PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS RETIFICAÇÕES E CANCELAMENTO 24/05/2018

PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS RETIFICAÇÕES E CANCELAMENTO 24/05/2018

DESCARGAR PDF

PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS RETIFICAÇÕES E CANCELAMENTO -
24/05/2018.
Portaria nº. 02270/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 18460/2017. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
Outorgado/Autorizatário: Renato Pimentel de Vasconcelos, CPF:
010.398.906-44. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Entorno do
Reservatório de Furnas. - UPGRH: GD3. Ponto captação: Lat.
20°42'32,63"S e Long. 46º14'34,64"W. Vazão Autorizada (m³/h): 1,75.
Finalidade: Consumo humano e dessedentação de animais, com o tempo de
captação de 02:00 horas/dia, 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a
contar do dia --/05/2018, com possibilidade de renovação, na forma
regulamentar. Município: São José da Barra. Obrigação do
Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e
Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir
integralmente as condicionantes descritas na portaria. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas - José Oswaldo Furlanetto, -
no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2º, inciso IV do Decreto
Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº. 02271/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 13214/2017. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
Outorgada/Autorizatária: Adição Distribuição Express Ltda, CNPJ:
04.149.637/0038-97. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Entorno do
Reservatório de Furnas. - UPGRH: GD3. Ponto captação: Lat.
21º06'05,95" S e Long. 45º33'52,14" W. Vazão Autorizada (m³/h): 7,0.
Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 03:00 horas e
27 minutos/dia, 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia
--/05/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar.
Município: Boa Esperança. Obrigação da Outorgada/Autorizatária:
Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes
descritas na portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do
Sul de Minas - José Oswaldo Furlanetto, - no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 2º, inciso IV do Decreto Estadual nº 46.967, de
10/03/2016.
Portaria nº. 02272/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 23772/2015 - Renovação da Portaria
nº 00961/2011. Outorgante/Autorizante: Superintendente Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas. Outorgada/Autorizatária: Indústria
Metalúrgica Frum Ltda, CNPJ: 61.421.418/0001-67. Poço Tubular. Bacia
Hidrográfica: Rio Jaguari. - UPGRH: PJ1. Ponto captação: Lat.
22º49'34'' S e Long. 46º18'38'' W. Vazão Autorizada (m³/h): 6,0.
Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de
14:00 horas e 45 minutos/dia, 12 meses/ano. Prazo: Até 03/02/2020, a
contar do dia --/05/2018, com possibilidade de renovação, na forma
regulamentar. Município: Extrema. Obrigação da Outorgada/Autorizatária:
Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes
descritas na portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do
Sul de Minas - José Oswaldo Furlanetto, - no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 2º, inciso IV do Decreto Estadual nº 46.967, de
10/03/2016.
Portaria nº. 02273/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 23774/2015 - Renovação da Portaria
nº 00960/2011. Outorgante/Autorizante: Superintendente Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas. Outorgada/Autorizatária: Indústria
Metalúrgica Frum Ltda, CNPJ: 61.421.418/0001-67. Poço Tubular. Bacia
Hidrográfica: Rio Jaguari. - UPGRH: PJ1. Ponto captação: Lat.
22º49'33'' S e Long. 46º18'37'' W. Vazão Autorizada (m³/h): 12,0.
Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de
14:00 horas e 30 minutos/dia, 12 meses/ano. Prazo: Até 03/02/2020, a
contar do dia --/05/2018, com possibilidade de renovação, na forma
regulamentar. Município: Extrema. Obrigação da Outorgada/Autorizatária:
Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes
descritas na portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do
Sul de Minas - José Oswaldo Furlanetto, - no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 2º, inciso IV do Decreto Estadual nº 46.967, de
10/03/2016.
Portaria nº. 02274/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 00399/2018 - Renovação da Portaria
nº 00659/2015. Outorgante/Autorizante: Superintendente Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas. Outorgada/Autorizatária: Cafeco
Armazéns Gerais Ltda, CNPJ: 31.773.682/0004-41. Poço Tubular. Bacia
Hidrográfica: Rio Verde. - UPGRH: GD4. Ponto captação: Lat. 21º34'42''
S e Long. 45º28'47'' W. Vazão Autorizada (m³/h): 0,684. Finalidade:
Consumo humano, com o tempo de captação de 04:00 horas e 30
minutos/dia, 22 dias/mês, 12 meses/ano. Prazo: Até 15/01/2022, a
contar do dia --/05/2018, com possibilidade de renovação, na forma
regulamentar. Município: Varginha. Obrigação da
Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e
Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir
integralmente as condicionantes descritas na portaria. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas - José Oswaldo Furlanetto, -
no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2º, inciso IV do Decreto
Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº. 02275/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 01057/2018 - Renovação da Portaria
nº 04097/2017. Outorgante/Autorizante: Superintendente Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas. Outorgado/Autorizatário: Aguinaldo
Crabi, CPF: 020.859.038-27. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio
Sapucaí. - UPGRH: GD5. Ponto captação: Lat. 21º37'25'' S e Long.
