAGECE.
*
Serão fornecidos, todos os projetos e detalhes necessários à
execução total dos serviços.
*
Todo material a ser empregado na obra deverá ser comprovadamente
de primeira qualidade e primeiro uso, sendo respeitadas as
especificações e recomendações dos fabricantes, neles contidas.
*
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o
construtor deverá consultar à fiscalização, por escrito, sendo a
posição da fiscalização oficializada também por escrito.
*
Obrigatoriamente, toda a mão-de-obra destinada à execução dos
serviços, deverá ser comprovadamente, bem qualificada.
*
A construtora manterá um livro, “Diário de Ocorrências”, físico e
on-line (disponível no site www.der.ce.gov.br – livro de
ocorrência) onde serão efetuados os registros diários por parte da
fiscalização e do engenheiro residente, representante da
construtora de todas as ocorrências e eventos que possam
caracterizar o andamento dos trabalhos.
*
Qualquer discrepância entre estas especificações, orçamentos,
projetos e contratos, será resolvida pela Fiscalização, através da
Diretoria Técnica de Edificações. No entanto torna-se enfático
dizer que a concepção total na execução da obra, é prevalecida
pelas informações contidas nos projetos fornecidos, e em seguida é
que vêem os demais documentos do processo licitatório.
*
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o
construtor deverá consultar a fiscalização por escrito sobre a
possibilidade efetuar a substituição, que em caso positivo dará a
resposta também por escrito.
*
Será de inteira responsabilidade do licitante, a sua “Planilha de
Proposta Orçamentária” (quantidades e preços). Compete ainda ao
licitante, a verificação “in loco”, antes da licitação, das
condições de execução dos serviços, tais como: acesso,
dimensionamento do canteiro, conhecimento pleno de todos os
ambientes onde correrão os serviços, planejamento da execução dos
serviços etc.
*
O julgamento da qualidade dos serviços e materiais, é de
competência exclusiva da comissão de fiscalização da referida
obra.
3.0- DESPESAS:
*
As despesas referentes às instalações provisórias da obra, tais
como: água, luz, esgoto, telefone, etc., inclusive o seu
cancelamento e substituição, ficarão a cargo do construtor.
*
Todas as despesas referentes aos serviços mão-de-obra, materiais,
licença, multas, danos, ao patrimônio Público ou de terceiros,
enfim taxas de quaisquer natureza, Federais, Estaduais e
Municipais, ficarão a cargo da construtora, bem como prêmios de
seguros quaisquer.
4.0- ADMINISTRAÇÃO DA OBRA:
*
A administração do canteiro e a direção geral da execução da obra,
ficarão a cargo do engenheiro residente do construtor em regime de
tempo integral. Deverá ser auxiliado por um mestre geral, da mesma
forma, em regime de tempo integral.
5.0- INSTALAÇÃO DA OBRA:
*
Ficará a cargo do construtor todas as instalações provisórias que
deverão constar de pelo menos: escritório para abrigar os setores
da administração da obra, vestiário para os operários da obra, bem
como equipamentos e ferramentas que permitam a perfeita execução
dos serviços no prazo previsto no cronograma físico. O canteiro
deverá estar permanentemente limpo e o entulho decorrente da
limpeza, removido da obra.
*
Deverão ser observadas as exigências do Crea-CE no que diz
respeito à colocação de placas, indicando os nomes e atribuições
dos responsáveis técnicos pela execução da obra e autores dos
projetos, em cumprimento as exigências do conselho. O construtor
deverá fornecer ainda uma placa, tipo BANNER, contendo as
especificações nos padrões estabelecidos pelo Governo do Estado do
Ceará, cujo modelo pode ser obtido no site: www.der.ce.gov.br
*
Será vedada a fixação de outras placas alheias à obra: anúncios ou
propaganda de quaisquer natureza. Se isto ocorrer por ação de
terceiros, o construtor obriga-se a retirá-los.
*
Caberá ao construtor o cumprimento das normas de regulamentação
contidas na NR-18 da legislação em vigor, condições e Meio
Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil. No que diz
respeito ao emprego de equipamentos de segurança dos operários e
sistemas de proteção das máquinas instaladas no canteiro de obras,
deverão ser utilizados capacetes, cinto de segurança, luvas
máscaras, etc., quando necessários como elementos de proteção dos
operários. As máquinas deverão conter dispositivos de proteção,
tais como: chaves apropriadas, disjuntores, fusíveis, etc.
*
Ficará sob responsabilidade do construtor, quaisquer demolição e
reconstrução dos serviços que a fiscalização julgue como
imperfeitos.
6.0- SERVIÇOS PRELIMINARES
6.1- DEMOLIÇÕES E RETIRADAS:
*
As demolições e retiradas serão efetuadas tomando os devidos
cuidados de forma a serem evitados danos a terceiros ou ao
meio-ambiente.
*
A remoção e o transporte de todo o entulho e detritos provenientes
das demolições serão executados pelo construtor de acordo com as
exigências da fiscalização e da municipalidade local.
*
Os materiais remanescentes das demolições e que possam ser
reaproveitados, serão transportados pelo construtor para local
indicado pelo DER / SSPDS. A distância máxima de transporte destes
materiais será de 5Km a partir do local da obra.
6.2- INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS:
6.2.1. Barracão/Escritório Provisório:
*
Ficará a cargo do construtor a instalação de barracão provisório
constando de: escritórios com banheiro, depósito, almoxarifado
para material e ferramentas, vestiários e sanitários para o
pessoal da obra.
*
A localização, disposição e dimensões mínimas do barracão serão
determinadas pela fiscalização.
*
O escritório, claro e bem arejado, terá área compatível com o
vulto dos trabalhos e será provido de mesa, cadeira e escaninhos
para plantas.
7.0- MOVIMENTO DE TERRA:
*
As escavações necessárias à construção dos blocos, sapatas,
alicerces, baldrames e cintas de impermeabilização na obra, serão
executados de modo a não ocasionar danos à vida, à propriedade ou
a ambos.
*
Os aterros e reaterros serão lançados em camadas sucessivas de
espessuras uniformes, nunca superior a 20cm de profundidade, e
apiloadas manualmente para cada camada.
8.0- FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS:
*
As alvenarias de fundação deverão preencher totalmente as cavas de
fundação e serem assentadas sobre uma camada de 5,0 cm do concreto
de regularização.
*
As fundações destinadas a receberem as colunas em alumínio serão
executadas em concreto armado, em rigorosa obediência ao cálculo
estrutural e normas da ABNT, ( conforme Projeto Estrutural ).
*
Todos os elementos estruturais só poderão ser concretados após
verificação, por parte da fiscalização, das disposições, e
armaduras dos elementos a serem concretados.
*
Quando não especificado em projeto as cavas de fundação para
alvenaria terão profundidade mínima de 80cm (oitenta centímetros )
e largura nunca inferior a das paredes, e sim, esta largura mais
15cm (quinze centímetros).
*
Laje executada em concreto armado, impermeabilizada com manta
asfáltica e recobrimento com argamassa para criação da inclinação
de drenagem.
*
Colunas em alumínio com tubo retangular de 150x50mm, e 4cm de
espessura.
*
Estrutura de apoio do painel frontal com tubos retangulares de
alumínio de 3x12”.
*
Estrutura de apoio e fixação das chapas com tubos quadrados de
alumínio de 1½”.
*
Travessa de alumínio em tubo quadrado de Ø1”.
*
Ancoragem de alumínio com chumbador expansivo de aço.
*
Chapa em alumínio perfurada 2,0x1,0mm, espessura de 2,0mm com
furos de 12,7mm, com pintura eletrostática na cor preta.
9.0- PAREDES E PAINÉIS:
*
As paredes da construção serão executadas em rigorosa obediência
ao projeto de arquitetura no que diz respeito aos locais,
dimensões e alinhamentos, serão executadas com tijolos de primeira
qualidade, rejuntada com argamassa de cal e areia, traço 1:3 com
teor de 100Kg de cimento/m3 de argamassa, confeccionada de
conformidade com as indicações do projeto de arquitetura.
*
As brises serão confeccionadas em alumínio anodizado fosco e a
estrutura auxiliar de apoio dessas brises serão de tubos
retangulares de alumínio de 3x1½”.
*
Os pórticos serão executados em alvenaria e revestidos com
pastilhas de vidro na cor verde ref. 260 da vidrotil ou similar.
*
Jardineira construída em alvenaria, pintada com textura grafiato
média na cor branca e acabamento superior com chapim pré-moldado
de concreto.
10.0- REVESTIMENTO
*
Os pórticos deverão ser revestidos em pastilha de vidro 2x2cm na
cor verde.
11.0- PINTURA:
*
Pintar todas as paredes externas da edificação com textura
grafiatto média na cor branca
*
Pintar o portão existente com esmalte sintético na cor preta.