45º31'40'' W. Vazão Autorizada (m³/h): 3,0. Finalidade: Irrigação de
uma área de 03 ha, através do método de aspersão convencional, com o
tempo de captação de 18:00 horas/dia, 12 meses/ano. Prazo: Até
08/02/2022, a contar do dia --/05/2018, com possibilidade de
renovação, na forma regulamentar. Município: Elói Mendes. Obrigação do
Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e
Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir
integralmente as condicionantes descritas na portaria. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas - José Oswaldo Furlanetto, -
no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2º, inciso IV do Decreto
Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº. 02276/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 01420/2018. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
Outorgada/Autorizatária: Flor do Abacate Comércio e Indústria Ltda -
ME, CNPJ: 20.242.130/0001-48. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Médio
Rio Grande. - UPGRH: GD7. Ponto captação: Lat. 20º54'19,90''S e Long.
46º56'51,54''W. Vazão Autorizada (m³/h): 1,0. Finalidade: Consumo
humano e industrial, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia, 12
meses/ano. Prazo: Até 06/09/2021, a contar do dia --/05/2018, com
possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: São
Sebastião do Paraíso. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar
as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas
na portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas
- José Oswaldo Furlanetto, - no uso de sua atribuição estabelecida no
art. 2º, inciso IV do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº. 02277/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 15029/2017. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
Outorgado/Autorizatário: Auto Posto 459 Ltda, CNPJ: 05.540.534/0001-24.
Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Sapucaí. - UPGRH: GD5. Ponto
captação: Lat. 22º09'00'' S e Long. 46º02'14'' W. Vazão Autorizada
(m³/h): 3,0. Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de
captação de 06:00 horas/dia, 12 meses/ano. Prazo: Até 23/09/2020, a
contar do dia --/05/2018, com possibilidade de renovação, na forma
regulamentar. Município: Congonhal. Obrigação do
Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e
Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir
integralmente as condicionantes descritas na portaria. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas - José Oswaldo Furlanetto, -
no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2º, inciso IV do Decreto
Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº. 02278/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 04455/2017. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
Outorgada/Autorizatária: Marcela da Silva Lopes - ME, CNPJ:
08.889.927/0001-36. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Entorno do
Reservatório de Furnas. - UPGRH: GD3. Ponto captação: Lat. 21º18'18''
S e Long. 46º39'25'' W. Vazão Autorizada (m³/h): 1,80. Finalidade:
Consumo humano e paisagismo, com o tempo de captação de 02:00
horas/dia, 12 meses/ano. Prazo: Até 27/03/2019, a contar do dia
--/05/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar.
Município: Guaxupé. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as
normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas
na portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas
- José Oswaldo Furlanetto, - no uso de sua atribuição estabelecida no
art. 2º, inciso IV do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº. 02279/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 22241/2016 - Renovação da Portaria
nº 02369/2011. Outorgante/Autorizante: Superintendente Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas. Outorgado/Autorizatário: Posto Souza
Ltda, CNPJ: 16.652.000/0001-06. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica:
Entorno do Reservatório de Furnas. - UPGRH: GD3. Ponto captação: Lat.
21º24'08'' S e Long. 45º56'49'' W. Vazão Autorizada (m³/h): 1,9.
Finalidade: Consumo humano e lavagem de veículos, com o tempo de
captação de 01:00 hora e 30 minutos/dia, 12 meses/ano. Prazo: Até
11/04/2021, a contar do dia --/05/2018, com possibilidade de
renovação, na forma regulamentar. Município: Alfenas. Obrigação do
Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e
Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir
integralmente as condicionantes descritas na portaria. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas - José Oswaldo Furlanetto, -
no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2º, inciso IV do Decreto
Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº. 02280/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 23107/2017. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
Outorgado/Autorizatário: Supermercado Bahamas S/A, CNPJ:
17.745.613/0001-50. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Mortes.
- UPGRH: GD2. Ponto captação: Lat. 21º08'43,1''S e Long. 44º13'25,2''W.
Vazão Autorizada (m³/h): 5,0. Finalidade: Consumo humano, lavagem de
veículos e paisagismo, com o tempo de captação de 04:00 horas/dia, 12
meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia --/05/2018, com
possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: São João
Del Rei. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do
Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem
como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria.
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas - José
Oswaldo Furlanetto, - no uso de sua atribuição estabelecida no art.
2º, inciso IV do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº. 02281/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 01353/2018. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
Outorgado/Autorizatário: Gonçalves Salles S A Indústria e Comércio,
CNPJ: 61.365.557/0006-25. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Médio Rio
Grande. - UPGRH: GD7. Ponto captação: Lat. 20º58'12,90'' S e Long.