12.0- CONSIDERAÇÕES FINAIS:
*
A fiscalização da obra ficará a cargo do DER / SSPDS, através de
um engenheiro legalmente habilitado para os serviços, e com amplos
poderes e liberdade de ação, na condução do desenrolar da obra, em
epígrafe.
*
A liberação das faturas correspondentes a serviços executados,
dependerá sempre da aprovação da fiscalização, através de boletins
de medição.
*
Salvaguardando em tudo em que foi mencionado anteriormente,
lembramos que a total obediência as recomendações contidas em
todos os projetos fornecidos, prevalecerão sobre todos os
documentos manuscritos, em princípio.
13.0- SERVIÇOS DIVERSOS:
LIMPEZA GERAL:
*
Entulho proveniente das sobras de materiais e da limpeza diária,
deverá ser removido diariamente do canteiro de obra.
*
A obra deverá ser entregue totalmente limpa com pisos e
revestimentos cerâmicos devidamente lavados, instalações em
perfeito funcionamento e ligados às Redes de Serviços Públicos.
*
Proceder também, uma limpeza geral em todos os painéis de vidros
da obra, bem como, espelhos.
LOTE III
ORÇ.: 2959 – ESPECIFICAÇÕES SINTÉTICA DE MATERIAIS E SERVIÇOS A SEREM
EXECUTADOS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL “PADRÃO II” COM URBANIZAÇÃO, EM IPUEIRAS.
Estas especificações têm por objetivo, estabelecer e determinar
condições de serviços e tipos de materiais a serem empregados por
ocasião das obras de CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL “PADRÃO II” COM URBANIZAÇÃO, EM IPUEIRAS.
1.0- ENCARGOS:
*
Os encargos do construtor são aqueles designados no Caderno de
Encargos do DER / SEINFRA, que obrigatoriamente o empreiteiro
deverá conhecer.
*
A empreiteira se obriga a saber das responsabilidades legais e
vigentes e prestar assistência técnica-administrativa e financeira
necessária, a fim de imprimir andamento conveniente às obras e
serviços.
2.0- DISPOSIÇÕES GERAIS:
*
Os serviços a serem executados obedecerão rigorosamente aos
detalhes dos projetos e recomendações desta especificação, bem
como aquelas normas e recomendações estabelecidas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, pelo Caderno de Encargos do
órgão fiscalizador, salvo referência em contrário, e ainda às
normas das concessionárias de serviços públicos locais, tais como:
COELCE, TELEMAR e CAGECE.
*
Serão fornecidos, todos os projetos e detalhes necessários à
execução total dos serviços.
*
Todo material a ser empregado na obra deverá ser comprovadamente
de primeira qualidade e primeiro uso, sendo respeitadas as
especificações e recomendações dos fabricantes, neles contidas.
*
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o
construtor deverá consultar à fiscalização, por escrito, sendo a
posição da fiscalização oficializada também por escrito.
*
Obrigatoriamente, toda a mão-de-obra destinada à execução dos
serviços, deverá ser comprovadamente, bem qualificada.
*
A construtora manterá um livro, “Diário de Ocorrências”, físico e
on-line (disponível no site www.der.ce.gov.br – livro de
ocorrência) onde serão efetuados os registros diários por parte da
fiscalização e do engenheiro residente, representante da
construtora de todas as ocorrências e eventos que possam
caracterizar o andamento dos trabalhos.
*
Qualquer discrepância entre estas especificações, orçamentos,
projetos e contratos, será resolvida pela Fiscalização, através da
Diretoria Técnica de Edificações. No entanto torna-se enfático
dizer que a concepção total na execução da obra, é prevalecida
pelas informações contidas nos projetos fornecidos, e em seguida é
que vêem os demais documentos do processo licitatório.
*
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o
construtor deverá consultar a fiscalização por escrito sobre a
possibilidade efetuar a substituição, que em caso positivo dará a
resposta também por escrito.
*
Será de inteira responsabilidade do licitante, a sua “Planilha de
Proposta Orçamentária” (quantidades e preços). Compete ainda ao
licitante, a verificação “in loco”, antes da licitação, das
condições de execução dos serviços, tais como: acesso,
dimensionamento do canteiro, conhecimento pleno de todos os
ambientes onde correrão os serviços, planejamento da execução dos
serviços etc.
*
O julgamento da qualidade dos serviços e materiais, é de
competência exclusiva da comissão de fiscalização da referida
obra.
3.0- DESPESAS:
*
As despesas referentes às instalações provisórias da obra, tais
como: água, luz, esgoto, telefone, etc., inclusive o seu
cancelamento e substituição, ficarão a cargo do construtor.
*
Todas as despesas referentes aos serviços mão-de-obra, materiais,
licença, multas, danos, ao patrimônio Público ou de terceiros,
enfim taxas de quaisquer natureza, Federais, Estaduais e
Municipais, ficarão a cargo da construtora, bem como prêmios de
seguros quaisquer.
4.0- ADMINISTRAÇÃO DA OBRA:
*
A administração do canteiro e a direção geral da execução da obra,
ficarão a cargo do engenheiro residente do construtor em regime de
tempo integral. Deverá ser auxiliado por um mestre geral, da mesma
forma, em regime de tempo integral.
5.0-INSTALAÇÃO DA OBRA:
*
Ficará a cargo do construtor todas as instalações provisórias que
deverão constar de pelo menos: escritório para abrigar os setores
da administração da obra, vestiário para os operários da obra, bem
como equipamentos e ferramentas que permitam a perfeita execução
dos serviços no prazo previsto no cronograma físico. O canteiro
deverá estar permanentemente limpo e o entulho decorrente da
limpeza, removido da obra.
*
Deverão ser observadas as exigências do Crea-CE no que diz
respeito à colocação de placas, indicando os nomes e atribuições
dos responsáveis técnicos pela execução da obra e autores dos
projetos, em cumprimento as exigências do conselho. O construtor
deverá fornecer ainda uma placa, tipo BANNER, contendo as
especificações nos padrões estabelecidos pelo Governo do Estado do
Ceará, cujo modelo pode ser obtido no site: www.der.ce.gov.br
*
Será vedada a fixação de outras placas alheias à obra: anúncios ou
propaganda de quaisquer natureza. Se isto ocorrer por ação de
terceiros, o construtor obriga-se a retirá-los.
*
Caberá ao construtor o cumprimento das normas de regulamentação
contidas na NR-18 da legislação em vigor, condições e Meio
Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil. No que diz
respeito ao emprego de equipamentos de segurança dos operários e
sistemas de proteção das máquinas instaladas no canteiro de obras,
deverão ser utilizados capacetes, cinto de segurança, luvas
máscaras, etc., quando necessários como elementos de proteção dos
operários. As máquinas deverão conter dispositivos de proteção,
tais como: chaves apropriadas, disjuntores, fusíveis, etc.
*
Ficará sob responsabilidade do construtor, quaisquer demolição e
reconstrução dos serviços que a fiscalização julgue como
imperfeitos.
6.0- SERVIÇOS PRELIMINARES
6.1- DEMOLIÇÕES E RETIRADAS:
*
As demolições e retiradas serão efetuadas tomando os devidos
cuidados de forma a serem evitados danos a terceiros ou ao
meio-ambiente.
*
A remoção e o transporte de todo o entulho e detritos provenientes
das demolições serão executados pelo construtor de acordo com as
exigências da fiscalização e da municipalidade local.
*
Os materiais remanescentes das demolições e que possam ser
reaproveitados, serão transportados pelo construtor para local
indicado pelo DER / SSPDS. A distância máxima de transporte destes
materiais será de 5Km a partir do local da obra.
6.2- INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS:
6.2.1. Barracão/Escritório Provisório:
*
Ficará a cargo do construtor a instalação de barracão provisório
constando de: escritórios com banheiro, depósito, almoxarifado
para material e ferramentas, vestiários e sanitários para o
pessoal da obra.
*
A localização, disposição e dimensões mínimas do barracão serão
determinadas pela fiscalização.
*
O escritório, claro e bem arejado, terá área compatível com o
vulto dos trabalhos e será provido de mesa, cadeira e escaninhos
para plantas.
7.0- MOVIMENTO DE TERRA:
*
As escavações necessárias à construção dos blocos, sapatas,
alicerces, baldrames e cintas de impermeabilização na obra, serão
executados de modo a não ocasionar danos à vida, à propriedade ou
a ambos.
*
Os aterros e reaterros serão lançados em camadas sucessivas de
espessuras uniformes, nunca superior a 20cm de profundidade, e
apiloadas manualmente para cada camada.
8.0- FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS:
*
As alvenarias de fundação deverão preencher totalmente as cavas de
fundação e serem assentadas sobre uma camada de 5,0 cm do concreto
de regularização.