46º59'01,90'' W. Vazão Autorizada (m³/h): 19,18. Finalidade: Consumo
humano e industrial, com o tempo de captação de 13:00 horas/dia, 12
meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia --/05/2018, com
possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: São
Sebastião do Paraíso. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar
as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas
na portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas
- José Oswaldo Furlanetto, - no uso de sua atribuição estabelecida no
art. 2º, inciso IV do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº. 02282/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 00965/2018 - Renovação da Portaria
nº 00248/2013. Outorgante/Autorizante: Superintendente Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas. Outorgado/Autorizatário: Maurício
Soares Negrão, CPF: 271.478.437-20. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica:
Rio São João. - UPGRH: GD7. Ponto captação: Lat. 20º48'19'' S e Long.
46º39'25'' W. Vazão Autorizada (m³/h): 7,80. Finalidade: Consumo
humano, dessedentação de animais e paisagismo, com o tempo de captação
de 01:00 hora/dia, 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do
dia --/05/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar.
Município: Passos. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as
normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas
na portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas
- José Oswaldo Furlanetto, - no uso de sua atribuição estabelecida no
art. 2º, inciso IV do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº. 02283/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 20782/2014. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
Outorgada/Autorizatária: Cerâmica Santa Maria Ltda, CNPJ:
19.125.343/0001-00. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Mortes.
- UPGRH: GD2. Ponto captação: Lat. 20º54'34,88'' S e Long.
45º15'34,23'' W. Vazão Autorizada (m³/h): 4,5. Finalidade: Consumo
humano e industrial, com o tempo de captação de 08:00 horas/dia, 12
meses/ano. Prazo: 10 (dez) anos, a contar do dia --/05/2018, com
possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Campo
Belo. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do
Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem
como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria.
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas - José
Oswaldo Furlanetto, - no uso de sua atribuição estabelecida no art.
2º, inciso IV do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº. 02284/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 32612/2015. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
Outorgado/Autorizatário: Mauro Ribeiro Lopes, CPF: 109.019.066-20.
Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Entorno do Reservatório de Furnas. -
UPGRH: GD3. Ponto captação: Lat. 20º51º41" S e Long. 45º18'50" W.
Vazão Autorizada (m³/h): 9,45. Finalidade: Consumo humano e
dessedentação de animais, com o tempo de captação de 04:00 horas e 10
minutos, 12 meses/ano. Prazo: 10 (dez) anos, a contar do dia
--/05/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar.
Município: Campo Belo. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar
as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas
na portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas
- José Oswaldo Furlanetto, - no uso de sua atribuição estabelecida no
art. 2º, inciso IV do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº. 02285/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso
de águas públicas estaduais. Prc. 27024/2017. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
Outorgada/Autorizatária: CEMIG Geração e Transmissão S.A., CNPJ:
06.981.176/0001-58. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Entorno do
Reservatório de Furnas. - UPGRH: GD3. Ponto captação: Lat. 21º47'22''S
e Long. 46º07'23''W. Vazão Autorizada (m³/h): 0,5. Finalidade: Consumo
humano, com o tempo de captação de 08:00 horas/dia, 12 meses/ano.
Prazo: Até 07/05/2028, a contar do dia --/05/2018, com possibilidade
de renovação, na forma regulamentar. Município: Poço Fundo. Obrigação
da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e
Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir
integralmente as condicionantes descritas na portaria. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas - José Oswaldo Furlanetto, -
no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2º, inciso IV do Decreto
Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02286/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.23387/2017 – Renovação da Portaria nº.
00107/2014. Outorgante/Autorizante: Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Noroeste de Minas. Outorgado/Autorizatário: José Edgard
Novaes Pinto Neto. CPF: 897.290.486-49. Curso d’água: Vereda do
Capãozinho. Bacia Hidrográfica: Rio Paracatu. UPGRH: SF7. Ponto de
intervenção: Lat. 17°17´56,80´´S e Long. 47°03´09,10´´W. Barramento já
existente com volume acumuldado de 6140 m³ e área inundada de 0,7655
ha. Finalidade: Regularização de vazão. Prazo: Até 20/02/2022, a
contar do dia __/__/2018, com possibilidade de renovação, na forma
regulamentar. Município: Paracatu. Obrigação do
Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e
Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir
integralmente a condicionante descrita na portaria. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas – Ricardo Rodrigues de
Carvalho, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2°, inciso IV,
do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02287/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.23389/2017 – Renovação da Portaria nº.