*
As fundações destinadas a receberem as colunas em alumínio serão
executadas em concreto armado, em rigorosa obediência ao cálculo
estrutural e normas da ABNT, ( conforme Projeto Estrutural ).
*
Todos os elementos estruturais só poderão ser concretados após
verificação, por parte da fiscalização, das disposições, e
armaduras dos elementos a serem concretados.
*
Quando não especificado em projeto as cavas de fundação para
alvenaria terão profundidade mínima de 80cm (oitenta centímetros )
e largura nunca inferior a das paredes, e sim, esta largura mais
15cm (quinze centímetros).
*
Laje executada em concreto armado, impermeabilizada com manta
asfáltica e recobrimento com argamassa para criação da inclinação
de drenagem.
*
Colunas em alumínio com tubo retangular de 150x50mm, e 4cm de
espessura.
*
Estrutura de apoio do painel frontal com tubos retangulares de
alumínio de 3x12”.
*
Estrutura de apoio e fixação das chapas com tubos quadrados de
alumínio de 1½”.
*
Travessa de alumínio em tubo quadrado de Ø1”.
*
Ancoragem de alumínio com chumbador expansivo de aço.
*
Chapa em alumínio perfurada 2,0x1,0mm, espessura de 2,0mm com
furos de 12,7mm, com pintura eletrostática na cor preta.
9.0- PAREDES E PAINÉIS:
*
As paredes da construção serão executadas em rigorosa obediência
ao projeto de arquitetura no que diz respeito aos locais,
dimensões e alinhamentos, serão executadas com tijolos de primeira
qualidade, rejuntada com argamassa de cal e areia, traço 1:3 com
teor de 100Kg de cimento/m3 de argamassa, confeccionada de
conformidade com as indicações do projeto de arquitetura.
*
As brises serão confeccionadas em alumínio anodizado fosco e a
estrutura auxiliar de apoio dessas brises serão de tubos
retangulares de alumínio de 3x1½”.
*
Os pórticos serão executados em alvenaria e revestidos com
pastilhas de vidro na cor verde ref. 260 da vidrotil ou similar.
*
Jardineira construída em alvenaria, pintada com textura grafiato
média na cor branca e acabamento superior com chapim pré-moldado
de concreto.
10.0- REVESTIMENTO
*
Os pórticos deverão ser revestidos em pastilha de vidro 2x2cm na
cor verde.
11.0- PINTURA:
*
Pintar todas as paredes externas da edificação com textura
grafiatto média na cor branca
*
Pintar o portão existente com esmalte sintético na cor preta.
12.0- CONSIDERAÇÕES FINAIS:
*
A fiscalização da obra ficará a cargo do DER / SSPDS, através de
um engenheiro legalmente habilitado para os serviços, e com amplos
poderes e liberdade de ação, na condução do desenrolar da obra, em
epígrafe.
*
A liberação das faturas correspondentes a serviços executados,
dependerá sempre da aprovação da fiscalização, através de boletins
de medição.
*
Salvaguardando em tudo em que foi mencionado anteriormente,
lembramos que a total obediência as recomendações contidas em
todos os projetos fornecidos, prevalecerão sobre todos os
documentos manuscritos, em princípio.
13.0- SERVIÇOS DIVERSOS:
LIMPEZA GERAL:
*
Entulho proveniente das sobras de materiais e da limpeza diária,
deverá ser removido diariamente do canteiro de obra.
*
A obra deverá ser entregue totalmente limpa com pisos e
revestimentos cerâmicos devidamente lavados, instalações em
perfeito funcionamento e ligados às Redes de Serviços Públicos.
*
Proceder também, uma limpeza geral em todos os painéis de vidros
da obra, bem como, espelhos.
ORÇ.: 2960 – ESPECIFICAÇÕES SINTÉTICA DE MATERIAIS E SERVIÇOS A SEREM
EXECUTADOS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL “PADRÃO II” COM URBANIZAÇÃO, EM PARAMBU.
Estas especificações têm por objetivo, estabelecer e determinar
condições de serviços e tipos de materiais a serem empregados por
ocasião das obras de CONSTRUÇÃO DA NOVA FACHADA PARA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL “PADRÃO II” COM URBANIZAÇÃO, EM PARAMBU.
1.0- ENCARGOS:
*
Os encargos do construtor são aqueles designados no Caderno de
Encargos do DER / SEINFRA, que obrigatoriamente o empreiteiro
deverá conhecer.
*
A empreiteira se obriga a saber das responsabilidades legais e
vigentes e prestar assistência técnica-administrativa e financeira
necessária, a fim de imprimir andamento conveniente às obras e
serviços.
2.0- DISPOSIÇÕES GERAIS:
*
Os serviços a serem executados obedecerão rigorosamente aos
detalhes dos projetos e recomendações desta especificação, bem
como aquelas normas e recomendações estabelecidas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, pelo Caderno de Encargos do
órgão fiscalizador, salvo referência em contrário, e ainda às
normas das concessionárias de serviços públicos locais, tais como:
COELCE, TELEMAR e CAGECE.
*
Serão fornecidos, todos os projetos e detalhes necessários à
execução total dos serviços.
*
Todo material a ser empregado na obra deverá ser comprovadamente
de primeira qualidade e primeiro uso, sendo respeitadas as
especificações e recomendações dos fabricantes, neles contidas.
*
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o
construtor deverá consultar à fiscalização, por escrito, sendo a
posição da fiscalização oficializada também por escrito.
*
Obrigatoriamente, toda a mão-de-obra destinada à execução dos
serviços, deverá ser comprovadamente, bem qualificada.
*
A construtora manterá um livro, “Diário de Ocorrências”, físico e
on-line (disponível no site www.der.ce.gov.br – livro de
ocorrência) onde serão efetuados os registros diários por parte da
fiscalização e do engenheiro residente, representante da
construtora de todas as ocorrências e eventos que possam
caracterizar o andamento dos trabalhos.
*
Qualquer discrepância entre estas especificações, orçamentos,
projetos e contratos, será resolvida pela Fiscalização, através da
Diretoria Técnica de Edificações. No entanto torna-se enfático
dizer que a concepção total na execução da obra, é prevalecida
pelas informações contidas nos projetos fornecidos, e em seguida é
que vêem os demais documentos do processo licitatório.
*
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o
construtor deverá consultar a fiscalização por escrito sobre a
possibilidade efetuar a substituição, que em caso positivo dará a
resposta também por escrito.
*
Será de inteira responsabilidade do licitante, a sua “Planilha de
Proposta Orçamentária” (quantidades e preços). Compete ainda ao
licitante, a verificação “in loco”, antes da licitação, das
condições de execução dos serviços, tais como: acesso,
dimensionamento do canteiro, conhecimento pleno de todos os
ambientes onde correrão os serviços, planejamento da execução dos
serviços etc.
*
O julgamento da qualidade dos serviços e materiais, é de
competência exclusiva da comissão de fiscalização da referida
obra.
3.0- DESPESAS:
*
As despesas referentes às instalações provisórias da obra, tais
como: água, luz, esgoto, telefone, etc., inclusive o seu
cancelamento e substituição, ficarão a cargo do construtor.
*
Todas as despesas referentes aos serviços mão-de-obra, materiais,
licença, multas, danos, ao patrimônio Público ou de terceiros,
enfim taxas de quaisquer natureza, Federais, Estaduais e
Municipais, ficarão a cargo da construtora, bem como prêmios de
seguros quaisquer.
4.0- ADMINISTRAÇÃO DA OBRA:
*
A administração do canteiro e a direção geral da execução da obra,
ficarão a cargo do engenheiro residente do construtor em regime de
tempo integral. Deverá ser auxiliado por um mestre geral, da mesma
forma, em regime de tempo integral.
5.0- INSTALAÇÃO DA OBRA:
*
Ficará a cargo do construtor todas as instalações provisórias que
deverão constar de pelo menos: escritório para abrigar os setores
da administração da obra, vestiário para os operários da obra, bem
como equipamentos e ferramentas que permitam a perfeita execução
dos serviços no prazo previsto no cronograma físico. O canteiro
deverá estar permanentemente limpo e o entulho decorrente da
limpeza, removido da obra.
*
Deverão ser observadas as exigências do Crea-CE no que diz
respeito à colocação de placas, indicando os nomes e atribuições
dos responsáveis técnicos pela execução da obra e autores dos
projetos, em cumprimento as exigências do conselho. O construtor
deverá fornecer ainda uma placa, tipo BANNER, contendo as
especificações nos padrões estabelecidos pelo Governo do Estado do
Ceará, cujo modelo pode ser obtido no site: www.der.ce.gov.br
*
Será vedada a fixação de outras placas alheias à obra: anúncios ou
propaganda de quaisquer natureza. Se isto ocorrer por ação de
terceiros, o construtor obriga-se a retirá-los.