00109/2014. Outorgante/Autorizante: Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Noroeste de Minas. Outorgado/Autorizatário: José Edgard
Novaes Pinto Neto. CPF: 897.290.486-49. Curso d’água: Vereda do
Capãozinho. Bacia Hidrográfica: Rio Paracatu. UPGRH: SF7. Ponto de
intervenção: Lat. 17°17´47,51´´S e Long. 47°03´02,44´´W. Barramento já
existente com volume acumulado de 15723 m³ e área inundada de 1,7956
ha. Finalidade: Regularização de vazão. Prazo: Até 20/02/2022, a
contar do dia __/__/2018, com possibilidade de renovação, na forma
regulamentar. Município: Paracatu. Obrigação do
Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e
Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir
integralmente as condicionantes descrita na portaria. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas – Ricardo Rodrigues de
Carvalho, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2°, inciso IV,
do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02288/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.19102/2017. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas.
Outorgado/Autorizatário: Eudes Humberto da Silva. CPF:
234.493.306-91. Curso d’água: Córrego Vereda da Palmeira. Bacia
Hidrográfica: Rio Urucuia. UPGRH: SF8. Ponto de captação: Lat.
16°13´23´´S e Long. 46°25´20´´W. Vazão outorgada em barramento já
existente com volume acumulado de 52924 m³ e área inundada de 3,467 ha
(l/s): 35,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 45 ha através do
método de pivô central, com o tempo de captação de 16:00 horas/dia nos
meses de novembro a maio, 10:00 horas/dia no mês de junho, 09:00
horas/dia nos meses de julho a outubro, sendo 15 dias nos meses de
outubro a janeiro e março a agosto, 10 dias nos meses de fevereiro e
setembro, e volumes máximos mensais de 30240 m³ nos meses de novembro
a janeiro e março a maio, 20160 m³ no mês de fevereiro, 18900 m³ no
mês de junho, 17010 m³ nos meses de julho, agosto e outubro, 11340 m³
no mês de setembro. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia
__/__/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar.
Município: Unaí. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as
normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descrita na
portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de
Minas – Ricardo Rodrigues de Carvalho, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 2°, inciso IV, do Decreto Estadual nº 46.967, de
10/03/2016.
Portaria nº 02289/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.19103/2017. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas.
Outorgado/Autorizatário: Eudes Humberto da Silva. CPF:
234.493.306-91. Curso d’água: Córrego Vereda da Palmeira. Bacia
Hidrográfica: Rio Urucuia. UPGRH: SF8. Ponto de captação: Lat.
16°13´19´´S e Long. 46°25´02´´W. Vazão outorgada em barramento já
existente com volume acumulado de 48300 m³ e área inundada de 2,759
ha: 60,0 l/s nos meses de novembro a junho, 30,0 l/s nos meses de
julho e agosto, 20,0 l/s nos meses de setembro e outubro.
Finalidade: Irrigação de uma área de 83 ha através do método de pivô
central, com o tempo de captação de 16:00 horas/dia nos meses de
novembro a março, 14:00 horas/dia no mês de abril, 11:00 horas/dia no
mês de maio, 10:00 horas/dia nos meses de junho a outubro, sendo 15
dias nos meses de outubro a janeiro e março a agosto, 10 dias nos
meses de fevereiro e setembro, e volumes máximos mensais de 51840 m³
nos meses de novembro a janeiro e março, 34560 m³ no mês de fevereiro,
45360 m³ no mês de abril, 35640 m³ no mês de maio, 32400 m³ no mês de
junho, 16200 m³ nos meses de julho e agosto, 7200 m³ no mês de
setembro, 10800 m³ no mês de outubro. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar
do dia __/__/2018, com possibilidade de renovação, na forma
regulamentar. Município: Unaí. Obrigação do Outorgado/Autorizatário:
Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes
descrita na portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do
Noroeste de Minas – Ricardo Rodrigues de Carvalho, no uso de sua
atribuição estabelecida no art. 2°, inciso IV, do Decreto Estadual nº
46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02290/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.44532/2016 – Renovação da Portaria nº.
01316/2012. Outorgante/Autorizante: Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Noroeste de Minas. Outorgado/Autorizatário: Luiz Antônio
Mânica. CPF: 470.461.806-44. Curso d’água: Córrego Vereda Grande.
Bacia Hidrográfica: Rio Urucuia. UPGRH: SF8. Ponto de captação: Lat.