*
Caberá ao construtor o cumprimento das normas de regulamentação
contidas na NR-18 da legislação em vigor, condições e Meio
Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil. No que diz
respeito ao emprego de equipamentos de segurança dos operários e
sistemas de proteção das máquinas instaladas no canteiro de obras,
deverão ser utilizados capacetes, cinto de segurança, luvas
máscaras, etc., quando necessários como elementos de proteção dos
operários. As máquinas deverão conter dispositivos de proteção,
tais como: chaves apropriadas, disjuntores, fusíveis, etc.
*
Ficará sob responsabilidade do construtor, quaisquer demolição e
reconstrução dos serviços que a fiscalização julgue como
imperfeitos.
6.0- SERVIÇOS PRELIMINARES
6.1- DEMOLIÇÕES E RETIRADAS:
*
As demolições e retiradas serão efetuadas tomando os devidos
cuidados de forma a serem evitados danos a terceiros ou ao
meio-ambiente.
*
A remoção e o transporte de todo o entulho e detritos provenientes
das demolições serão executados pelo construtor de acordo com as
exigências da fiscalização e da municipalidade local.
*
Os materiais remanescentes das demolições e que possam ser
reaproveitados, serão transportados pelo construtor para local
indicado pelo DER / SSPDS. A distância máxima de transporte destes
materiais será de 5Km a partir do local da obra.
6.2- INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS:
6.2.1. Barracão/Escritório Provisório:
*
Ficará a cargo do construtor a instalação de barracão provisório
constando de: escritórios com banheiro, depósito, almoxarifado
para material e ferramentas, vestiários e sanitários para o
pessoal da obra.
*
A localização, disposição e dimensões mínimas do barracão serão
determinadas pela fiscalização.
*
O escritório, claro e bem arejado, terá área compatível com o
vulto dos trabalhos e será provido de mesa, cadeira e escaninhos
para plantas.
7.0- MOVIMENTO DE TERRA:
*
As escavações necessárias à construção dos blocos, sapatas,
alicerces, baldrames e cintas de impermeabilização na obra, serão
executados de modo a não ocasionar danos à vida, à propriedade ou
a ambos.
*
Os aterros e reaterros serão lançados em camadas sucessivas de
espessuras uniformes, nunca superior a 20cm de profundidade, e
apiloadas manualmente para cada camada.
8.0- FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS:
*
As alvenarias de fundação deverão preencher totalmente as cavas de
fundação e serem assentadas sobre uma camada de 5,0 cm do concreto
de regularização.
*
As fundações destinadas a receberem as colunas em alumínio serão
executadas em concreto armado, em rigorosa obediência ao cálculo
estrutural e normas da ABNT, ( conforme Projeto Estrutural ).
*
Todos os elementos estruturais só poderão ser concretados após
verificação, por parte da fiscalização, das disposições, e
armaduras dos elementos a serem concretados.
*
Quando não especificado em projeto as cavas de fundação para
alvenaria terão profundidade mínima de 80cm (oitenta centímetros )
e largura nunca inferior a das paredes, e sim, esta largura mais
15cm (quinze centímetros).
*
Laje executada em concreto armado, impermeabilizada com manta
asfáltica e recobrimento com argamassa para criação da inclinação
de drenagem.
*
Colunas em alumínio com tubo retangular de 150x50mm, e 4cm de
espessura.
*
Estrutura de apoio do painel frontal com tubos retangulares de
alumínio de 3x12”.
*
Estrutura de apoio e fixação das chapas com tubos quadrados de
alumínio de 1½”.
*
Travessa de alumínio em tubo quadrado de Ø1”.
*
Ancoragem de alumínio com chumbador expansivo de aço.
*
Chapa em alumínio perfurada 2,0x1,0mm, espessura de 2,0mm com
furos de 12,7mm, com pintura eletrostática na cor preta.
9.0- PAREDES E PAINÉIS:
*
As paredes da construção serão executadas em rigorosa obediência
ao projeto de arquitetura no que diz respeito aos locais,
dimensões e alinhamentos, serão executadas com tijolos de primeira
qualidade, rejuntada com argamassa de cal e areia, traço 1:3 com
teor de 100Kg de cimento/m3 de argamassa, confeccionada de
conformidade com as indicações do projeto de arquitetura.
*
As brises serão confeccionadas em alumínio anodizado fosco e a
estrutura auxiliar de apoio dessas brises serão de tubos
retangulares de alumínio de 3x1½”.
*
Os pórticos serão executados em alvenaria e revestidos com
pastilhas de vidro na cor verde ref. 260 da vidrotil ou similar.
*
Jardineira construída em alvenaria, pintada com textura grafiato
média na cor branca e acabamento superior com chapim pré-moldado
de concreto.
10.0- REVESTIMENTO
*
Os pórticos deverão ser revestidos em pastilha de vidro 2x2cm na
cor verde.
11.0- PINTURA:
*
Pintar todas as paredes externas da edificação com textura
grafiatto média na cor branca
*
Pintar o portão existente com esmalte sintético na cor preta.
12.0- CONSIDERAÇÕES FINAIS:
*
A fiscalização da obra ficará a cargo do DER / SSPDS, através de
um engenheiro legalmente habilitado para os serviços, e com amplos
poderes e liberdade de ação, na condução do desenrolar da obra, em
epígrafe.
*
A liberação das faturas correspondentes a serviços executados,
dependerá sempre da aprovação da fiscalização, através de boletins
de medição.
*
Salvaguardando em tudo em que foi mencionado anteriormente,
lembramos que a total obediência as recomendações contidas em
todos os projetos fornecidos, prevalecerão sobre todos os
documentos manuscritos, em princípio.
13.0- SERVIÇOS DIVERSOS:
LIMPEZA GERAL:
*
Entulho proveniente das sobras de materiais e da limpeza diária,
deverá ser removido diariamente do canteiro de obra.
*
A obra deverá ser entregue totalmente limpa com pisos e
revestimentos cerâmicos devidamente lavados, instalações em
perfeito funcionamento e ligados às Redes de Serviços Públicos.
*
Proceder também, uma limpeza geral em todos os painéis de vidros
da obra, bem como, espelhos.
LOTE IV
ORÇ.: 2384 – ESPECIFICAÇÕES SINTÉTICA DE MATERIAIS E SERVIÇOS A SEREM
EXECUTADOS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA NOVA FACHADA PARA
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL (35º DP – CURIÓ).
Estas especificações têm por objetivo, estabelecer e determinar
condições de serviços e tipos de materiais a serem empregados por
ocasião das obras de CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA NOVA FACHADA PARA
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL (35º DP – CURIÓ).
1.0- ENCARGOS:
*
Os encargos do construtor são aqueles designados no Caderno de
Encargos do DER / SEINFRA, que obrigatoriamente o empreiteiro
deverá conhecer.
*
A empreiteira se obriga a saber das responsabilidades legais e
vigentes e prestar assistência técnica-administrativa e financeira
necessária, a fim de imprimir andamento conveniente às obras e
serviços.
2.0- DISPOSIÇÕES GERAIS:
*
Os serviços a serem executados obedecerão rigorosamente aos
detalhes dos projetos e recomendações desta especificação, bem
como aquelas normas e recomendações estabelecidas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, pelo Caderno de Encargos do
órgão fiscalizador, salvo referência em contrário, e ainda às
normas das concessionárias de serviços públicos locais, tais como:
COELCE, TELEMAR e CAGECE.
*
Serão fornecidos, todos os projetos e detalhes necessários à
execução total dos serviços.
*
Todo material a ser empregado na obra deverá ser comprovadamente
de primeira qualidade e primeiro uso, sendo respeitadas as
especificações e recomendações dos fabricantes, neles contidas.
*
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o
construtor deverá consultar à fiscalização, por escrito, sendo a
posição da fiscalização oficializada também por escrito.
*
Obrigatoriamente, toda a mão-de-obra destinada à execução dos
serviços, deverá ser comprovadamente, bem qualificada.
*
A construtora manterá um livro, “Diário de Ocorrências”, físico e
on-line (disponível no site www.der.ce.gov.br – livro de
ocorrência) onde serão efetuados os registros diários por parte da
fiscalização e do engenheiro residente, representante da
construtora de todas as ocorrências e eventos que possam
caracterizar o andamento dos trabalhos.
*
Qualquer discrepância entre estas especificações, orçamentos,
projetos e contratos, será resolvida pela Fiscalização, através da
Diretoria Técnica de Edificações. No entanto torna-se enfático
dizer que a concepção total na execução da obra, é prevalecida
pelas informações contidas nos projetos fornecidos, e em seguida é
que vêem os demais documentos do processo licitatório.