15°57´00´´S e Long. 46°32´43´´W. Vazão outorgada em barramento já
existente com volume acumuldado de 69304 m³ e área inundada de 4,81 ha
(l/s): 100,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 100 ha através do
método de pivô central, com o tempo de captação de 12:00 horas/dia,
sendo 14 dias no mês de janeiro, 16 dias no mês de abril, 28 dias no
mês de maio, 18 dias no mês de junho, 21 dias no mês de julho, 05 dias
no mês de outubro, 02 dias no mês de dezembro e volumes máximos
mensais de 60480 m³ no mês de janeiro, 69120 m³ no mês de abril,
120960 m³ no mês de maio, 77760 m³ no mês de junho, 90720 m³ no mês de
julho, 21600 m³ no mês de outubro e 8640 m³ no mês de dezembro. Prazo:
Até 18/11/2018, a contar do dia __/__/2018, com possibilidade de
renovação, na forma regulamentar. Município: Unaí. Obrigação do
Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e
Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir
integralmente as condicionantes descrita na portaria. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas – Ricardo Rodrigues de
Carvalho, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2°, inciso IV,
do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02291/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.05535/2013. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas.
Outorgado/Autorizatário: Metalsider Ltda. CNPJ: 17.635.277/0021-37.
Curso d’água: Afluente do Córrego Água Suja. Bacia Hidrográfica: Rio
Jequitaí/Pacuí. UPGRH: SF6. Ponto de intervenção: Lat. 17°58´47,19´´S
e Long. 45°22´28,79´´W. Barramento já existente com volume acumuldado
de 185616 m³ e área inundada de 9,29 ha. Finalidade: Paisagismo.
Prazo: Até 27/03/2028, a contar do dia __/__/2018, com possibilidade
de renovação, na forma regulamentar. Município: São Gonçalo do Abaeté.
Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código
de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como
cumprir integralmente as condicionantes descrita na portaria.
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas –
Ricardo Rodrigues de Carvalho, no uso de sua atribuição estabelecida
no art. 2°, inciso IV, do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02292/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.36155/2016. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas.
Outorgados/Autorizatários: Olavo Remigio Condé, José Aparecido Condé
e Miguel Rodrigues de Matos. CPF’s: 324.204.049-04, 466.625.709-82 e
331.714.169-72. Curso d’água: Afluente do Rio São Marcos. Bacia
Hidrográfica: Rio Paracatu. UPGRH: SF7. Ponto de captação: Lat.
16°51´15´´S e Long. 47°10´37,3´´W. Vazão outorgada em barramento já
existente com volume acumulado de 91702,5 m³ e área inundada de 2,8123
ha (l/s): 52,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 52 ha através do
método de pivô central, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia,
sendo 12 dias no mês de janeiro, 06 dias nos meses de fevereiro,
março, novembro e dezembro, 17 dias no mês de abril, 15 dias no mês de
maio, 18 dias no mês de junho, 16 dias no mês de julho, 04 dias no mês
de agosto, 11 dias no mês de outubro e volumes máximos mensais de
47174,4 m³ no mês de janeiro, 23587,2 m³ nos meses de fevereiro,
março, novembro e dezembro, 66830,4 m³ no mês de abrill, 58968 m³ no
mês de maio, 70761,6 m³ no mês de junho, 62899,2 m³ no mês de julho,
15724,8 m³ no mês de agosto, 43243,2 m³ no mês de outubro. Prazo: Até
16/02/2022, a contar do dia __/__/2018, com possibilidade de
renovação, na forma regulamentar. Município: Paracatu. Obrigação do
Outorgados/Autorizatários: Respeitar as normas do Código de Águas e
Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir
integralmente as condicionantes descrita na portaria. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas – Ricardo Rodrigues de
Carvalho, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2°, inciso IV,
do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02293/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.27344/2015 – Renovação da Portaria nº.
02518/2010. Outorgante/Autorizante: Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Noroeste de Minas. Outorgado/Autorizatário: Pedro
Francisco Ferreira. CPF: 211.347.746-72. Curso d’água: Córrego
Guariroba. Bacia Hidrográfica: Rio Paracatu. UPGRH: SF7. Ponto de
captação: Lat. 18°11´35´´S e Long. 46°57´47´´W. Vazão outorgada em
barramento já existente com volume acumulado 3676 m³ e área inundada
de 0,5198 ha (l/s): 20,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 50 ha
através do método de pivô central, com o tempo de captação de 10:00
horas/dia, sendo 15 dias nos meses de maio a julho e outubro, 13 dias
no mês de agosto, 12 dias no mês de setembro e volumes máximos mensais
10800 m³ nos meses de maio a julho e outubro, 9360 m³ no mês de
agosto, 8640 m³ no mês de setembro. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar
do dia __/__/2018, com possibilidade de renovação, na forma
regulamentar. Município: Vazante. Obrigação do
Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e
Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir
integralmente as condicionantes descrita na portaria. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas – Ricardo Rodrigues de
Carvalho, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2°, inciso IV,
do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02294/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.47363/2016 – Renovação da Portaria nº.