*
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o
construtor deverá consultar a fiscalização por escrito sobre a
possibilidade efetuar a substituição, que em caso positivo dará a
resposta também por escrito.
*
Será de inteira responsabilidade do licitante, a sua “Planilha de
Proposta Orçamentária” (quantidades e preços). Compete ainda ao
licitante, a verificação “in loco”, antes da licitação, das
condições de execução dos serviços, tais como: acesso,
dimensionamento do canteiro, conhecimento pleno de todos os
ambientes onde correrão os serviços, planejamento da execução dos
serviços etc.
*
O julgamento da qualidade dos serviços e materiais, é de
competência exclusiva da comissão de fiscalização da referida
obra.
3.0- DESPESAS:
*
As despesas referentes às instalações provisórias da obra, tais
como: água, luz, esgoto, telefone, etc., inclusive o seu
cancelamento e substituição, ficarão a cargo do construtor.
*
Todas as despesas referentes aos serviços mão-de-obra, materiais,
licença, multas, danos, ao patrimônio Público ou de terceiros,
enfim taxas de quaisquer natureza, Federais, Estaduais e
Municipais, ficarão a cargo da construtora, bem como prêmios de
seguros quaisquer.
4.0- ADMINISTRAÇÃO DA OBRA:
*
A administração do canteiro e a direção geral da execução da obra,
ficarão a cargo do engenheiro residente do construtor em regime de
tempo integral. Deverá ser auxiliado por um mestre geral, da mesma
forma, em regime de tempo integral.
5.0- INSTALAÇÃO DA OBRA:
*
Ficará a cargo do construtor todas as instalações provisórias que
deverão constar de pelo menos: escritório para abrigar os setores
da administração da obra, vestiário para os operários da obra, bem
como equipamentos e ferramentas que permitam a perfeita execução
dos serviços no prazo previsto no cronograma físico. O canteiro
deverá estar permanentemente limpo e o entulho decorrente da
limpeza, removido da obra.
*
Deverão ser observadas as exigências do Crea-CE no que diz
respeito à colocação de placas, indicando os nomes e atribuições
dos responsáveis técnicos pela execução da obra e autores dos
projetos, em cumprimento as exigências do conselho. O construtor
deverá fornecer ainda uma placa, tipo BANNER, contendo as
especificações nos padrões estabelecidos pelo Governo do Estado do
Ceará, cujo modelo pode ser obtido no site: www.der.ce.gov.br
*
Será vedada a fixação de outras placas alheias à obra: anúncios ou
propaganda de quaisquer natureza. Se isto ocorrer por ação de
terceiros, o construtor obriga-se a retirá-los.
*
Caberá ao construtor o cumprimento das normas de regulamentação
contidas na NR-18 da legislação em vigor, condições e Meio
Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil. No que diz
respeito ao emprego de equipamentos de segurança dos operários e
sistemas de proteção das máquinas instaladas no canteiro de obras,
deverão ser utilizados capacetes, cinto de segurança, luvas
máscaras, etc., quando necessários como elementos de proteção dos
operários. As máquinas deverão conter dispositivos de proteção,
tais como: chaves apropriadas, disjuntores, fusíveis, etc.
*
Ficará sob responsabilidade do construtor, quaisquer demolição e
reconstrução dos serviços que a fiscalização julgue como
imperfeitos.
6.0- SERVIÇOS PRELIMINARES
6.1- DEMOLIÇÕES E RETIRADAS:
*
As demolições e retiradas serão efetuadas tomando os devidos
cuidados de forma a serem evitados danos a terceiros ou ao
meio-ambiente.
*
A remoção e o transporte de todo o entulho e detritos provenientes
das demolições serão executados pelo construtor de acordo com as
exigências da fiscalização e da municipalidade local.
*
Os materiais remanescentes das demolições e que possam ser
reaproveitados, serão transportados pelo construtor para local
indicado pelo DER / SSPDS. A distância máxima de transporte destes
materiais será de 5Km a partir do local da obra.
6.2- INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS:
6.21. Barracão/Escritório Provisório:
*
Ficará a cargo do construtor a instalação de barracão provisório
constando de: escritórios com banheiro, depósito, almoxarifado
para material e ferramentas, vestiários e sanitários para o
pessoal da obra.
*
A localização, disposição e dimensões mínimas do barracão serão
determinadas pela fiscalização.
*
O escritório, claro e bem arejado, terá área compatível com o
vulto dos trabalhos e será provido de mesa, cadeira e escaninhos
para plantas.
7.0- MOVIMENTO DE TERRA:
*
As escavações necessárias à construção dos blocos, sapatas,
alicerces, baldrames e cintas de impermeabilização na obra, serão
executados de modo a não ocasionar danos à vida, à propriedade ou
a ambos.
*
Os aterros e reaterros serão lançados em camadas sucessivas de
espessuras uniformes, nunca superior a 20cm de profundidade, e
apiloadas manualmente para cada camada.
8.0- FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS:
*
As alvenarias de fundação deverão preencher totalmente as cavas de
fundação e serem assentadas sobre uma camada de 5,0 cm do concreto
de regularização.
*
As fundações destinadas a receberem as colunas em alumínio serão
executadas em concreto armado, em rigorosa obediência ao cálculo
estrutural e normas da ABNT, ( conforme Projeto Estrutural ).
*
Todos os elementos estruturais só poderão ser concretados após
verificação, por parte da fiscalização, das disposições, e
armaduras dos elementos a serem concretados.
*
Quando não especificado em projeto as cavas de fundação para
alvenaria terão profundidade mínima de 80cm (oitenta centímetros )
e largura nunca inferior a das paredes, e sim, esta largura mais
15cm (quinze centímetros).
*
Laje executada em concreto armado, impermeabilizada com manta
asfáltica e recobrimento com argamassa para criação da inclinação
de drenagem.
*
Colunas em alumínio com tubo retangular de 150x50mm, e 4cm de
espessura.
*
Estrutura de apoio do painel frontal com tubos retangulares de
alumínio de 3x12”.
*
Estrutura de apoio e fixação das chapas com tubos quadrados de
alumínio de 1½”.
*
Travessa de alumínio em tubo quadrado de Ø1”.
*
Ancoragem de alumínio com chumbador expansivo de aço.
*
Chapa em alumínio perfurada 2,0x1,0mm, espessura de 2,0mm com
furos de 12,7mm, com pintura eletrostática na cor preta.
9.0- PAREDES E PAINÉIS:
*
As paredes da construção serão executadas em rigorosa obediência
ao projeto de arquitetura no que diz respeito aos locais,
dimensões e alinhamentos, serão executadas com tijolos de primeira
qualidade, rejuntada com argamassa de cal e areia, traço 1:3 com
teor de 100Kg de cimento/m3 de argamassa, confeccionada de
conformidade com as indicações do projeto de arquitetura.
*
As brises serão confeccionadas em alumínio anodizado fosco e a
estrutura auxiliar de apoio dessas brises serão de tubos
retangulares de alumínio de 3x1½”.
*
Os pórticos serão executados em alvenaria e revestidos com
pastilhas de vidro na cor verde ref. 260 da vidrotil ou similar.
*
Jardineira construída em alvenaria, pintada com textura grafiato
média na cor branca e acabamento superior com chapim pré-moldado
de concreto.
10.0- PINTURA:
*
Pintar todas as paredes externas da edificação com textura
grafiatto média na cor branca
*
Pintar o portão existente com esmalte sintético na cor preta.
11.0- REVESTIMENTO:
*
Os pórticos deverão ser revestidos com pastilha de vidro 2x2cm na
cor verde.
12.0- CONSIDERAÇÕES FINAIS:
*
A fiscalização da obra ficará a cargo do DER / SSPDS, através de
um engenheiro legalmente habilitado para os serviços, e com amplos
poderes e liberdade de ação, na condução do desenrolar da obra, em
epígrafe.
*
A liberação das faturas correspondentes a serviços executados,
dependerá sempre da aprovação da fiscalização, através de boletins
de medição.
*
Salvaguardando em tudo em que foi mencionado anteriormente,
lembramos que a total obediência as recomendações contidas em
todos os projetos fornecidos, prevalecerão sobre todos os
documentos manuscritos, em princípio.
13.0- SERVIÇOS DIVERSOS:
LIMPEZA GERAL:
*
Entulho proveniente das sobras de materiais e da limpeza diária,
deverá ser removido diariamente do canteiro de obra.
*
A obra deverá ser entregue totalmente limpa com pisos e
revestimentos cerâmicos devidamente lavados, instalações em
perfeito funcionamento e ligados às Redes de Serviços Públicos.
*
Proceder também, uma limpeza geral em todos os painéis de vidros
da obra, bem como, espelhos.