01009/2012. Outorgante/Autorizante: Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Noroeste de Minas. Outorgado/Autorizatário: Petrus
Leonardus Zandbergen. CPF: 430.682.196-04. Curso d’água: Córrego
Crioulas. Bacia Hidrográfica: Rio Paracatu. UPGRH: SF7. Ponto de
captação: Lat. 17°01´48´´S e Long. 47°03´05´´W. Vazão outorgada em
barramento já existente com volume acumulado de 159346 m³ e área
inundada de 7,27 ha (l/s): 56,9. Finalidade: Irrigação de uma área de
75,0 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de
21:00 horas/dia, sendo 08 dias no mês de janeiro, 07 dias no mês de
fevereiro, 17 dias no mês de abril, 19 dias no mês de maio, 10 dias no
mês de junho, 05 dias no mês de julho, 02 dias nos meses de novembro e
dezembro, e volumes máximos mensais de 34413 m³ no mês de janeiro,
30111 m³ no mês de fevereiro, 73128 m³ no mês de abril, 81731 m³ no
mês de maio, 43017 m³ no mês de junho, 21508 m³ no mês de julho, 8603
m³ nos meses de novembro e dezembro. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar
do dia __/__/2018, com possibilidade de renovação, na forma
regulamentar. Município: Paracatu. Obrigação do
Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e
Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir
integralmente as condicionantes descrita na portaria. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas – Ricardo Rodrigues de
Carvalho, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2°, inciso IV,
do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02295/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.33294/2015. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas.
Outorgado/Autorizatário: Rio da Prata Agrícola Ltda. CNPJ:
02.689.282/0001-01. Curso d’água: Afluente do Rio Santo Antônio. Bacia
Hidrográfica: Rio Paracatu. UPGRH: SF7. Ponto de intervenção: Lat.
17°50´27´´S e Long. 45°51´39´´W. Barramento já existente com volume
acumulado de 15000 m³ e área inundada de 0,45 ha. Finalidade:
Regularização de vazão. Prazo: Até 14/04/2028, a contar do dia
__/__/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar.
Município: João Pinheiro. Obrigação do Outorgado/Autorizatário:
Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante
descrita na portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do
Noroeste de Minas – Ricardo Rodrigues de Carvalho, no uso de sua
atribuição estabelecida no art. 2°, inciso IV, do Decreto Estadual nº
46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02296/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.33295/2015. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas.
Outorgado/Autorizatário: Rio da Prata Agrícola Ltda. CNPJ:
02.689.282/0001-01. Curso d’água: Afluente Margem Esquerda do Córrego
do Cachimbo. Bacia Hidrográfica: Rio Paracatu. UPGRH: SF7. Ponto de
intervenção: Lat. 17°52´19´´S e Long. 45°52´18´´W. Barramento já
existente com volume acumulado de 30000 m³ e área inundada de 0,9 ha.
Finalidade: Regularização de vazão. Prazo: Até 14/04/2028, a contar do
dia __/__/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar.
Município: João Pinheiro. Obrigação do Outorgado/Autorizatário:
Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes
descrita na portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do
Noroeste de Minas – Ricardo Rodrigues de Carvalho, no uso de sua
atribuição estabelecida no art. 2°, inciso IV, do Decreto Estadual nº
46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02297/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.33296/2015. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas.
Outorgado/Autorizatário: Rio da Prata Agrícola Ltda. CNPJ:
02.689.282/0001-01. Curso d’água: Afluente Margem Esquerda do Ribeirão
das Almas. Bacia Hidrográfica: Rio Paracatu. UPGRH: SF7. Ponto de
intervenção: Lat. 17°52´59´´S e Long. 45°52´00´´W. Barramento já
existente com volume acumulado de 30000 m³ e área inundada de 0,9 ha.
Finalidade: Regularização de vazão. Prazo: Até 14/04/2028, a contar do
dia __/__/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar.
Município: João Pinheiro. Obrigação do Outorgado/Autorizatário:
Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes
descrita na portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do
Noroeste de Minas – Ricardo Rodrigues de Carvalho, no uso de sua
atribuição estabelecida no art. 2°, inciso IV, do Decreto Estadual nº
46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02298/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.33297/2015. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas.
Outorgado/Autorizatário: Rio da Prata Agrícola Ltda. CNPJ:
02.689.282/0001-01. Curso d’água: Afluente do Rio Santo Antônio. Bacia
Hidrográfica: Rio Paracatu. UPGRH: SF7. Ponto de intervenção: Lat.
17°50´41´´S e Long. 45°51´34´´W. Barramento já existente com volume
acumulado de 20000 m³ e área inundada de 0,6 ha. Finalidade:
Regularização de vazão. Prazo: Até 14/04/2028, a contar do dia
__/__/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar.
Município: João Pinheiro. Obrigação do Outorgado/Autorizatário:
Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes
descrita na portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do
Noroeste de Minas – Ricardo Rodrigues de Carvalho, no uso de sua
atribuição estabelecida no art. 2°, inciso IV, do Decreto Estadual nº
46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02299/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.25333/2016. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas.
Outorgado/Autorizatário: Roberto da Costa Pereira. CPF:
037.989.841-15. Curso d’água: Córrego Cabeceira Grande. Bacia
Hidrográfica: Rio Urucuia. UPGRH: SF8. Ponto de captação: Lat.
16°00´40´´S e Long. 47°06´15´´W. Vazão outorgada em barramento já
existente com volume máximo de 175440,83 m³ e área inundada de 3,6 ha
(l/s): 100,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 200 ha através do
método de pivô central, com o tempo de captação de 12:00 horas/dia,
sendo 15 dias nos meses de janeiro, fevereiro e novembro, 10 dias nos
meses de março a outubro e dezembro e volumes máximos mensais de 64800
m³ nos meses de janeiro, fevereiro e novembro, 43200 m³ nos meses de
março a outubro e dezembro. Prazo: Até 02/02/2022, a contar do dia
__/__/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar.
Município: Cabeceira Grande. Obrigação do Outorgado/Autorizatário:
Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes
descrita na portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do
Noroeste de Minas – Ricardo Rodrigues de Carvalho, no uso de sua
atribuição estabelecida no art. 2°, inciso IV, do Decreto Estadual nº
46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02300/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.17754/2017. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas.
Outorgado/Autorizatário: Silvério Silveira Machado. CPF:
119.898.151-20. Curso d’água: Afluente Margem Esquerda do Ribeirão
Escurinho. Bacia Hidrográfica: Rio Paracatu. UPGRH: SF7. Ponto de
captação: Lat. 17°21´39´´S e Long. 46°57´06´´W. Vazão outorgada em
barramento já existente com volume acumulado de 52865,62 m³ e área
inundada de 3,925 ha (l/s): 80,0. Finalidade: Irrigação de uma área de
130 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de
21:00 horas/dia, sendo 10 dias nos meses de janeiro e maio, 11 dias
nos meses de fevereiro a abril, 04 dias no mês de outubro, 08 dias nos
meses de novembro e dezembro, e volumes máximos mensais de 60480 m³
nos meses de janeiro e maio, 66528 m³ nos meses de março a abril,
24192 m² no mês de outubro, 48384 m³ nos meses de novembro e dezembro.
Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia __/__/2018, com possibilidade
de renovação, na forma regulamentar. Município: Paracatu. Obrigação do
Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e
Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir
integralmente as condicionantes descrita na portaria. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas – Ricardo Rodrigues de
Carvalho, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2°, inciso IV,
do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Portaria nº 02301/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.39200/2016. Outorgante/Autorizante:
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas.
Outorgados/Autorizatários: Valdir José Praxedes, Silvany Praxedes
Ferreira, Jorge Luís Praxedes e José Praxedes. CPF’s: 042.286.868-00,
081.543.008-69, 225.667.768-06 e 283.371.588-91. Curso d’água:
Afluente do Ribeirão São Miguel. Bacia Hidrográfica: Rio Urucuia.
UPGRH: SF8. Ponto de captação: Lat. 16°03´44,5´´S e Long. 46°41´44´´W.
Vazão outorgada em barramento já existente com volume acumulado de
88529,14 e área inundada de 4,39 ha (l/s): 50,0. Finalidade: Irrigação
de uma área de 100 ha através do método de pivô central, com o tempo
de captação de 08:00 horas/dia, sendo 15 dias nos meses de outubro a
abril, 12 dias nos meses de maio e setembro, 10 dias nos meses de
junho a agosto e volumes máximos mensais de 21600 m³ nos meses de
outubro a abril, 17280 m³ nos meses de maio e setembro, 14400 m³ nos
meses de junho a agosto. Prazo: Até 10/10/2020, a contar do dia
__/__/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar.
Município: Unaí. Obrigação dos Outorgados/Autorizatários: Respeitar
as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descrita na
portaria. Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de
Minas – Ricardo Rodrigues de Carvalho, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 2°, inciso IV, do Decreto Estadual nº 46.967, de
10/03/2016.
Portaria nº 02302/2018 de 23/05/2018. Autorização de direito de uso de
águas públicas estaduais. Prc.29146/2015 – Renovação da Portaria nº.
00855/2011. Outorgante/Autorizante: Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Noroeste de Minas. Outorgado/Autorizatário: Valberto
Adolfo Neuls. CPF: 194.341.110-72. Curso d’água: Córrego Gameleira.
Bacia Hidrográfica: Rio Paracatu. UPGRH: SF7. Ponto de captação: Lat.