ANEXO C - MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL
===============================================
(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)
Local e data
À
Comissão Central de Concorrências
Fortaleza-CE
Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° ______/2009 - SSPDS/DER
Prezados Senhores
Apresentamos a V.Sas. nossa proposta para execução das obras objeto do
Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°_____/2009-SSPDS/DER, pelo preço
global de R$_________________ (______________________), com prazo de
execução de _____ (______________) dias corridos.
Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos
comprometemos a assinar o contrato no prazo determinado no documento
de convocação, indicando para esse fim o Sr.
___________________________________________________, Carteira de
Identidade n°. ______________________ expedida em __/__/____, Órgão
Expedidor _______________ e CPF n° _______________________, como
representante legal desta empresa.
Informamos que o prazo de validade da nossa proposta é de _______
(_________________ ) dias corridos, a contar da data de abertura da
licitação.
Finalizando, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as
condições estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos.
Atenciosamente
................................................
........................................................
FIRMA PROPONENTE / CNPJ REPRESENTANTE LEGAL / CPF
ANEXO D – MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA
=========================================================
(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)
Local e data
À
Comissão Central de Concorrências
Fortaleza-CE
Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° /2009-SSPDS/DER
Prezados Senhores
Pelo presente declaramos expressamente que esta empresa através de seu
responsável técnico visitou o local e a região onde serão executadas
as obras referenciadas, e tomou conhecimento de todas as informações e
das condições locais que possam influir direta ou indiretamente na
execução das mesmas. Outrossim, declaramos que estamos de pleno acordo
com todas as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus
anexos.
Atenciosamente
.......................................................
FIRMA PROPONENTE / CNPJ
ANEXO E - MODELO DE DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
===========================================================
(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)
À
Comissão Central de Concorrências
Fortaleza-CE
Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° /2009-SSPDS/DER
DECLARAÇÃO
......................................................., inscrita no
CNPJ nº ........................., por intermédio de seu representante
legal o(a) Sr.(a) ......................................., portador
(a) da Carteira de Identidade nº ......................... e do CPF nº
....................................... DECLARA, para fins do disposto
no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
acrescida pela Lei nº 9.854, de 27 de Outubro de 1999, que não emprega
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de
aprendiz ( ).
..........................................................
(DATA)
..........................................................
(NOME)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).
ANEXO F – MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – GARANTIA DE MANUTENÇÃO
DE PROPOSTA
=====================================================================
(PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA)
Local e data
À
Comissão Central de Concorrências
Fortaleza-CE
Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° ______ /2009-SSPDS/DER
Prezados Senhores
Pela presente Carta de Fiança, o Banco XXXXXXXXXX, com sede na rua
XXXXXXXXXXXXX, por seus representantes infra-assinados, declara-se
fiador e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios
estatuídos no Artigo 827 do Código Civil Brasileiro, da Firma
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sediada na rua XXXXXXXXXXXXXX, CNPJ nº
XXXXXXXXX, até o limite de R$ XXXXXXXXXX (XXXXXXXXXX), destinada à
garantia da proposta para execução do objeto do Edital de CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N° _______SSPDS/DER.
Este Banco se obriga, obedecido o limite acima especificado, a atender
dentro de 24 horas as requisições de qualquer pagamento coberto pela
caução, desde que exigidas pelo XXXXXXXXXXXXXXXXXXX sem qualquer
reclamação, retenção, ou ainda embargo ou interposição de recurso
administrativo ou judicial com respeito ao XXXXXXXXXX.
Declaramos, outrossim, que só será retratável a fiança na hipótese de
a afiançada depositar ou pagar o valor da caução garantida pela
presente Carta de Fiança Bancária ou por nova carta de fiança, que
seja aceita por este departamento.
Os signatários desta instituição estão regularmente autorizados a
prestar fianças desta natureza por força do disposto no Artigo XXXXXXX
dos Estatutos deste Banco, publicado no Diário Oficial em XXXXXXXXX,
tendo sido eleitos pela Assembléia do Conselho de Administração os
seus representantes infra-assinados, na reunião realizada em
XXXXXXXXXX.
A presente fiança vigorará até XX ( XXXX ) dias, contados a partir de
XXXXXXX, vencendo-se, portanto, em XXXXXXX , sendo, entretanto,
considerada extinta, de pleno direito, e portanto sem qualquer efeito
jurídico, a partir do prazo de 30 dias contados do termo final antes
referido. Será também considerada extinta esta fiança, antes do prazo
acima referido se houver a devolução do original desta Carta a este
Banco ou a entrega de
declaração escrita do Favorecido atestando terem sido satisfeitas
todas as obrigações afiançadas, liberando o Banco da garantia
prestada.
A presente fiança foi emitida em 01 (uma) única via.
Local e data
_________________________ __________________________
Nome do Representante Legal Nome do Representante Legal
(Reconhecer a firma) (Reconhecer a firma)
ANEXO G – MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA DE EXECUÇÃO DO
CONTRATO
( PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA)
Local e data
À
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Fortaleza-CE
Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° ______/2009 - SSPDS/DER
Prezados Senhores
Pela presente Carta de Fiança, o Banco XXXXXXXX, com sede na rua
XXXXXXXX, CNPJ n° XXXXXXXXX, por si diretamente e seus sucessores, se
obriga perante o Governo do Estado do Ceará, em caráter irrevogável e
irretratável como fiador solidário e principal pagador, com expressa
renúncia ao benefício estatuído no artigo 827 do Código Civil
Brasileiro, da firma XXXXXXXXX , com sede na rua XXXXXXXXXX, CNPJ n°
XXXXXXX ,da importância de R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXXXXX), correspondente
a XX (XXXXXXX por cento) do valor do Contrato, a qual será reajustada
a partir da data de entrega dos Documentos de Habilitação e Propostas
Comerciais da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° _____SSPDS/DER, na mesma
periodicidade e fórmula de reajuste constante do Contrato n° _______ ,
datado de XXXXXXX.
A presente fiança é prestada para o fim específico de garantir o
cumprimento, por parte de nossa afiançada, das obrigações estipuladas
no Contrato antes referido, celebrado, por nossa afiançada e o Governo
do Estado do Ceará.
Por força da presente fiança e em consonância com o Contrato acima
indicado, obriga-se este Banco a pagar ao Governo do Estado do Ceará,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do simples aviso que
pela mesma lhe for dado, até o limite do valor fixado acima, quaisquer
importâncias cobertas por esta fiança.
Esta garantia, vigorará pelo prazo superior a XX (XXXXX) dias do prazo
do contrato acima mencionado e seu(s) aditamento(s), até a extinção de
todas as obrigações assumidas por nossa afiançada através do referido
Contrato. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, o valor
desta garantia será aditado no valor proporcional ao montante
acrescido ao contrato.
Nenhuma objeção ou oposição da nossa afiançada será admitida ou
invocada por este Banco para o fim de escusar do cumprimento da
obrigação assumida neste ato e por este instrumento perante o Governo
do Estado do Ceará.
Declara, ainda, este Banco fiador, que a presente fiança está
devidamente contabilizada e que satisfaz às determinações do Banco
Central do Brasil e aos preceitos da legislação bancária aplicáveis e
que os signatários deste instrumento estão autorizados a prestar a
presente fiança. Declara, finalmente, que está autorizado pelo Banco
Central do Brasil a expedir Carta de Fiança e que o valor da presente
se contém dentro dos limites que lhe são autorizados pela referida
entidade federal.
A presente fiança foi emitida em 01 (uma) única via.
Local e data
...........................................
...................................................
Nome do Representante Legal Nome do Representante Legal
(Reconhecer a firma) (Reconhecer a firma)
ANEXO H - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
=========================================================
Dados pessoais do(s) representante(s) e/ou procurador(es) da futura
contratada, indicando(s) para assinatura do contrato:
NOME
:
NACIONALIDADE
:
ESTADO CIVIL
:
PROFISSÃO
:
RG
:
CPF
:
DOMICÍLIO
:
CIDADE
:
UF
:
ANEXO I - DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas
previstas neste ato convocatório, que a empresa
__________________________________ (denominação da pessoa jurídica),
CNPJ nº ___________________ endereço __________________, receita bruta
no valor de R$ __________________, é Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro
conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de
preferência como critério de desempate no procedimento licitatório da
CP nº ____/09 - SSPDS/DER, realizada pela Procuradoria Geral do
Estado.
_______________________________
Nome e assinatura do representante
RG nº ...................................
____________________________________
Contabilista devidamente registrado no CRC
ANEXO J – MINUTA DO CONTRATO
PROCESSO N° 086.512.64-1
CONTRATO Nº _______
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL - SSPDS E A EMPRESA XXXXXXXXX, COM A INTERVENIÊNCIA DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, PARA OS FINS NELE
INDICADOS.
Aos XX (XX) dias do mês de XXXXXX do ano de 2009 (dois mil e nove), a
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, com sede nesta
Capital, na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ. nº xxxxxxxxxxxxxxx, doravante
denominada SSPDS ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Titular, xxxxxxxxxxxx (qualificar), residente e domiciliado na XXXXX,
nº XXXXX, e a empresa XXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na rua
XXXXXXXXXXXX, XXXXXX, XXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº
XXXXXXXXXXXXX, CGF sob no XXXXXXXX, aqui denominada CONTRATADA, neste
ato representada por seu XXXXXXXXXXXXXXXXX (qualificar), residente e
domiciliado na XXXXXXXXXX, nº XXXX, com a interveniência do
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, com sede na Av.
Godofredo Maciel, nº. 3000, Maraponga, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob o nº
07.280.803/0001-96, neste ato representado por seu Superintendente,
Engº Francisco Quintino Vieira Neto (qualificar), residente e
domiciliado na XXXXX, nº XXXX, RESOLVEM celebrar este Contrato, em
conformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas
alterações, na CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° _______2009 - SSPDS/DER e seus
ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato,
independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a
seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO
1.1. O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas
alterações, a Concorrência Pública n° ______/2009-SSPDS/DER e seus
ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste termo, independente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Contrato a contratação de empresa
destinada à CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA NOVA FACHADA PARA AS DELEGACIAS
DE POLÍCIA CIVIL (PADRÃO II) COM URBANIZAÇÃO, DO PROJETO IAB
(DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DELEGACIAS MUNICIPAIS DE
VIÇOSA DO CEARÁ, MAURITÍ, IPUEIRAS, PARAMBU E LAVRAS DA MANGABEIRA) E
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO PRÉDIO DO 35° DP NO CURIÓ, devidamente
especificado no ANEXO B - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, deste Edital, em
Regime de Empreitada por Preço Unitário.
2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições
estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência ao
caderno de encargos do DER e às Normas da ABNT.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS
3.1. O valor global deste Contrato é de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXX), a
ser pago com recursos orçamentários do Tesouro Estadual, com as
seguintes dotações orçamentárias:
LOTES
Dotação orçamentária
I
10100001.06.181.204.10363.08.449051.00.0
II
10100001.06.181.204.10363.03.449051.00.0
III
10100001.06.181.204.10363.04.449051.00.0
IV
10100001.06.181.204.10363.01.449051.00.0
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO
4.1. Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados e
concluídos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias corridos para cada
Lote, contados a partir do 5º (quinto) dia útil da emissão da Ordem de
Serviço, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 e suas
alterações.
4.2. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um
relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados
pela fiscalização do DER.
4.3. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos ao
CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo
contratual.
4.4. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso
fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento
contratual.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO
5.1. Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze)
meses da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze)
meses os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por base a
data da apresentação da proposta, pela variação dos índices constantes
da revista "CONJUNTURA ECONÔMICA” (Índice Nacional da Construção Civil
- INCC - COLUNA 35) editada pela Fundação Getúlio Vargas.
5.1.1. No cálculo dos reajustes se utilizará a seguinte fórmula:
onde:
R = Valor do reajuste procurado;
V = Valor contratual dos serviços a serem reajustados;
Io = Índice inicial - refere-se ao mês da apresentação da proposta;
I = Índice final - refere-se ao mês de aniversário anual da proposta.
OBSERVAÇÃO: O FATOR deve ser truncado na quarta casa decimal, ou seja,
desprezar totalmente da quinta casa decimal em diante.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
-------------------------------------------
6.1. As medições deverão ser elaboradas pela CONTRATADA, de comum
acordo com a fiscalização dos serviços executados e entregues na sala
de medição do DER, até o dia 20 de cada mês. As medições terão
periodicidade mensal entre os dias 21 do mês em referência e 20 do mês
subseqüente, exceto a primeira que será elaborada no início dos
serviços até o dia 20 e a medição final que será elaborada entre os
dias 21 e o término da obra.
6.2. A CONTRATADA se obriga a apresentar junto à fatura dos serviços
prestados, cópia da quitação das seguintes obrigações patronais
referentes ao mês anterior ao do pagamento:
a) Recolhimento das contribuições devidas ao INSS (parte do empregador
e parte do empregado), relativas aos empregados envolvidos na execução
do objeto deste instrumento;
b) Recolhimento do FGTS, relativo aos empregados referidos na alínea
anterior;
c) Comprovante de recolhimento do PIS e ISS, quando for o caso, dentro
de 20 (vinte) dias a partir do recolhimento destes encargos.
d) Relação dos empregados utilizados nos serviços contratados assinada
pela Fiscalização do Contrato;
e) Folha de pagamento relativa aos empregados utilizados nos serviços
contratados.
6.3. A CONTRATADA deverá apresentar juntamente com cada medição
Relatório Mensal sobre Segurança e Medicina do Trabalho na obra/frente
ao serviço, indicando, se for o caso, os acidentes ocorridos e
respectivas providências tomadas, fiscalizações realizadas pela
Delegacia Regional do Trabalho e resultados destas, bem como as
inspeções de iniciativa da própria CONTRATADA.
6.4.O pagamento de cada fatura dependerá da apresentação dos
documentos e quitações acima referidos.
6.5.O pagamento dos serviços será efetuado no 30º (trigésimo) dia
seguinte ao dia da apresentação da fatura ao CONTRATANTE, após
devidamente aprovada e certificada a medição pela Fiscalização do DER.
6.6. Nos casos de eventuais atrasos ou antecipações de pagamentos,
haverá recomposição ou desconto com base nos juros de mora de 1% (um
por cento) ao mês pro rata die, a partir da data do vencimento até a
data do efetivo pagamento.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1. A CONTRATADA estará obrigada a satisfazer os requisitos e atender
a todas as exigências e condições a seguir estabelecidas:
a) Recrutar pessoal habilitado e com experiência comprovada fornecendo
ao CONTRATANTE relação nominal dos profissionais, contendo identidade
e atribuição/especificação técnica;
b) Executar a obra através de pessoas idôneas, assumindo total
responsabilidade por quaisquer danos ou falta que venham a cometer no
desempenho de suas funções, podendo o DER solicitar a substituição
daqueles cuja conduta seja julgada inconveniente;
c) Substituir os profissionais nos casos de impedimentos fortuitos, de
maneira que não se prejudiquem o bom andamento e a boa prestação dos
serviços;
d) Facilitar a ação da FISCALIZAÇÃO na inspeção da obra, prestando,
prontamente, os esclarecimentos que forem solicitados pelo
CONTRATANTE;
e) Responder perante ao CONTRATANTE, mesmo no caso de ausência ou
omissão da FISCALIZAÇÃO, indenizando-a devidamente por quaisquer atos
ou fatos lesivos aos seus interesses, que possam interferir na
execução do Contrato, quer sejam eles praticados por empregados,
prepostos ou mandatários seus. A responsabilidade se estenderá a danos
causados a terceiros, devendo a CONTRATADA adotar medidas preventivas
contra esses danos, com fiel observância das normas emanadas das
autoridades competentes e das disposições legais vigentes;
f) Responder, perante as leis vigentes, pelo sigilo dos documentos
manuseados, sendo que a CONTRATADA não deverá, mesmo após o término do
Contrato, sem consentimento prévio por escrito do CONTRATANTE, fazer
uso de quaisquer documentos ou informações especificados no parágrafo
anterior, a não ser para fins de execução do Contrato;
g) Pagar seus empregados no prazo previsto em lei, sendo também de sua
responsabilidade o pagamento de todos os tributos que, direta ou
indiretamente, incidam sobre a prestação dos serviços contratados,
inclusive as contribuições previdenciárias fiscais e parafiscais,
FGTS, PIS, emolumentos, seguros de acidentes de trabalho etc., ficando
excluída qualquer solidariedade do CONTRATANTE por eventuais autuações
administrativas e/ou judiciais, uma vez que a inadimplência da
CONTRATADA, com referência às suas obrigações, não se transfere ao
CONTRATANTE;
h) Disponibilizar, a qualquer tempo, toda documentação referente ao
pagamento dos tributos, seguros, encargos sociais, trabalhistas e
previdenciários relacionados com o objeto do Contrato;
i) Responder, pecuniariamente, por todos os danos e/ou prejuízos que
forem causados à União, Estado, Município ou terceiros, decorrentes da
prestação dos serviços;
j) Respeitar as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho, previstas
na Consolidação das Leis do Trabalho e legislação pertinente;
k) Responsabilizar-se pela adoção das medidas necessárias à proteção
ambiental e às precauções para evitar a ocorrência de danos ao meio
ambiente e a terceiros, observando o disposto na legislação federal,
estadual e municipal em vigor, inclusive a Lei nº 9.605, publicada no
D.O.U. de 13/02/98;
l) Responsabilizar-se perante aos órgãos e representantes do Poder
Público e terceiros por eventuais danos ao meio ambiente causados por
ação ou omissão sua, de seus empregados, prepostos ou contratados;
m) Manter durante toda a execução da obra, em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação; e
n) Manter nos locais dos serviços um "Livro de Ocorrências", onde
serão registrados o andamento dos serviços e os fatos relativos às
recomendações da FISCALIZAÇÃO. Os registros feitos receberão o visto
da CONTRATADA e da FISCALIZAÇÃO.
o) Colocar na obra como residente um engenheiro com experiência
comprovada em execução de serviços semelhantes aos licitados.