18°11´34´´S e Long. 46°36´15´´W. Vazão outorgada em barramento já
existente com volume acumulado de 146230,13 e área inundada de 1,8 ha
(l/s): 30,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 126 ha através do
método de pivô central, com o tempo de captação de 10:00 horas/dia nos
meses de janeiro a abril, outubro e dezembro, 19:00 horas/dia nos
meses de maio a julho e novembro, 11:00 horas/dia nos meses de agosto
e setembro, sendo 05 dias nos meses de janeiro e fevereiro, 10 dias
nos meses de março e novembro, 15 dias nos meses de abril, setembro e
outubro, 19 dias no mês de maio, 20 dias nos meses de junho a agosto,
14 dias no mês de dezembro e volumes máximos mensais de 5400 m³ nos
meses de janeiro e fevereiro, 10800 m³ no mês de março, 16200 m³ nos
mês de abril e outubro, 38988 m³ no mês de maio, 41040 m³ nos meses de
junho e julho, 23760 m³ no mês de agosto, 17820 m³ no mês de setembro,
20520 m³ no mês de novembro, 15120 m³ no mês de dezembro. Prazo: Até
22/12/2021, a contar do dia __/__/2018, com possibilidade de
renovação, na forma regulamentar. Município: Lagamar. Obrigação do
Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e
Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir
integralmente as condicionantes descrita na portaria. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas – Ricardo Rodrigues de
Carvalho, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2°, inciso IV,
do Decreto Estadual nº 46.967, de 10/03/2016.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01553 publicada dia 24/10/2014. Onde se lê:
Outorgado: José Clodoaldo Ferreira – EPP. CNPJ: 06.190.984/0001-05.
Finalidade: Consumo humano. Condicionantes: 1. Instalar horímetro e
equipamento hidrômetro no poço e realizar leituras semanais nos
equipamentos instalados, armazenando-as na forma de planilhas, que
deverão ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou
sempre que solicitado. Enviar documentação fotográfica comprovando a
instalação destes equipamentos. PRAZO: 90 (noventa) dias a partir do
recebimento do AR do certificado. 2. Entrar em contato com à Diretoria
de Vigilância Ambiental da Superintendência de Vigilância
Epidemiológica, Ambiental e Saúde do trabalhador, situada na Cidade
Administrativa - Edifício Minas - 13º Andar, ROD Prefeito Américo
Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, CEP 31.630-900,
para orientação em relação ao tratamento a ser efetuado na água do
poço a ser utilizada para consumo humano. PRAZO: 30 (trinta) dias a
partir do recebimento do AR do Certificado de Outorga. Leia-se:
Outorgado: José Clodoaldo Ferreira EIRELI – EPP. CNPJ:
06.190.984/0001-05. Finalidade: Consumo humano e paisagismo.
Condicionantes: 1. Instalar sistema de medição dos volumes captados e
horímetro nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM 2.302/2015. 2.
Realizar medições diárias da vazão captada e do tempo de captação
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no
momento da fiscalização e também ser apresentadas ao IGAM quando da
renovação da outorga ou sempre que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de
recebimento do AR do certificado de outorga. 3. Realizar monitoramento
do nível estático e dinâmico com periodicidade mínima de 30 (trinta)
dias, armazenando os resultados na forma de planilhas, que deverão ser
apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que
solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015.
PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do certificado de
outorga. 4. Quando da renovação desta portaria IGAM ou quando
solicitado pelo órgão, fica o empreendedor obrigado a apresentar os
dados do monitoramento da vazão captada, do nível estático e dinâmico,
e o tempo de captação por meio físico e digital, este em planilha
conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da
SEMAD, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. 5.
Os dados de monitoramento deverão ser apresentados juntamente com os
seguintes documentos: (Nos termos do Art. 21 da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEMAD/IGAM n° 2.302/2015) I - Cópia do CPF e RG (para pessoa física)
ou cartão de CNPJ (para pessoa jurídica); II - Cópia da ART, conforme
artigo 13, expedida pelo CREA; III - ART do responsável técnico pelo
envio dos dados de monitoramento, expedida pelo CREA. 6. Apresentar
cópia de protocolo de notificação junto a Vigilância Municipal em
Saúde, sobre a captação de água na presente Portaria, informando que
se destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o
atendimento da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de
dezembro de 2011. PRAZO: 30 (trinta) dias a partir do recebimento do
AR do certificado de outorga. Município: Unaí – MG.
Retifica-se a portaria nº. 02294 publicada dia 18/11/2016. Outorgado:
Mauro Ângelo de Faria. CPF: 007.937.796-34. Onde se lê: Vazão
outorgada em barramento já existente (l/s): 21,5. Leia-se: Vazão
outorgada em barramento já existente (l/s): 42,0. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01386 publicada dia 28/03/2018.
Requerente: Geraldo Rabelo de Souza – CPF: 178.717.606-10. Motivo:
Conforme a decisão que indeferiu o pedido inicial – Por
indisponibilidade hídrica. Município: Paracatu – MG.