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
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8.1. A CONTRATADA estará obrigada a satisfazer aos requisitos e
atender a todas as exigências e condições a seguir estabelecidas:
a) Prestar os serviços de acordo com as ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS no
ANEXO B;
b) Atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) e demais normas internacionais pertinentes ao objeto
contratado;
c) Responsabilizar-se pela conformidade, adequação, desempenho e
qualidade dos serviços e bens, bem como de cada material,
matéria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo que não
seja de sua fabricação, garantindo seu perfeito desempenho;
d) Apresentar, caso a CONTRATADA seja obrigada pela legislação
pertinente, antes da 1ª (primeira) medição, cronograma e descrição da
implantação das medidas preventivas definidas no Programa de Condições
e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, no
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e seus
respectivos responsáveis, sob pena de retardar o processo de
pagamento;
e) Registrar o presente Contrato decorrente desta licitação no CREA,
na forma da Lei, e apresentar o comprovante de “Anotação de
Responsabilidade Técnica” correspondente antes da apresentação da
primeira fatura, perante ao DER, sob pena de retardar o processo de
pagamento;
f) Registrar este Contrato decorrente desta licitação junto ao INSS, e
apresentar a matrícula correspondente antes da apresentação da
primeira fatura, perante ao CONTRATANTE sob pena de retardar o
processo de pagamento;
g) Fornecer toda e qualquer documentação, cálculo estrutural,
projetos, etc., produzidos durante a execução do objeto do Contrato,
de forma convencional e em meio digital;
h) Apresentar até 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento da Ordem
de Serviço um novo Cronograma Físico–Financeiro adaptado à mesma,
devidamente aprovado pela fiscalização do DER, em 05(cinco) vias.
i) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários, até os limites previstos em
lei.
CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
9.1. Os serviços objeto deste Contrato serão acompanhados pelo GESTOR
especialmente designado pelo CONTRATANTE para esse fim, na pessoa
do(a) Sr(a) __________________, MATRÍCULA Nº _____, e fiscalizados por
engenheiro designado pelo DER, os quais deverão ter perfil para
desempenhar tais tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos
critérios e das responsabilidades assumidas.
9.1.1. Para o acompanhamento de que trata o subitem anterior, compete
ao GESTOR, entre outras atribuições: planejar, coordenar e solicitar
da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter do CONTRATANTE/INTERVENIENTE,
tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da
execução do objeto licitado e anexar aos autos do processo
correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas
solicitações de providências.
9.1.2. Compete à FISCALIZAÇÃO dentre outras atribuições:
a) Exigir fiel cumprimento do Contrato e seus ADITIVOS pela
CONTRATADA;
b) Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário;
c) Verificar e atestar as medições e encaminhá-las para aprovação do
CONTRATANTE;
d) Zelar pela fiel execução do objeto e pleno atendimento às
especificações explícitas ou implícitas;
e) Controlar a qualidade e quantidade dos materiais utilizados e dos
serviços executados, rejeitando aqueles julgados não satisfatórios;
f) Assistir a CONTRATADA na escolha dos métodos executivos mais
adequados;
g) Exigir da CONTRATADA a modificação de técnicas inadequadas, para
melhor qualidade na execução do objeto licitado;
h) Rever, quando necessário, o projeto e as especificações técnicas,
adaptando-os às condições específicas;
i) Dirimir as eventuais omissões e discrepâncias dos desenhos e
especificações;
j) Verificar a adequabilidade dos recursos empregados pelo
CONTRATANTE, exigindo a melhoria dos serviços dentro dos prazos
previstos;
k) Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as
providências que determinou os incidentes verificados e o resultado
dessas medidas
l) Estabelecer diretrizes, dar e receber informações sobre a execução
do Contrato;
m) Determinar a paralisação da execução do Contrato quando,
objetivamente, constatada uma irregularidade que precisa ser sanada,
agindo com firmeza e prontidão;
n) Emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados,
das obras executadas ou daquilo que for produzido pela CONTRATADA;
o) Conhecer detalhadamente o Contrato e as cláusulas nele
estabelecidas;
p) Levar ao conhecimento dos seus superiores aquilo que ultrapassar às
suas possibilidades de correção;
q) Indicar ao gestor que efetue glosas de medição por serviços/obras
mal executados ou não executados e sugerir a aplicação de penalidades
ao CONTRATADO em face do inadimplemento das obrigações;
r) Confirmar a medição dos serviços efetivamente realizados, dos
cronogramas de execução do objeto contratado.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SUBCONTRATAÇÕES
10.1. A CONTRATADA poderá sub-empreitar parte da obra, desde que
formalmente autorizada pelo CONTRATANTE, conforme exigências:
10.1.1. Serão aceitas subcontratações de outros bens e serviços para o
fornecimento do objeto deste Contrato. Contudo, em qualquer situação,
a PROPONENTE vencedora é a única e integral responsável pelo
fornecimento global do objeto.
10.1.2. Em hipótese nenhuma haverá relacionamento contratual ou legal
do CONTRATANTE com os subcontratados.
10.1.3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de vetar a utilização de
subcontratadas por razões técnicas ou administrativas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
11.1. O objeto deste Contrato será recebido:
a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e
fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes,
em até 15 ( quinze) dias da comunicação da CONTRATADA;
b)Definitivamente, pela equipe ou comissão técnica, designada pelo
CONTRATANTE/DER, respectivamente, mediante Termo de Entrega e
Recebimento Definitivo, circunstanciado, assinado pelas partes, em até
90 (noventa) dias contados do recebimento provisório, período este de
observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos
contratuais, observando o disposto no art. 69 da Lei nº 8.666/93.
11.2. O Termo de Entrega e Recebimento Definitivo só poderá ser
emitido mediante apresentação da baixa da obra no CREA e no INSS.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
12.1.Será apresentada garantia de execução do Contrato correspondente
a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato em qualquer das
modalidades previstas no subitem 9.2.1 do Edital.
12.2. A devolução da garantia estabelecida neste item será feita no
prazo de 03 (três) dias úteis após a apresentação do Termo de Entrega
e Recebimento Definitivo.
12.3. Para efeito da devolução de que trata o subitem anterior, a
garantia prestada pela CONTRATADA, quando em moeda corrente nacional,
será atualizada monetariamente, através da aplicação em Caderneta de
Poupança, calculada pro rata die.
12.4. No caso de rescisão do Contrato e/ou de paralisação dos
serviços, a caução não será devolvida, a menos que estes fatos ocorram
por conveniência administrativa, por mútuo acordo e após acerto
financeiro entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.1. No caso de atraso ou desconformidade na execução dos serviços,
independente das sanções civis e penais previstas na Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA:
a) Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso das
parcelas mensais, até o limite de 30 (trinta) dias;
b) Multa de 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da
parcela não cumprida do Contrato; e
c) Rescisão do pacto, a critério do CONTRATANTE, em caso de atraso dos
serviços superior a 60 (sessenta) dias.
13.2. Caso o Contrato seja rescindido por culpa da CONTRATADA, esta
estará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outras
sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações:
a) Perda integral da garantia de execução do Contrato; e
b) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua
proposta.
13.3. As multas aplicadas serão descontadas ex-officio de qualquer
crédito existente da CONTRATADA ou cobradas judicialmente e terão como
base de cálculo o cronograma inicial dos serviços.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO
14.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato, independente de
Interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nos
seguintes casos:
a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas
contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA;
b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da
CONTRATADA;
c) O cometimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte da
CONTRATADA;
d) Razões de interesse público ou na ocorrência das hipóteses do art.
78 do Estatuto das Licitações;
e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente
comprovada, impeditiva da execução do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, como o único
competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com
expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente
instrumento em 04 (quatro) vias de igual forma e teor, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos, na presença das testemunhas adiante
nomeadas, que a tudo assistiram, na forma da lei.
VISTO:
JURÍDICO
__________________________ _______________________________
CONTRATANTE INTERVENIENTE
____________________________
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1.__________________________
2.__________________________
ANEXO K - CRONOGRAMA FÍSICO – FINANCEIRO
LOTE I



LOTE II

LOTE III


LOTE IV

CP N.º 003/2009 – SSPDS/DER 103